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Petroleiras pedem alteração na política de conteúdo local nas áreas de exploração

Nos leilões da ANP, quanto mais as petroleiras se comprometem com a indústria local, maior a chance de vencerem o leilão

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Petroleiras multinacionais pressionaram, mas o governo se negou a atender ao apelo por mudanças na política de conteúdo local para os leilões de áreas exploratórias. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga nesta sexta-feira, 12, edital da 13ª Rodada de Licitações, marcada para ocorrer em outubro. O documento, no entanto, não irá trazer qualquer mudança de regra. As petroleiras continuarão a ser obrigadas a contratar um volume mínimo de equipamentos e serviços no Brasil e o compromisso de aquisição local permanecerá tendo peso nas ofertas das empresas pelas áreas, como nas rodadas anteriores.

Nos leilões da ANP, quanto mais as petroleiras se comprometem com a indústria local, maior a chance de vencerem o leilão. Esse modelo não agrada os investidores. As petroleiras reclamam dos prazos e preços dos fornecedores brasileiros. A posição das companhias é que a situação ficou ainda pior com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga o envolvimento de grandes empreiteiras, donas de estaleiros onde são construídas plataformas e navios, no esquema de corrupção da Petrobras.

Executivos das multinacionais chegaram a recorrer à presidente Dilma Rousseff na tentativa de que o edital da 13ª Rodada já trouxesse alterações nas regras. Mas a diretora-geral das ANP, Magda Chambriard, responsável pelo leilão, encerrou o debate depois que Dilma afirmou em evento que “a política de conteúdo local veio para ficar” e que, em seu governo, nada muda.

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A afirmação da presidente a uma plateia de trabalhadores do estaleiro Atlântico Sul, no dia 14 de maio, foi uma resposta ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que teria prometido a executivos de petroleiras o aperfeiçoamento das regras, durante conferência nos Estados Unidos. A fala do ministro gerou indignação em Dilma, que, durante a viagem de Brasília a Pernambuco, para participar de cerimônia de lançamento de navio no estaleiro Atlântico Sul, disse a Braga não estar disposta a se render às multinacionais.

A avaliação do governo é que na 13ª Rodada serão oferecidos blocos em terra e águas rasas, e que, nessas áreas, não há dificuldade de cumprimento da regra. A complexidade está na contratação de sondas de perfuração em águas profundas.

A presidente também considerou oportunista e exagerada a pressão de algumas empresas e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), representante das petroleiras, pelo fim da política de conteúdo local em um período de crise, de acordo com fontes do Planalto. De início, Dilma e a ANP chegaram a sinalizar disposição em discutir o tema. Mas, em seguida, avaliaram que as multinacionais estavam se aproveitando do mau momento do País, por causa da Operação Lava Jato, para conseguir barganhar mudanças.