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SÃO PAULO – A Empresa enviou o seguinte comunicado:
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2009 – PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS,
[Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA],
uma companhia brasileira de energia com atuacao internacional, comunica que
diante do noticiario sobre compensacao de impostos, a Petrobras esclarece que o
valor liquido em virtude da adocao da forma de apuracao de impostos sobre a
variacao cambial (regime de caixa) e de apenas R$ 1,14 bilhao.
Isto porque R$ 2,14 bilhoes correspondem a tributos pagos antecipadamente,
gerando creditos, que foram devidamente compensados. Deste valor deve ser
subtraida a importancia suplementar de R$ 1 bilhao de Imposto de Renda (IRPJ) e
Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), pago em janeiro de 2009, em
funcao da opcao pelo regime de caixa.
O credito de R$ 1,83 bilhao, que foi equivocadamente noticiado pela Imprensa
como oriundo da variacao cambial e que, somado aos R$ 2,14 bilhoes, levou ao
valor de R$ 4 bilhoes, na verdade, refere-se a juros sobre capital proprio
(forma de remuneracao pagas aos acionistas). Assim, este credito nao tem
vinculacao com o regime adotado para tributacao da variacao cambial.
A opcao pelo regime de competencia ou de caixa e uma decisao de gestao da
Petrobras que nao foi, e nem precisaria ser, submetida ao Conselho de
Administracao.
Base legal
A escolha do regime de caixa ou de competencia e garantida pela Medida
Provisoria (MP) 2.158-35/01, em seu artigo 30. A escolha do regime no inicio do
ano nao e compativel com a intencao do legislador, explicita na exposicao de
motivos desta MP: “Justifica-se tal proposicao tendo em vista que o
reconhecimento, para fins tributarios, pelo regime de competencia, de receita
decorrente de variacoes cambiais nem sempre representa um resultado definitivo
para o beneficiario, vez que a taxa de cambio pode oscilar em funcao de diversos
fatores economicos. Assim, uma receita produzida por um determinado ativo ou
passivo em um primeiro momento pode ser absorvida, total ou parcialmente, em um
momento posterior, pelo mesmo ativo ou passivo em razao da oscilacao da taxa de
cambio. Na verdade, em um sistema de taxas flutuantes como o atualmente vigente,
o resultado decorrente de variacao cambial so sera efetivo quando do
encerramento da operacao que lhe deu origem.”
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Como se verifica, a intencao do legislador foi neutralizar os efeitos das
oscilacoes cambiais diarias, que ocorrem durante o ano, sobre as operacoes
comerciais e financeiras das empresas. Ninguem, nem com bola de cristal, pode
prever as oscilacoes cambiais futuras. O objetivo da MP e exatamente permitir a
avaliacao continua ao longo do ano.
Com a majoracao do dolar norte-americano, as empresas tem a sua carga tributaria
aumentada em virtude da tributacao sobre um ganho nao efetivo de variacao
cambial, ja que as operacoes ainda nao foram pagas ou recebidas, e por isto, nao
ha possibilidade de saber se havera ganho ou nao. Cobrar das empresas tributo
sobre um ganho originario de variacao cambial, que e irreal, frustra a intencao
original do legislador que foi resguardar o contribuinte de cobrancas indevidas
provocadas pelas oscilacoes do cambio.
Esta e tambem a opiniao de diversos tributaristas que analisaram a questao, para
os quais a MP exige a adocao da mesma opcao durante todo o ano, mas nao
determina o momento em que as empresas devem optar oficialmente.
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Pagamento de tributo com creditos
Os tributos podem ser pagos de duas formas: em moeda corrente ou mediante
utilizacao de creditos tributarios decorrente de pagamento a maior de tributos.
O conceito de arrecadacao, portanto, abrange os valores pagos em moeda assim
como os compensados via credito de tributos federais.
Sendo assim, nao ha que se falar em falta de recolhimento de tributos por parte
da Petrobras, pois a compensacao dos valores pagos a maior no passado e meio
licito e legitimo, estando corretos os valores registrados na contabilidade da
Companhia referente a tributos pagos.
A logica do pagamento utilizando-se a compensacao de tributos e evitar que se
solicite a Receita Federal restituicao de imposto para posteriormente quitar os
tributos com dinheiro.
