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SÃO PAULO – Das 13 refinarias em posse da Petrobras (PETR3;PETR4), oito estão com processo de venda, das quais duas em estágio avançado de conclusão, enquanto três parques de refino tiveram ofertas baixas de compra, disse hoje o presidente da estatal, o general Joaquim Silva e Luna.
“Com isso [as vendas] teremos mais investidores, mais investimentos, maior competição, maior oferta de combustíveis e menores preços”, destacou ele, durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A venda de refinarias da Petrobras foi definida após um acordo firmado pela estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com aval do STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
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O prazo acordado para venda era o fim deste ano. Mas, segundo Silva e Luna, ele não poderá ser cumprido por conta da baixa oferta dos três parques.
Leilão de excedentes de petróleo
Enquanto isso, no dia 17 de dezembro, a Petrobras realizará o leilão de excedentes de petróleo e gás de áreas da chamada cessão onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras), que oferecerá a investidores os campos de Sépia e Atapu.
Segundo Silva e Luna, há 11 empresas interessadas de diversos países. “Temos hoje 11 empresas das maiores do mundo querendo participar do leilão”, segundo ele. Concorrem empresas da França, Holanda, Catar, Malásia, Portugal, Colômbia e Brasil.
A Petrobras trabalha, conforme ele, para que haja mais investidores no setor no país e, ao invés de ser problema para a autossuficiência do Brasil [em combustíveis], passa ser uma oportunidade para aqueles que queiram investir no Brasil, afirma o presidente da Petrobras, Silva e Luna.
Ele ressaltou que não existe monopólio no setor desde 1997. E que o monopólio terminou, de fato, na parte de produção e exploração. “Hoje temos 86 empresas explorando e produzindo petróleo no Brasil”, afirmou Silva e Luna. Mas o refino é restrito a poucas refinarias.
Crítica a imposto sobre exportação e defesa do fundo de estabilização
No mais, Silva e Luna criticou a criação de imposto sobre exportação de petróleo cru, como maneira de capitalizar um fundo de equalização de preços dos combustíveis no Brasil. A proposta está sendo debatida no Senado após a alta dos preços de combustíveis no país.
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“Qualquer taxação e ação que fira a lei de mercado vai de encontro à nossa legislação”, afirmou.
Por outro lado, o presidente da estatal defendeu o fundo de estabilização para combustíveis com lucro da Petrobras.
“É um tema que cabe ao Congresso e ao Ministério da Economia. Mas é uma solução interessante nesse momento. Vai atender a uma parte da população mais carente”, destacou.
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