STF adota caminho do meio em Lei das Estatais – e tira fonte de pressão da Petrobras

Os ministros reverteram uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, de março do ano passado, que permitiu, por exemplo, que a Petrobras (PETR4) voltasse a ter integrantes do governo em seu conselho de administração, mas só valerá para indicações futuras

Equipe InfoMoney

Edifício sede da Petrobras (Fernando Frazão/Agência Brasil)

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quinta-feira (9) da semana passada restabelecer restrições para a indicação de políticos para cargos de direção de estatais, mas permitiram que os atuais ocupantes dessas posições nomeados durante o governo Lula permaneçam nos postos.

Os ministros reverteram uma decisão do então ministro do STF Ricardo Lewandowski, de março do ano passado, que permitiu, por exemplo, que a Petrobras (PETR4) voltasse a ter integrantes do governo em seu conselho de administração. Mas esse novo entendimento só valerá para indicações futuras.

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O entendimento foi firmado pelo tribunal durante o julgamento de uma ação movida pelo PCdoB que questionava a Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso em 2016 na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela Operação Lava Jato.

Em sua decisão monocrática, Lewandowski havia suspendido os efeitos do trecho da lei que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.

Atualmente, o presidente do Conselho de Administração da Petrobras é o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes. Entre outros membros do colegiado da estatal, Rafael Dubeux é secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, e Vitor Saback é secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.

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A validade da lei a partir de agora recebeu o apoio de oito ministros, enquanto três foram contrários. Já a manutenção dos indicados que já ocupam cargos recebeu o aval unânime do tribunal.

Essa solução intermediária, espécie de “linha de corte”, foi inicialmente defendida na véspera pelo ministro Dias Toffoli, e acabou tendo amplo apoio no Supremo.

Na prática, os ministros decidiram modular os efeitos da decisão provisória do agora ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski para que as indicações feitas pelo governo Lula a partir de 2023 para esses postos fossem consideradas válidas.

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No final de 2022, em uma sinalização ao atual governo, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto reduzindo de 36 meses para apenas 30 dias a quarentena para políticos ocuparem esses postos. Mas a proposta não avançou até o momento no Senado, onde foi alvo de críticas do próprio ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (União-PR).

Para o Bradesco BBI, a notícia é positiva para a Petrobras, pois a lei protege a empresa no futuro. Porém, existe o risco de outras liminares no futuro que possam afetar a empresa.

O BTG Pactual apontou em análise ver a decisão do Supremo como positiva. O banco argumenta que, desde que elevou a recomendação para a estatal para compra em agosto de 2023, além do otimismo em relação aos fortes resultados esperados e aos elevados pagamentos de dividendos resultantes, uma das principais razões pelas quais os analistas seguiam otimistas em relação ao nome é que muitos investidores parecem continuar subestimando os mecanismos de defesa construídos desde a criação da lei das estatais e a revisão do estatuto da Petrobras.

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“Em última análise, acreditamos que estes fatores proporcionam confiança de que, apesar do ruído político, a alocação de capital da Petrobras permanecerá racional e é pouco provável que seja alterada subitamente. Desde a decisão nos perguntam se a decisão do Supremo Tribunal de manter nomeações que possam violar a lei deve ser vista como negativa. Embora reconheçamos que algumas nomeações foram questionadas, acreditamos que o impacto líquido é extremamente positivo, uma vez que as decisões tomadas até agora pela atual administração provaram ser altamente pragmáticas”, avalia a equipe de análise.

Assim, com as principais incertezas relacionadas à potencial retenção de lucros e às nomeações políticas se tornando um risco menor, o banco acredita que os fundamentos do setor devem prevalecer. Vendo que os fundamentos são sólidos e acreditando que a assimetria em relação às suas previsões de produção/geração de fluxo de caixa e às do mercado permanece com risco positivo, considerando o conservadorismo habitual incorporado na tese de investimento, o banco reiterou compra em Petrobras. Isso mediante um conjunto de: balanço patrimonial enxuto, exposição mínima a preocupações sobre cortes nas taxas de juros e proteção contra a inflação (essencialmente uma posição long em petróleo).

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(com Reuters)