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A notícia de que o Ministério de Minas de Energia vai manter os nomes dos dois indicados para o Conselho de Administração da Petrobras (PETR3;PETR4 que foram reprovados no processo de análise da acendeu o sinal de alerta sobre a companhia.
Em nota, o ministério afirmou que “não constatou os supostos impedimentos apontados pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras, por não encontrarem o necessário respaldo legal”. Assim, Ricardo Soriano de Alencar e Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro também terão os nomes submetidos à aprovação dos acionistas na Assembleia Geral, marcada para o dia 19 de agosto.
Castro é secretário-executivo da Casa Civil e Alencar é procurador-geral da Fazenda Nacional.
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O Comitê de Elegibilidade considerou que a ocupação desses cargos públicos configura conflito de interesses com a atuação como conselheiros da petroleira. O atual Conselho de Administração, por sua vez, validou integralmente as análises do Celeg.
A manutenção das indicações pela União, acionista controlador, é prevista pelo estatuto da empresa. Caberá aos acionistas vetar ou não os nomes definitivamente.
“Estamos navegando legalmente por águas desconhecidas”, afirma o Bradesco BBI. Em breve nota, os analistas destacaram que essa postura do governo pode ser interpretada pelos acionistas minoritários como uma violação da lei das estatais de 2016 ou até mesmo um abuso de poder, e como os acionistas minoritários responderão a isso ainda precisa ser monitorado.
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“Dependendo de como a situação se desenrolar, os acionistas minoritários podem tentar bloquear essas indicações se optarem por suspender a assembleia de acionistas. Em última análise, o governo tem o poder de eleger esses nomes, mas como o Conselho de Administração se posicionou formalmente contra essas duas indicações, a situação pode levar a repercussões legais envolvendo a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e a SEC [espécie de CVM americana]”, aponta o BBI.
O UBS BB também reforça, citando notícias da véspera, de que esse movimento do governo pode ser levado à Justiça por acionistas minoritários.
“Temos sinalizado consistentemente que vemos o estatuto da Petrobras e outras regulamentações como reduzindo os riscos de interferência na empresa. Embora não esperemos que isso leve a mudanças significativas na estratégia da Petrobras ou na política de preços de combustível, acreditamos que o anúncio reforça a visão de que as preocupações sobre as perspectivas de governança permanecem – e, portanto, os riscos para o que vem depois das eleições também podem ser maiores do que as proteções existentes sugeririam”, avaliam os analistas.
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Para o UBS BB, o anúncio poderia reacender algumas das preocupações de governança que existiam antes das mudanças no
Governança e Legislação da empresa.
Os riscos estão mais altos, mas os analistas do banco permanecem focados na tese de pagamento de dividendos da companhia, mantendo assim recomendação de compra para os papéis, com preço-alvo de R$ 45 para PETR3 e PETR4.
Nesta quinta-feira, às 11h10 (horário de Brasília), PETR3 tinha queda de 3,51%, a R$ 30,82, enquanto PETR4 caía 2,78%, a R$ 28,36, mas também impactadas pela queda dos preços do petróleo na sessão, com o contrato futuro do brent em baixa de cerca de 2%, na casa dos US$ 104 o barril.
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(com Reuters)
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