Petrobras (PETR4) é condenada no Carf em R$ 6,5 bi em caso envolvendo tributação de empresas no exterior

Estatal ainda poderá recorrer à Justiça para questionamento do feito; julgamento foi decidido por "voto de qualidade" em razão de empate

Camille Bocanegra

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A Petrobras (PETR4) foi condenada em R$ 6,5 bilhões em julgamento da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O julgamento chegou a empate mas foi decidido por voto do presidente da turma, representante do Fisco, que é considerado “voto de qualidade”.

O julgamento versava sobre tributação de empresas controladas e coligadas no exterior. O tema é questionado pela Petrobras em outras demandas, junto ao Carf e à Justiça, que perfazem R$ 21 bilhões ao todo.

O Bradesco BBI, por outro lado, citou que houve a possibilidade de eliminação de multa de 75%. Ainda assim, o tema ainda será discutido pela estatal, uma vez que esgotada a instância administrativa no Carf, a matéria poderá ser encaminhada para a Justiça.