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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aceitou nesta sexta-feira (25), uma proposta do do diretor financeiro da Petrobras (PETR3, PETR4), Almir Barbassa, para extinguir um processo corrente contra a empresa.
De acordo com a decisão do colegiado do órgão regulador, a estatal brasileira pagará R$ 1 milhão para encerrar o inquérito, que apurava se houve irregularidade por parte da companhia por ela não ter divulgado fato relevante sobre a descoberta de petróleo na camada pré-sal em agosto de 2007, quando ela fez o comunicado para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
“Em sua decisão, o Colegiado ressaltou que a redação do Termo de Compromisso deverá qualificar o pagamento a ser efetuado como ‘condição para celebração do termo de compromisso’. O Colegiado fixou, ainda, o prazo de dez dias, a contar da publicação do Termo no Diário Oficial da União, para o cumprimento da obrigação pecuniária assumida, e o prazo de trinta dias para a assinatura do Termo, contado da comunicação da presente decisão ao proponente”, explica a CVM em sua decisão.
Consultada pela equipe InfoMoney, a Petrobras afirmou que, até o momento, não foi feito pagamento à CVM, e que não poderia comentar a existência do acordo.
