Petrobras faz acordo com ANP e pagará R$ 832,4 mi para encerrar processo sobre royalties

Acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016

Felipe Moreira

Brasil, Campo de Jubarte, ES. 02/09/2008. Plataforma P-34 da Petrobras, no litoral do Espírito Santo, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de solenidade que marcou o início da extração do óleo da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho.

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A Petrobras (PETR4) anunciou a assinatura de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerrar de processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.

O acordo envolve o pagamento pela petroleira de R$ 832,4 milhões, atualizados em dezembro de 2023, a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. Os valores do acordo referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic. O acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016.

A estatal disse que o acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. A parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça.

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A Petrobras acrescentou que os valores já estão provisionados nos seus resultados financeiros do terceiro trimestre de 2023.