Publicidade
SÃO PAULO – A empresa enviou comunicado, do qual consta:
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2009 – PETROLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS,
[Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA],
uma companhia brasileira de energia com atuacao internacional, vem a publico
desmentir categoricamente insinuacoes de “manobras” ou “artificios” contabeis
para reducao de tributos, segundo noticias veiculadas pelo Jornal “O Globo”, dos
dias 10 e 11 de maio de 2009.
A Petrobras sempre observou as normas legais, atendendo ao seu compromisso com a
transparencia e o respeito a sociedade brasileira. Em pesquisa recente,
divulgada pelo Reputation Institute (RI), com sede em Nova York, foi considerada
a quarta empresa mais respeitada do mundo.
A Petrobras responde por um volume substancial de tributos e participacoes
governamentais recolhidos – do total da receita, a Petrobras contribui com
parcela superior a 20% em 17 Estados, sob a forma de ICMS e participacoes
governamentais. Em 2008, a Petrobras recolheu cerca de R$ 94 bilhoes a titulo de
tributos e participacoes governamentais em todo o Pais.
MUDANCA DO REGIME DE TRIBUTACAO DA VARIACAO CAMBIAL
De acordo com a legislacao tributaria em vigor (Medida Provisoria n
2.158-35/2001 e Instrucao Normativa 345/2003 da Receita Federal do Brasil), para
fins de PIS/COFINS, Imposto de Renda e Contribuicao Social sobre o Lucro,
existem duas formas de tributacao da variacao cambial, que e a oscilacao entre
os valores da moeda nacional e a estrangeira, relativa a operacoes comerciais e
financeiras, a saber:
(i) regime de caixa (padrao) e
(ii) regime de competencia
(opcional). Essa mesma legislacao autoriza ao contribuinte optar por um regime
ou por outro, desde que o faca para todo um exercicio.
Continua depois da publicidade
O objetivo dessa norma e amenizar o impacto tributario decorrente da variacao da
moeda nacional em situacoes de crises internacionais e, por conseguinte, na
apuracao e pagamento de tributos federais, ja que tais variacoes podem resultar
na tributacao de receitas que nao representem ganho efetivo.
Neste sentido, em estrita conformidade com a legislacao tributaria, a Petrobras,
que ate entao vinha tributando as receitas de variacao cambial pelo regime de
competencia, optou por utilizar o regime de caixa para o exercicio de 2008.
Frise-se que essa opcao fiscal em nada altera a sua contabilidade. Portanto, nao
ha porque se falar em “manobras” ou “artificios” contabeis.
Ainda com relacao a sistematica de apuracao do Imposto de Renda e da
Contribuicao Social sobre o Lucro, vale esclarecer que a Petrobras sempre adotou
o regime de tributacao anual, efetuando recolhimentos baseados em balancetes
mensais, fazendo o ajuste anual na entrega da Declaracao de Imposto de Renda da
Pessoa Juridica (DIPJ), ao contrario das empresas que o fazem trimestralmente.
Continua depois da publicidade
Desta forma, ainda que por razoes sistemicas a mudanca de criterio tenha sido
operacionalizada no segundo semestre de 2008, a mesma vale para todo o exercicio
em razao da opcao pela apuracao anual. Assim, nao ha divisoes por trimestres
como erroneamente mencionado nas noticias publicadas, mas uma unica apuracao no
ano, ou seja, em 31/12.
Essa opcao e formalizada, anualmente, no momento em que a Petrobras entrega a
DIPJ. Para o exercicio de 2008, essa entrega ocorrera apenas em 30 de junho de
2009.
COMPENSACOES EFETUADAS
Continua depois da publicidade
Em dezembro de 2008 a Petrobras possuia creditos a compensar da ordem de R$ 3,97
bilhoes, que correspondiam a R$ 2,14 bilhoes de saldo de Imposto de Renda e
Contribuicao Social sobre o Lucro, relativos a variacao cambial pagos a maior ao
longo do ano e R$ 1,83 bilhao referente a creditos de juros sobre o capital
proprio, que foi utilizado da seguinte forma, nos meses de dezembro/2008 a
marco/2009:
ORIGEM E UTILIZACAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS (valores em R$ bilhao)
ORIGEM DOS VARIACAO JUROS SOBRE O TOTAL CREDITOS CAMBIAL CAPITAL PROPRIO SALDO INICIAL 2,14 1,83 3,97 COMPENSACOES dez/08 -0,87 jan/09 -1,18 f ev/09 -0,10 -1,03 mar/09 0,00 -0,77 TOTAL DAS COMPENSACOES -2,14 -1,80 SALDO FINAL 0,00 0,03 0,03
COMPENSACOES REALIZADAS (valores em R$ bilhao)
TRIBUTOS
Continua depois da publicidade
DATAS PIS/COFINS CIDE TOTAL dez/08 0,87 0,00 0,87 jan/09 0,81 0,37 1,18 fev/09 0,80 0,33 1,13 mar/09 0,47 0,29 0,77 TOTAL COMPENSADO 2,96 0,98 3,94
REDUCAO NO VALOR RECOLHIDO A TITULO DE CIDE
A apuracao do montante devido a titulo de CIDE e feita com base nos volumes dos
produtos comercializados (gasolina, diesel, etc) multiplicados por aliquotas
fixadas pelo Governo que independem do valor de comercializacao desses produtos.
Assim, a opcao da Petrobras pelo regime de caixa para a tributacao da variacao
cambial, nao teve qualquer reflexo no montante de CIDE devida.
O que houve foi
uma modificacao na forma de pagamento da CIDE, que em vez de ser paga em
dinheiro, foi quitada com os creditos tributarios oriundos dos pagamentos a
maior de IRPJ e CSLL.
Assim sendo, pode-se afirmar, sem qualquer receio, que os
Estados nao devem sofrer reducao em suas receitas provenientes da CIDE em funcao
da opcao da Petrobras, ja que permanece a obrigacao constitucional da Uniao de
repassar os recursos aos Estados, com base nos valores devidos, ou seja,
independentemente da forma de quitacao.
A queda de arrecadacao relativamente a este tributo ao longo do ano de 2008 se
deve exclusivamente ao fato de ter havido reducao de aliquotas na gasolina (R$
0,28/litro para R$ 0,18/litro) e no diesel (R$ 0,07/litro para R$ 0,03/litro).
PARTICIPACAO ESPECIAL NO CAMPO DE MARLIM
Relativamente a este assunto, a Petrobras esclarece que a questao encontra-se em
discussao perante o Tribunal Regional Federal da 2 Regiao. O litigio se resume
a controversia acerca de criterios para dedutibilidade de despesas, decorrente
da interpretacao da legislacao federal que regula a materia. A Companhia jamais
se negara a pagar aquilo que vier a ser apurado como devido, mas, como
assegurado a qualquer outra empresa estabelecida no Pais, recorrera ao
Judiciario para fazer valer o seu legitimo direito constitucional ao
contraditorio e a ampla defesa.
Nota: A integra do documento encontra-se a disposicao no site da Bovespa
(www.bovespa.com.br), no menu Empresas/Para Investidores/Empresas Listadas, em
Informacoes Relevantes.
