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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3;PETR4 informa que concluiu as obrigações previstas no acordo assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), previamente comunicado ao mercado em 27 de setembro de 2018.
O acordo de não acusação relacionado aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da Petrobras durante o período de 2003 a 2012 previa obrigações a serem cumpridas pela companhia. “A Petrobras cumpriu essas
obrigações, incluindo a evolução do seu programa de integridade e o envio de informações ao DoJ durante os três anos de acordo, que foi atendido integralmente e, portanto, agora está encerrado”, apontou a empresa.
Devido aos acordos coordenados entre DoJ e a U.S. Securities and Exchange Comission (SEC), a Petrobras pagou US$ 853,2 milhões (10% como multa criminal para o DOJ, 10% como multa civil para a SEC e 80% para pagamentos às autoridades brasileiras), além de se comprometer com o aprimoramento de seus controles internos por meio de um sistema de conformidade e de concordar em cooperar com as agências americanas, incluindo a prestação de informações em relatórios anuais ao DoJ. O acordo também reconheceu que, além das condutas que foram objeto do acordo, a Petrobras foi vítima dos esquemas de corrupção desvendados pela Justiça brasileira.
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“Com a conclusão das obrigações previstas no acordo, a Petrobras encerra uma importante etapa de sua trajetória de recuperação. Viramos, enfim, essa página e o fim do acompanhamento do DoJ comprova que vivemos novos tempos, com nosso sistema de conformidade sendo fortalecido dia após dia. Temos hoje um sistema robusto de controle e medidas anticorrupção que vão além das exigidas pela legislação”, afirmou Salvador Dahan, diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras.
Ainda no radar da companhia, ela informou que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser), referente à venda da totalidade da participação de 20% detida pela sua subsidiária Petrobras America Inc. (PAI) na empresa MP Gulf of Mexico, LLC. (MPGoM), localizada no Texas, EUA, detentora de campos offshore no Golfo do México.
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