Petrobras comunica sanção de capitalização e cessão onerosa da empresa

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“Rio de Janeiro, 30 de junho de 2010, Petroleo Brasileiro S.A. informa que foi sancionado hoje, pelo Presidente da Republica, o Projeto de Lei n. 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 09 de junho de 2010, referente a Cessao Onerosa e a Capitalizacao da Petrobras, sendo, portanto, convertido em Lei.

A Lei autoriza a Uniao Federal a ceder onerosamente, a Petrobras, o exercicio das atividades de pesquisa e lavra de petroleo, de gas natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em areas nao concedidas localizadas no pre-sal, limitado a producao de no maximo 5 bilhoes de barris equivalentes de petroleo (“Cessao Onerosa”), alem de autorizar que a Uniao Federal possa subscrever acoes do capital social da Petrobras.

Fica, com a sancao do PL, cumprida mais uma importante etapa dos processos de Cessao Onerosa e de Capitalizacao da Petrobras, com previsao para serem concluidos em setembro proximo.

Esse comunicado e de carater meramente informativo, nao constituindo uma oferta, convite ou solicitacao de oferta de subscricao ou compra de quaisquer valores mobiliarios no Brasil ou em qualquer outra jurisdicao e, portanto, nao deve ser utilizado como base para qualquer decisao de investimento.”