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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Fato Relevante:
“Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007 – PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS,
[Bovespa: PETR3/PETR4, NYSE: PBR/PBRA, Latibex: XPBR/XPBRA, BCBA: APBR/APBRA],
uma companhia brasileira de energia com atuacao internacional, comunica que
consoante disposicoes estatutarias, o Conselho de Administracao, reunido nesta
data, aprovou a distribuicao de remuneracao aos acionistas, sob a forma de juros
sobre o capital proprio, conforme previsto no artigo 9 da Lei 9.249/95 e
Decretos n 2.673/98 e n. 3.381/00.
O valor a ser distribuido, no montante de R$ 2.194 milhoes, correspondente ao
valor bruto de R$ 0,50 por acao ordinaria e preferencial, sera provisionado nas
demonstracoes contabeis de 30 de setembro de 2007 e devera ser desembolsado ate
31 de marco de 2008, com base na posicao acionaria de 05 de outubro de 2007.
A partir de 08 de outubro de 2007, as acoes passarao a ser negociadas ex-juros
sobre capital proprio. Nos termos dos decretos n. 2.673/98 e 3.381/00, caso o
pagamento ocorra apos 31 de dezembro de 2007, serao aplicadas as variacoes da
taxa SELIC, desde 31 de dezembro de 2007 ate a data do efetivo pagamento. Esses
juros sobre o capital proprio deverao ser descontados da remuneracao que vier a
ser distribuida no encerramento do exercicio social de 2007, e estao sujeitos a
incidencia de 15% (quinze por cento) de imposto de renda na fonte, exceto para
os acionistas que declararem ser imunes ou isentos.”
Norma: a partir de 08/10/2007, acoes escriturais ex-juros.
