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Depois de obter decisão favorável da Justiça federal sobre as contribuições do PIS e da COFINS pagos a maior em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo a partir de outubro de 2001, a Petrobras (PETR3;PETR4) afirma que a melhor estimativa em relação ao valor recuperado é de R$ 16,9 bilhões, antes dos efeitos fiscais.
Segundo a companhia, o montante será reconhecido no balanço do segundo trimestre de 2020, que será apresentado amanhã (30), após o fechamento do mercado.
A empresa tinha informado anteriormente que teria havido cobrança além do devido em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições a partir de outubro de 2001.
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“O aproveitamento do crédito será feito mediante compensação de tributos federais, após os trâmites normativos necessário”, acrescentou.