Petrobras afirma que não dispõe de plano alternativo para capitalização

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SÃO PAULO – A Petrobras enviou o seguinte comunicado ao mercado:

“Esclarecimentos sobre Integralizacao da Uniao

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010 – Petroleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em
resposta ao oficio OFICIO/CVM/SEP/GEA-1/N. 275/2010, em complemento ao
comunicado ao mercado divulgado em 25 de junho de 2010 em resposta ao
OFICIO/CVM/SEP/GEA-1/N 272/2010 presta os seguintes esclarecimentos adicionais
acerca de eventual alternativa a forma de integralizacao pela Uniao no processo
de capitalizacao planejado pela Petrobras.

Consultado novamente, o Ministro da Fazenda Guido Mantega reitera que nao esta
sendo considerado nenhum plano alternativo para a capitalizacao da Petrobras e
por isso nao ha que se falar em outra forma de integralizacao pela Uniao das
acoes a serem emitidas pela Petrobras como resultado do referido processo de
capitalizacao, conforme definida no art. 9 , paragrafo unico do Projeto de Lei
n 5.941/09, aprovado pelo Congresso Nacional em 09 de junho de 2010, e
atualmente pendente de sancao do Presidente da Republica, conforme transcrito
abaixo.

“Art. 9 Fica a Uniao autorizada a subscrever acoes do capital social da
Petrobras e a
integraliza-las com titulos da divida publica mobiliaria federal .

Paragrafo unico. Fica a Uniao autorizada, a criterio do Ministro de Estado da
Fazenda, a emitir os titulos de que trata o caput, precificados a valor de
mercado e sob a forma de colocacao direta.” (grifos nossos)

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Com base nesta possibilidade de integralizacao pela Uniao e visando oferecer
tratamento equanime a todos os acionistas, o Conselho de Administracao da
Companhia aprovou a utilizacao de titulos da divida publica federal com valor de
mercado pelos minoritarios na integralizacao de parcela das novas acoes que
vierem a subscrever, conforme anunciado em 19 de novembro de 2009. As regras e
os titulos a serem aceitos pela Companhia serao divulgados oportunamente.

Esse comunicado e de carater meramente informativo, nao constituindo uma oferta,
convite ou solicitacao de oferta de subscricao ou compra de quaisquer valores
mobiliarios no Brasil ou em qualquer outra jurisdicao e, portanto, nao deve ser
utilizado como base para qualquer decisao de investimento.”