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SÃO PAULO – Em viagens profissionais e acadêmicas aos Estados Unidos e à Europa, é lugar comum constatar que o Brasil saiu do radar do investimento estrangeiro.
A alta carga tributária e a complexidade burocrática deram uma notável contribuição de piora ao País. Em geral, ninguém – nem mesmo os brasileiros – está investindo, a não ser em zonas incentivadas ou com benefícios fiscais. Se for para se pagar tudo o que formalmente se cobra em tributos, não há investimento. E, sem ele, o crescimento econômico é pífio.
Crescimento dos impostos
Os tributos crescem sistematicamente em relação ao PIB, 34% em 2004, 36% em 2005 e beirando os 40% em 2006. O compromisso do governo Lula de não crescimento de carga tributária foi simplesmente ignorado. A hipótese de redução do insuportável peso tributário não está na ordem do dia.
No vale tudo da reeleição, distribuição maciça de verbas assistencialistas e algumas poucas “bondades” tributárias deixarão em 2007 um rombo, dizem os especialistas, de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
Com cenário externo menos promissor, o menor crescimento entre as economias emergentes e na América Latina, além da diminuição nos investimentos na educação e saúde deixam turbulências à vista. A capacidade da administração Lula de recolocar o País na rota dos investimentos será testada nos seus limites.
Propostas
No campo tributário, as propostas em discussão no Congresso Nacional são ruins, balançando entre pretensões ideológicas contrárias à iniciativa privada, assistencialismo estéril e soluções técnicas complicadas ou pouco convenientes.
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No campo da tributação do consumo, onde o ICMS estadual é de significante importância, a guerra fiscal recrudesceu e, no balcão dos acordos políticos, promete-se aos estados que todos ganharão. Ou seja, em um modelo que todos os estados ganham, só haverá um destino certo para obtenção de recursos: o bolso do cidadão!
O Governo Federal tem sido muito eficiente no aumento da arrecadação. Ao alterar algum tributo, sempre se minimizam ganhos e se superestimam perdas na arrecadação (e o contrário é o que ocorre). Do lado da diminuição de carga ou melhoria no tratamento ao contribuinte, apenas promessas: o Super-Simples não saiu do papel.
Passada a reeleição, anuncia-se um atraso de seis meses na sua implementação. O FGTS menor para as chamadas pré-empresas (aquelas de fundo de quintal, chamadas à formalidade) está fora de cogitação. Propõe-se neutralidade da contribuição patronal para induzir a formalização da mão-de-obra.
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Puro eufemismo, o que se pretende mesmo é aumento de tributo – mesmo com desemprego alto – ao se trocar a base de incidência da contribuição ao INSS da folha de salários para o faturamento. Reforma tributária é pura tradução de aumento de carga e mais burocracia.
Burocracia
E, por falar em burocracia, o projeto de lei da Super Receita está novamente em pauta de votação no Congresso. Visando aumentar eficiências, o projeto propugna a fusão da Receita Federal com órgãos de arrecadação da Previdência.
Não será uma tarefa fácil, pois além de culturas institucionais diversas, os interesses interna corporis são conflitantes. Para o contribuinte, além de ter de conviver com uma supermáquina arrecadatória, o gigantismo do órgão não lhe trará benefícios em curto e médio prazos.
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Mas isso não quer dizer que a sociedade deva fechar os olhos às propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Nem abandonar o projeto da Super Receita à sua própria sorte, como afeto apenas aos interesses arrecadatórios do governo e corporativos do funcionalismo público. Se baixada a guarda do contribuinte, custos e burocracias poderão ser ainda piores do que atualmente.
Antonio Carlos Rodrigues do Amaral é palestrante do 15º Simpósio IOB de Direito Tributário, que acontece nos dias 23 e 24 de novembro, em São Paulo. É professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie, pós-graduado em tributação comparada e internacional, pela Universidade de Harvard. Presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/SP.
