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SÃO PAULO – Motoristas que contrataram seguro de carro ainda podem escolher como querem receber o valor da indenização (sinistro), em caso de perda total. A Mesa Diretora da Câmara arquivou nesta semana projeto de lei de autoria do deputado Rogério Silva (PPS/MT), o qual obrigava que o valor deveria ser o estipulado na apólice.
O parlamentar têm até 180 dias para pedir que o texto volte a ser discutido. O motivo é o Artigo 105 do Regimento da Câmara, que estipula o arquivamento de todas as propostas da legislatura anterior. Continuam em vigência aqueles com voto favorável, com aprovação no Senado ou que tenham sido feitos por iniciativa popular.
Como funciona?
Mas como o processo funciona atualmente? A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que a indenização pode ser feita de duas maneiras, variando de acordo com igual número de modalidades.
Caso a contratação tenha ocorrido com o pressuposto de Valor Determinado, o total pago será aquele definido na apólice. Já a modalidade Valor de Mercado Referenciado, como o próprio nome diz, estipula que o sinistro corresponderá à tabela de referência de cotação para o veículo, previamente fixada na proposta.
“É o próprio segurado quem fixa o valor da Importância Segurada do veículo e escolhe a modalidade que mais lhe convier, uma vez que os prêmios (preço do seguro) são diferenciados“, afirmou a Susep, por meio de nota.