Pedido de falência da Biomaq contra a Parmalat é fato infundado, diz Laep

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte fato relevante:

Em atendimento ao disposto no artigo 157, paragrafo 4o, da Lei n. 6.404/76 (“LSA”), e na Instrucao n. 358/02 da Comissao de Valores Mobiliarios (“CVM”), conforme alteradas, a LAEP Investments Ltd. (“Companhia”) (MILK11), comunica aos investidores e demais participantes, que o pedido de falencia contra a Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos (“Parmalat”) requerido pela empresa Biomaq – Tecnologia Ambiental Ltda. (“Biomaq”), no valor de R$1.087.800,00, conforme publicacao realizada nesta data no jornal Valor Economico, e absolutamente infundado, fruto de ma-fe, e inclusive contraria expressamente decisao do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro (“TJRJ”) proferida nos autos do processo n 0041506-05.2010.8.19.0000, comarca em que se discute a validade dos titulos e do credito. A decisao do TJRJ determina, inclusive, que os titulos em discussao nao poderiam ser utilizados para pedidos dessa natureza.

A Companhia informa que esta tomando todas as medidas necessarias cabiveis, tanto na Vara de Recuperacoes, como nos processos em curso na Comarca do Rio de Janeiro. Ja pediu, inclusive, ao Administrador Judicial e ao Ministerio Publico que seja investigado o possivel cometimento de crime contra a Recuperacao Judicial pela Biomaq, na forma da Lei 11.101/05.

Por fim, a Companhia informa que a Parmalat vem ha anos cumprindo a tempo e hora todas as obrigacoes no Plano de Recuperacao e tranquiliza seus acionistas, clientes e colaboradores, assegurando que jamais se sujeitara a manobras de pressao, ilegalidades e ma-fe, independentemente de onde vierem.

A Biomaq deve a Parmalat valores por excesso de cobranca realizada irregularmente nos ultimos anos, o que vem sendo discutido em juizo. Alem disso, a Parmalat ajuizara cobranca de prejuizos morais e materiais causados por atos inconsequentes contra seus interesses.

Sao Paulo, 15 de outubro de 2010.