Carga tributária

Pedaladas fiscais, a matemática e os impostos

Hoje, se o contribuinte não tomar cuidado com a proposta de unificação das contribuições sociais PIS e COFINS, haverá novo aumento de carga tributária

Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor livre-docente de direito tributário na FGV

Ensina-se na escola a história dos dizeres da bandeira nacional. Nem sempre se explica que “Ordem e Progresso” se originou da admiração dos líderes republicanos da Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, pela filosofia positivista de Augusto Comte. O lema comtiano é, em verdade: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”. Na compilação de seus escritos pode ser encontrado o texto em que ele trata da hierarquia das ciências, posicionando a matemática em primeiro lugar, seguido da astronomia, física, química, psicologia e física social. 

Comte acreditava no amor como mola propulsora do homem que, almejando o progresso contínuo deveria ter a ordem como pressuposto. A matemática, sem dúvida, desempenha um papel determinante nessa organização do Estado. A república do Brasil foi idealizada sob esses pensamentos, entendendo necessário pôr ordem na caótica monarquia oitocentista.

Ao que parece, porém, os constantes erros de matemática não republicanos  levaram o País à desordem total em pleno século XXI. O governo atual é pródigo nesse sentido. Não foi por falta de aviso. Todos aqueles que acompanham as contas públicas sabiam que a arrecadação era insuficiente para o custeio das contas públicas. Também era voz corrente no meio acadêmico e na mídia especializada, o alerta para as manobras fiscais denominadas vulgarmente de “contabilidade criativa” ou “pedaladas”. 

As projeções de arrecadação, feitas sem qualquer metodologia científica, não condiziam com os resultados efetivos. A soberba palaciana faz ouvidos de mercador para qualquer um que oferece crítica construtiva. A matemática elementar foi rejeitada e a oposição calada.

Uma vez um secretário da receita foi perguntado acerca da razão de ser de alíquota tão alta da COFINS não cumulativa. A resposta foi política, não matemática. O que se quis foi evitar perda de arrecadação com a mecânica da não-cumulatividade. Viu-se, então, um aumento desproporcional de carga fiscal para o contribuinte. Hoje, se o contribuinte não tomar cuidado com a proposta de unificação das contribuições sociais PIS e COFINS, haverá novo aumento de carga, fruto de novos “erros” de matemática. Pairam dúvidas se erro é de matemática ou de lógica positivista. Falta amor republicano.

Desse amor é preciso tratar em outro erro na questão da previdência. As manobras políticas da situação e da oposição colocaram por terra o chamado “fator previdenciário”,  método cálculo de aposentadoria que estimulava o contribuinte a ficar mais tempo na ativa, em nome da obtenção de uma aposentadoria maior. Com isso o sistema previdenciário ganharia sobrevida. Esse mecanismo foi, porém, revisto pelo Congresso Nacional. Não deu outra: novo erro de matemática. 

Este, porém, condena os jovens a não gozarem da aposentadoria, quando atingirem a idade para tal. Aos meus alunos ensino tributação e finanças e, invariavelmente, sou perguntado sobre a possibilidade deles se aposentarem. Lamentavelmente, nessa matemática anti-republicana da política nacional, não haverá sistema previdenciário que resista. E o que o amor tem com tudo isso? O amor está no sentimento republicano que se espera de um presidente, com coragem suficiente para evitar mais um erro matemático da fórmula 85/95. Veta Dilma!