PDG Realty aprova destinação do lucro líquido de R$ 338,13 milhões

Do montante total, cerca de R$ 80,3 milhões serão distribuídos como dividendo mínimo orbrigatório

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SÃO PAULO – A empresa divulgou o seguinte comunicado ao mercado:

Nas AGO/E de 29/04/2010 foram tomadas as seguintes deliberacoes:

“por maioria dos presentes, aprovar, sem ressalvas, as demonstracoes financeiras
e balancos patrimoniais do exercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2009,
conforme o relatorio da administracao, demonstracoes financeiras e parecer dos
auditores independentes disponibilizados nos websites da Companhia
(www.pdgrealty.com.br/ri) e da CVM (www.cvm.gov.br).

por maioria dos presentes, em relacao a destinacao do lucro liquido e
distribuicao de dividendos referentes ao exercicio social encerrado em 31 de
dezembro de 2009, aprovar que o lucro liquido do exercicio social, no valor
total de R$338.130.856,50 (trezentos e trinta e oito milhoes, cento e trinta e
dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), tera a
seguinte destinacao: (i) R$80.306.078,43 (oitenta milhoes, trezentos e seis mil,
setenta e oito reais e quarenta e tres centavos) serao distribuidos como
dividendo minimo obrigatorio, valor esse equivalente a 25% (vinte e cinco por
cento) do montante apurado, representando a quantia de R$0,205977 a ser paga
para cada acao de emissao da Companhia, sendo o pagamento realizado ate 30 de
junho de 2010; (ii) 16.906.542,83 (dezesseis milhoes, novecentos e seis mil,
quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e tres centavos) serao destinados a
reserva legal; e (iii) 240.918.235,50 (duzentos e quarenta milhoes, novecentos e
dezoito mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) serao
destinados a reserva para novos empreendimentos, para contemplar o orcamento de
capital proposto pelo Conselho de Administracao e aprovado pelos acionistas
presentes.

As acoes tornar-se-ao “ex-direito” ao recebimento de dividendos a partir da
data, exclusive, desta assembleia. Serao observados os procedimentos adotados
pelo Banco Itau S/A, instituicao responsavel pela escrituracao das acoes da
Companhia, pela Companhia Brasileira de Liquidacao e Custodia – CBLC, para as
acoes depositadas na custodia fungivel, alem das regras do Citibank, N.A., no
caso dos titulares de Depositary Receipts representativos de acoes da
Companhia.”

Foram eleitos, tambem, os membros do Conselho de Administracao e do Conselho
Fiscal e aprovado ” (i) o valor das verbas globais e anuais de remuneracao dos
membros do Conselho de Administracao e da Diretoria a serem pagas ate a proxima
Assembleia Geral Ordinaria da Companhia em ate R$30.000.000,00 (trinta milhoes
de reais). Referido valor nao inclui despesas contabilizadas com opcao de compra
de acoes decorrentes de programas outorgados no ambito do Plano de Opcao de
Compra de Acoes da Companhia, tendo em vista que nao representam desembolso de
caixa para a Companhia; e (ii) o valor de R$3.000,00 (tres mil reais) a titulo
de remuneracao mensal dos membros do Conselho Fiscal, respeitado o minimo legal
quando este for maior. (…)

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(…) por maioria dos presentes, aprovar, apos apresentada a opiniao favoravel
do Conselho Fiscal em reuniao realizada em 19 de abril de 2010, conforme
previsto no artigo 163, inciso III, da Lei 6.404/76, a 4 Emissao de Debentures
(“4 Emissao” e “Debentures”), observadas suas principais condicoes, conforme
segue:

Valor Nominal. O valor nominal unitario das Debentures sera de R$1.000.000,00
(um milhao de reais), na Data de Emissao, conforme definida abaixo (“Valor
Nominal Unitario”);

Quantidade de Debentures e Numero de Series. Serao emitidas 600 (seiscentas)
Debentures, em serie unica e indivisivel, no valor total de R$600.000.000,00
(seiscentos milhoes de reais), na Data de Emissao;

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Data de Emissao, Prazo e Data de Vencimento. Para todos os fins e efeitos
legais, a data de emissao da Debenture sera o dia da efetiva subscricao e
integralizacao das Debentures (“Data de Emissao”). As Debentures vencerao em ate
05 (cinco) anos a contar da Data de Emissao, data em que sera quitada a ultima
parcela da amortizacao do Valor Nominal Unitario das Debentures juntamente com o
valor da Remuneracao (conforme abaixo definida) entao devida, em moeda corrente
nacional, nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 4a Emissao de
Debentures (“Escritura de Emissao”), ressalvadas as hipoteses de vencimento
antecipado, ocasioes em que a Companhia se obriga a proceder ao pagamento das
Debentures que ainda estejam em circulacao, pelo seu Valor Nominal Unitario,
acrescido da Remuneracao. A Escritura de Emissao prevera as hipoteses de
vencimento antecipado das Debentures;

Tipo, Conversibilidade, Especie e Forma. As Debentures serao simples, da forma
nominativa e escritural, nao conversiveis em acoes, da especie com garantia
real. Nao serao emitidos certificados representativos das Debentures. Para todos
os fins de direito, a titularidade das Debentures sera comprovada pelo extrato
da conta de deposito emitido pelo Banco Escriturador. Adicionalmente, as
Debentures custodiadas na CETIP S.A. – Balcao Organizado de Ativos e Derivativos
(“CETIP”), estas terao sua titularidade comprovada pelo extrato expedido pela
CETIP em nome do Debenturista;

Preco de Subscricao e Forma de Integralizacao. O preco de subscricao das
Debentures sera o seu Valor Nominal Unitario na Data de Emissao. Adicionalmente,
a qualquer tempo, o preco nominal unitario das Debentures sera equivalente ao
Valor Nominal Unitario acrescido da Remuneracao incidente ate a respectiva data.
A integralizacao das Debentures sera a vista, em moeda corrente nacional, no ato
da subscricao, uma vez ocorridas as condicoes previstas na Escritura de Emissao
e de acordo com as normas de liquidacao aplicaveis a CETIP.

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Colocacao e Negociacao. As Debentures serao objeto de distribuicao publica em
lote unico e indivisivel, sob o regime de melhores esforcos de colocacao, com
intermediacao por instituicao a ser contratada pela Companhia, que fica desde ja
autorizada a proceder nesse sentido. As Debentures serao registradas para
custodia eletronica no mercado secundario atraves do Modulo Nacional de
Debentures (“SND”);

Remuneracao. As Debentures renderao juros correspondentes a variacao acumulada
da TR – Taxa Referencial, divulgada pelo Banco Central, calculada de forma pro
rata temporis por dias uteis, acrescida de um cupom, revisado a cada Periodo de
Capitalizacao, equivalente a: (i) 8% (oito por cento) a.a. para a parcela dos
recursos da Emissao nao liberadas para uso pela Emissora, equivalente a soma dos
saldos das Contas Cedidas; (ii) 10% (dez por cento) a.a. para a parcela dos
recursos da Emissao que for utilizada para financiar as unidades habitacionais
com valor de venda superior ao estabelecido na Resolucao do Conselho Curador do
FGTS n 460/04, para unidades que se enquadram nos parametros da area de
Habitacao Popular, porem menor ou igual ao valor maximo permitido para
financiamento de unidades habitacionais pelo SFH. (“Remuneracao”), ou outra
remuneracao que leve em consideracao as condicoes de mercado na epoca da efetiva
celebracao da Escritura de Emissao, dentro de patamares razoaveis, em
consonancia com as formulas de calculo previstas na Escritura de Emissao. A
Remuneracao estara ainda sujeita a ajustes a serem previstos na Escritura de
Emissao, a qual sera negociada pela Diretoria;

Amortizacao do Principal. O valor nominal das Debentures sera amortizado em ate
05 (cinco) parcelas semestrais;

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Repactuacao. Nao havera repactuacao das Debentures;

Aquisicao Facultativa. A Emissora podera, a qualquer tempo, adquirir as
Debentures em circulacao por preco nao superior ao seu Valor Nominal Unitario
acrescido da Remuneracao calculada pro rata temporis, desde a Data da Emissao ou
da Data de Pagamento de Remuneracao imediatamente anterior, conforme o caso,
observando o disposto no paragrafo 2 , do artigo 55, da Lei 6.404/76, fora do
ambito da CETIP;

Amortizacao Antecipada. A 4 Emissao podera ser amortizada antecipadamente,
total ou parcialmente, neste ultimo caso, desde que seja amortizado, no minimo,
25% (vinte e cinco por cento) do saldo devedor unitario das Debentures em
circulacao. Para realizacao de amortizacao antecipada, a Emissora devera
publicar Aviso aos Debenturistas ou outra forma de aviso descrita na Lei
6.404/76, alem de notificar o Agente Fiduciario, com antecedencia minima de 05
(cinco) dias uteis da data do efetivo pagamento da amortizacao. A parcela de
amortizacao antecipada sera acrescida de premio, em formato a ser negociado pela
diretoria da Companhia, que fica desde ja autorizada a tanto;

Garantias. Conforme mais detalhadamente descrito na Escritura de Emissao, as
obrigacoes da Companhia decorrentes da 4 Emissao serao garantidas por:

(i) Cessao fiduciaria dos direitos creditorios das sociedades de proposito
especifico controladas direta ou indiretamente pela Companhia (“SPEs”),
decorrentes das vendas relativas aos respectivos Empreendimentos Financiados,
bem como dos direitos das SPEs relativos aos valores depositados nas suas
respectivas contas vinculadas;
(ii) Cessao fiduciaria dos direitos da Companhia e subsidiarias, relativos
aos valores depositados nas suas respectivas contas vinculadas;
(iii) Cessao fiduciaria dos direitos da Companhia e subsidiarias sobre os
ativos relacionados aos investimentos permitidos realizados com os valores
depositados nas suas respectivas contas vinculadas; e
(iv) Alienacao fiduciaria, pela Companhia e pelos demais socios das SPEs, das
suas respectivas acoes e quotas de emissao das SPEs.

por maioria dos presentes, delegar ao Conselho de Administracao da Companhia
competencia para alterar, se necessario, no que diz respeito a 4 Emissao, as
materias de que trata a segunda parte do paragrafo 1 do artigo 59 da Lei
6.404/76, conforme alterada.

por unanimidade dos presentes, autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas
as medidas para efetivar a 4 Emissao, incluindo, mas sem limitacao, a pratica
dos atos necessarios a assinatura dos documentos referentes a respectiva
emissao, negociacao da remuneracao e dos termos da escritura de emissao e
contratos relacionados, a contratacao de instituicoes financeiras autorizadas a
operar no mercado de valores mobiliarios como intermediadoras, do agente
fiduciario, instituicao mandataria, do agente de garantias, do auditor de obras,
da instituicao escrituradora, consultores juridicos e demais instituicoes que,
eventualmente, se facam necessarias para a realizacao da 4 Emissao,
fixando-lhes os respectivos honorarios, bem como a publicacao e o registro dos
documentos de natureza societaria perante os orgaos competentes.

Em vista da necessidade de presenca de acionistas representando menos de 2/3
(dois tercos) do capital social total com direito a voto de emissao da
Companhia, em obediencia ao artigo 135 da Lei n 6.404/76, as deliberacoes
acerca da reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme descritas no item
(vi), alineas “a” a “f” da Ordem do Dia, com a consequente alteracao do Estatuto
Social da Companhia, ficam prejudicadas. A administracao da Companhia, assim,
procedera a segunda convocacao da Assembleia Geral Extraordinaria para que os
acionistas deliberem sobre as materias indicadas no item (vi), alineas “a” a “f”
da Ordem do Dia, observado o disposto no artigo 124 da Lei n 6.404/76.

por unanimidade dos presentes, confirmar e ratificar todos os atos que tenham
sido praticados pela Diretoria anteriormente a data desta assembleia
relacionados as materias constantes da Ordem do Dia. (…)”.

Norma: a partir de 30/04/2010, acoes escriturais ex-dividendo.