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SÃO PAULO – O Brasil é o 162º colocado no ranking geral do estudo Paying Taxes 2009, elaborado pelo Banco Mundial e a PricewaterhouseCoopers. Trata-se da média das colocações obtidas nos seguintes rankings: facilidade para pagamento de tributos (145º), número de tributos pagos por ano (30º), e tempo gasto para cumprir com os procedimentos tributários (181º).
Verificou-se que o País possui um total de 11 tributos a serem pagos anualmente – dois administrativos, dois referentes aos empregados e sete referente a outras taxas. Não é muito, se for feita uma comparação com os principais países emergentes. China, por exemplo, conta com nove tributos e ocupa o 16º lugar. Rússia tem 22 tributos (70º) e Índia, 60 (168º). Já os Estados Unidos contam com dez tributos (26º).
Mas o Brasil peca pela complexidade. Não é à toa que, em um estudo que analisou 181 países no total, ficou em 181º no ranking do tempo gasto com os procedimentos tributários.
Análise do caso brasileiro
Carlos Iacia, sócio PricewaterhouseCoopers Brasil, analisou o caso brasileiro. O estudo revela, em números, os problemas estruturais que afetam o sistema tributário brasileiro:
- A existência de muitos tributos cobrados sobre uma mesma base;
- A quantidade de impostos indiretos – legitimados por diferentes autoridades tributárias e leis sob constantes mudanças – que oneram o consumo;
- O regime cumulativo, que não permite uma compensação das taxas, que são pagas em cada etapa do processo produtivo;
- As dificuldades para recuperação de créditos tributários acumulados pelos exportadores, o que resulta em uma tributação “oculta” nas operações de comércio exterior;
- A guerra fiscal entre estados, ocorrida por meio da criação de benefícios unilaterais, com o intuito de atrair investimentos;
- Alta tributação sobre folha de pagamentos.
Ele explica que, como conseqüência, o governo federal apresentou uma proposta de reforma tributária, que está sendo discutida pelo Congresso Nacional, com o objetivo de simplificar o sistema e reduzir a carga tributária. Algumas das principais sugestões são unificar três contribuições federais em uma só (o IVA-Federal) e pôr fim à guerra fiscal, com um único ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Essas iniciativas governamentais são bem-vindas e abrem o debate com a sociedade como um todo para chegar à reforma tributária necessária… É um importante passo para o Brasil no sentido de acelerar o crescimento econômico do país e se destacar no cenário internacional”, diz ele.
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Muitas autoridades tributárias atrapalham
De acordo com o estudo, nos países onde há mais de uma autoridade tributária e, particularmente, onde há mais de um nível de autoridade tributária (estadual, municipal e federal, por exemplo), as empresas enfrentam uma complexidade crescente, em termos de volume de pagamentos, principalmente no caso de empresas que atuam em diferentes regiões do país e precisam lidar com variadas legislações.
Mais uma vez, o estudo destacou o Brasil. “O Brasil tem uma autoridade federal e 27 estados com poder para aumentar e cobrar impostos e tributos, além de mais de 5 mil municípios. É um grande problema para o País, onde a complexidade não se refere apenas a tributos cobrados sobre o lucro, mas também a impostos indiretos que oneram o consumo. Existem inúmeras leis, nos diferentes níveis (estadual, municipal e federal)”, diz o texto.
Sobre o estudo
O estudo Paying Taxes classifica os sistemas tributários de cada país de acordo com três indicadores. O primeiro deles é a metodologia Total Tax Contribution Framework, da PricewaterhouseCoopers, que considera todas as obrigações pagas pelas empresas.
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O índice total tax rate é o percentual que corresponde ao custo total dos tributos pagos por uma empresa em relação ao lucro operacional. Os outros indicadores são o tempo gasto para cumprir com os procedimentos tributários necessários e a quantidade de taxas existentes.
O indicador Paying Taxes, do Doing Business, mensura todos os impostos e contribuições exigidas pelos governos (nos níveis federais, estaduais e municipais) aplicáveis às empresas em geral e que tenham impacto nos demonstrativos de receita. Estes incluem impostos sobre as receitas, contribuições sociais e impostos trabalhistas pagos pela empresa, impostos sobre propriedade, sobre dividendos, sobre ganhos de capital, sobre transações financeiras, veículos e coleta de detritos.