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SÃO PAULO – Uma boa notícia para quem gasta pouca energia elétrica em casa: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou, na manhã desta quinta-feira (05), na sede do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), o Projeto de Lei 317/2005, que amplia a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre a conta de luz.
Sobre o projeto de lei
A proposta, de autoria do próprio governador, isenta do ICMS os consumidores residenciais que gastam até 90 quilowatts-hora por mês, benefício concedido até agora apenas aos que consumiam 50 KWh, e que somam 1,6 milhão de domicílios. Com a ampliação, este número deve chegar a 3,1 milhões.
Para o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia (PFL), “o projeto, ao beneficiar o consumidor de baixa renda, resgata a função básica do imposto, que é redistribuir renda”.
Em sua justificativa, o governador lembra que a medida não se trata de benefício fiscal que possa causar impacto na chamada “Guerra Fiscal” ou que possa prejudicar os interesses das demais unidades federadas, já que a isenção será aplicada apenas em São Paulo.
