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SÃO PAULO – Os bons pagadores paulistanos poderão ser recompensados pela prefeitura. Essa possibilidade depende apenas da sanção do prefeito da cidade, José Serra, ao Projeto de Lei nº 201/05, aprovado na última sexta-feira (16) pela Câmara Municipal de São Paulo.
Conhecido como Regime de Promoção à Adimplência (RPA), o projeto, de autoria do vereador Netinho (PSDB), cria benefícios para quem pagar em dia os tributos municipais.
Os bons pagadores ganham bônus, que servirão de descontos para outros tributos cobrados no futuro. Quem tiver dois mil pontos em bônus, receberá 5% de desconto, enquanto para quem tiver mais de 10 mil, esse abatimento pode chegar a 20%.
A proposta também irá parcelar dívidas e conceder bônus de desconto às empresas que estiverem no Regime e criarem novos postos de trabalho.
Para os já endividados, existe a Composição Amigável, que parcela os débitos em até 180 dias e deixa o contribuinte apto a ingressar no Regime de Promoção à Adimplência. Esse benefício, contudo, será oferecido uma única vez.
De acordo com Netinho, a medida irá aumentar a arrecadação municipal, o que poderá permitir a concessão de mais benefícios e até mesmo o abatimento das alíquotas.
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Parcelamento de dívidas
Outra forma de ingressar no RPA é participando do PPI (Parcelamento Incentivado), outro Projeto de Lei (388/05) aprovado pela Câmara na última sexta-feira, e que permite aos cerca de 1,25 milhão de devedores parcelarem seu débitos.
O município informa que esses débitos somam cerca de R$ 36 bilhões, que deverão ser divididos em 12 ou 120 vezes. Essas parcelas serão corrigidas com taxas de juros de 1% ao mês para a primeira opção; enquanto para a alternativa de 10 anos, os juros serão equivalentes à taxa Selic.
Para o devedor pessoa física, a parcela não poderá ser inferior a R$ 50. Já as empresas pagarão no mínimo R$ 500.
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“O PPI cabe bem dentro do projeto de incentivo aos bons pagadores, já que o contribuinte pode solicitar seu ingresso no novo regime depois de quitar os débitos por meio do PPI”, explica Netinho.
As informações são do Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
