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SÃO PAULO – A Parmalat enviou o seguinte comunicado:
“Lacteos do Brasil S.A., sociedade por acoes, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n 1.384, 2 andar, Jardim Paulistano, Cidade e Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n 07.174.914/0001-18 (“Lacteos” ou “Ofertante”), vem a publico dirigir aos acionistas detentores de acoes ordinarias e de acoes preferenciais em circulacao no mercado de emissao da Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos – Em Recuperacao Judicial, sociedade por acoes, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n 1.384, 1 andar, Jardim Paulistano, na Cidade de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n 89.940.878/0001-10 (“Companhia” ou “Parmalat Brasil”), a presente Oferta Publica de Aquisicao visando o cancelamento de registro de companhia aberta de que trata o artigo 21 da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, mediante procedimento diferenciado, nos termos do artigo 34 da Instrucao CVM n 361, de 5 de marco de 2002, conforme alterada (“Instrucao CVM 361”).
Desta forma, conforme aprovado pelo Colegiado da CVM em reuniao realizada em 14
de abril de 2009, a Ofertante vem apresentar os termos e condicoes da Oferta aos
acionistas da Parmalat Brasil para a aquisicao de ate a totalidade de acoes
ordinarias e de acoes preferenciais em circulacao no mercado de sua emissao com
os seguintes procedimentos diferenciados e dispensas de requisitos: (i) inversao
do quorum para apuracao do sucesso da OPA para discordancia de 1/3 (um terco)
das acoes em circulacao; (ii) dispensa de elaboracao e publicacao de edital para
realizacao da OPA e autorizacao para publicacao deste Comunicado aos Acionistas;
(iii) dispensa de realizacao de leilao em bolsa de valores; e (iv) dispensa de
contratacao de instituicao intermediaria pela Companhia, para, posteriormente,
fechar seu capital e cancelar seu registro de companhia aberta perante a CVM.
1. A Oferta
1.1. Objeto da Oferta: A Lacteos dispoe-se a adquirir ate a totalidade das:
(i) 2.437.231 acoes ordinarias de emissao da Parmalat Brasil em circulacao no
mercado, correspondentes a 0,10% das acoes desta especie e a 0,09% do capital
social da Parmalat Brasil (“Acoes Ordinarias”); e
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(ii) 3.112.390 acoes preferenciais de emissao da Parmalat Brasil em circulacao
no mercado, correspondentes a 100,00% das acoes desta especie e a 1,22% do
capital social da Parmalat Brasil (“Acoes Preferenciais” e, em conjunto com as
Acoes Ordinarias, “Acoes”);
1.2. Verificacao do Sucesso da Oferta. A aquisicao das Acoes indicadas nos
Formularios de Manifestacao e o cancelamento do registro de companhia aberta da
Parmalat Brasil dar-se-a caso nao se verifique discordancia expressa por parte
de acionistas titulares de mais de 1/3 (um terco) das Acoes. Por outro lado,
caso se verifique a discordancia de acionistas titulares de mais de 1/3 (um
terco) das Acoes quanto ao cancelamento do registro de companhia aberta da
Parmalat Brasil, a Lacteos adquirira a totalidade das acoes de acionistas que
aceitarem a OPA, limitado ao montante de 1/3 (um terco) das Acoes, procedendo ao
rateio, se for necessario, entre tais acionistas.
1.3. Ausencia de Restricoes. Para poderem ser alienadas, as Acoes deverao
estar livres e desembaracadas de qualquer direito real de garantia, onus,
encargos, gravames, ou qualquer outra forma de restricao a livre circulacao ou
transferencia ou titulo de tais Acoes que possa impedir (i) o exercicio pleno e
imediato pela Ofertante da titularidade integral de tais Acoes ou (ii) o pleno
atendimento as regras para negociacao de acoes constantes do regulamento de
operacoes da BM&FBOVESPA.
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1.4. Mudanca ou Revogacao da Oferta. A presente Oferta e imutavel e
irrevogavel apos a publicacao deste Comunicado aos Acionistas, exceto se houver,
nos termos do artigo 5 da Instrucao CVM 361, alteracao substancial, posterior e
imprevisivel nas circunstancias de fato existentes quando do lancamento da
Oferta, que acarrete aumento relevante dos riscos assumidos pela Ofertante.
Neste caso, a Ofertante podera modificar a Oferta, desde que tenha sido previa e
expressamente autorizada pela CVM, devendo publicar fato relevante em que
esclarecera as modificacoes autorizadas.
1.5. Precos. A Ofertante pretende adquirir as Acoes, nos termos e condicoes
deste Comunicado aos Acionistas, pelos precos por Acao indicados na tabela
abaixo (“Precos da Oferta”):
Preco em Real por Acao
Acoes Ordinarias R$ 0,008
Acoes Preferenciais R$ 0,008
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1.5.1. Preco da Oferta: A Ofertante concorda em adquirir as Acoes pelo preco de
R$0,008 por Acao, valor calculado com base na metodologia do fluxo de caixa
descontado, o qual foi considerado, dentre os criterios de avaliacao constantes
do Laudo de Avaliacao, como o mais adequado para a definicao do preco justo das
Acoes, nos termos do artigo 4 , 4 da Lei das Sociedades por Acoes.
1.5.2. O Preco da Oferta sera pago a vista, em moeda corrente nacional, na Data
de Liquidacao, entendida como o terceiro dia util apos o encerramento da Oferta.
O Preco da Oferta a ser pago por Acao sera corrigido pela Taxa SELIC divulgada
pelo Banco Central do Brasil, calculada pro rata temporis desde a data da
publicacao deste Comunicado aos Acionistas ate a Data de Liquidacao. Na hipotese
de extincao ou nao divulgacao da Taxa SELIC por mais de 30 dias, sera aplicado o
indice que vier a substitui-la. Na falta deste indice, sera aplicada a media da
Taxa SELIC dos ultimos 12 meses anteriormente divulgada.
1.6. Dividendos. Caso a Companhia venha a declarar dividendos e/ou juros sob o
capital proprio, farao jus ao pagamento desses dividendos e/ou juros sob o
capital proprio os titulares de Acoes que estiverem registrados como
proprietarios ou beneficiarios de tais Acoes na data do ato de declaracao.
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1.7. Vigencia da Oferta. A Oferta permanecera vigente pelo periodo de 30 dias
contados da data da publicacao deste Comunicado aos Acionistas, ou seja, a
fluencia da Oferta iniciar-se-a em 24 de dezembro de 2009 (exclusive), e
encerrar-se-a em 23 de janeiro de 2010 (inclusive).
1.8. Operacionalizacao do procedimento da OPA e pagamento.
1.8.1. A Lacteos depositara no Banco Itau S.A. o valor correspondente ao valor
total da OPA, qual seja, R$44.396,97 (quarenta e quatro mil, trezentos e noventa
e seis reais e noventa e sete centavos), observadas as disposicoes do Contrato
de Prestacao de Servicos de Aquisicao de Acoes, celebrado entre a Lacteos e o
Banco Itau S.A.
1.8.2. Para o controle operacional da OPA, o Banco Itau S.A. utilizara a base de
acionistas da Companhia existente em seu sistema, contendo nome e a qualificacao
dos acionistas, bem como a respectiva quantidade, especie e forma das acoes.
1.8.3. Apos a confirmacao do deposito e da disponibilidade do valor referido no
item 1.8.1 acima, e uma vez entregue o Formulario de Manifestacao devidamente
assinado, em um dos enderecos indicados no item 2.2 abaixo no prazo de ate 30
dias apos a publicacao deste Comunicado aos Acionistas, o Banco Itau S.A.
providenciara o pagamento do valor referente as respectivas acoes ao acionista e
efetuara, em nome da Lacteos, o registro da transferencia das acoes, conforme a
quantidade adquirida.
1.8.4. O pagamento do valor das acoes podera ser feito: (i) mediante credito em
conta corrente indicada pelo acionista e mantida no Banco Itau S.A.; (ii)
mediante remessa de DOC – Documento de Credito ou TED – Transferencia Eletronica
Disponivel para credito em conta corrente indicada pelo acionista mantida em
outra instituicao financeira; ou (iii) pessoalmente ao titular do direito,
mediante seu comparecimento a qualquer dos locais indicados no item 2.2 abaixo,
quando ele nao possuir conta bancaria cadastrada no sistema do Banco Itau S.A.
1.8.5. Decorrido o prazo mencionado no item 1.8.3 acima, a Companhia
compromete-se a enviar a CVM os termos de manifestacao expressa dos acionistas
minoritarios no prazo de ate 10 (dez) dias uteis, situacao em que se aplicara o
artigo 25 da Instrucao CVM 361.
1.8.6. A Companhia compromete-se, tambem, a manter o saldo nao pago no Banco
Itau S.A. por ate 03 (tres) meses apos o cancelamento de seu registro como
companhia aberta para os acionistas minoritarios que nao se manifestaram a
tempo.
1.8.7. O controle operacional da OPA e o pagamento serao realizados pelo Bando
Itau S.A. nos termos do “Contrato de Prestacao de Servicos de Aquisicao de
Acoes”, celebrado entre a Ofertante e o Banco Itau S.A.
2. Instrucoes para manifestacao acerca da Oferta
2.1. Manifestacao. A manifestacao quanto a aceitacao ou nao da Oferta sera
realizada por meio do envio a Ofertante e ao Banco Itau S.A. do formulario de
manifestacao que se encontra disponivel na sede da Ofertante ou no site
www.parmalat.com.br (“Formulario de Manifestacao”).
2.2. O Formulario de Manifestacao devera ser preenchido, assinado e, apos
reconhecimento de firma, ser entregue em ate 30 dias da publicacao deste
Comunicado aos Acionistas, nos enderecos abaixo referidos, pessoalmente ou
mediante carta registrada, com aviso de recebimento.
Locais de atendimento aos Acionistas:
Sao Paulo (SP) Rua Boa Vista, n 180, subsolo. Telefone: (11) 3247-3138
Rio de Janeiro (RJ) Rua 7 de Setembro, subsolo. Telefone: (21) 2202-2592
Curitiba (PR) Rua Joao Negrao, n 65. Telefone: (41) 320-4128
Porto Alegre (RS) Rua Sete de Setembro, n 746. Telefone: (51) 3210-9150
Belo Horizonte (MG) Rua Joao Pinheiro, 195, terreo. Telefone: (31) 3249-3524
Salvador (BA) Avenida Estados Unidos, n 50, 2 andar. Telefone: (71) 319-8010
Brasilia (DF) SC Sul Quadra 3, Ed. D. Angela, S/L. Telefone: (61) 225-3312
2.3. Documentos Necessarios a Habilitacao. Juntamente com o Formulario de
Manifestacao, devidamente preenchido, deverao ser entregues os seguintes
documentos (conforme seja o caso):
(a) Se for pessoa fisica: copia autenticada do CPF, da Cedula de Identidade e de
comprovante de residencia. Representantes de espolios, menores, interditos e
acionistas que se fizerem representar por procurador deverao apresentar
documentacao outorgando poderes de representacao e copias autenticadas do CPF e
Cedula de Identidade dos representantes. Os representantes de espolios, menores
e interditos deverao apresentar, ainda, a respectiva autorizacao judicial; ou
(b) Se for pessoa juridica: copia autenticada do ultimo estatuto ou contrato
social consolidado, cartao de inscricao no CNPJ, documentacao societaria
outorgando poderes de representacao e copias autenticadas do CPF, da Cedula de
Identidade e do comprovante de residencia de seus representantes.
2.4. Irrevogabilidade e Irretratabilidade da Aceitacao. A aceitacao da Oferta
sera considerada irrevogavel, irretratavel e efetiva a partir da assinatura do
Formulario de Manifestacao, de modo que a aceitacao da Oferta implicara a
obrigacao do respectivo aceitante de alienar a Ofertante as Acoes objeto da
aceitacao, na forma e nos termos previstos neste Comunicado aos Acionistas.
2.5. Acionistas que desejarem concordar ou discordar expressamente com o
cancelamento de registro da Parmalat Brasil como companhia aberta, mas nao
desejarem alienar suas Acoes, deverao firmar o Formulario de Manifestacao,
concordando ou discordando com o cancelamento de registro de companhia aberta.
Para tanto, o acionista devera preencher o Formulario de Manifestacao, em duas
vias, no qual declarara ter conhecimento de que: (i) caso concorde expressamente
com o cancelamento do registro de companhia aberta, suas respectivas acoes
estarao indisponiveis para alienacao ate a liquidacao da Oferta; e (ii) apos o
cancelamento do registro de companhia aberta da Parmalat Brasil nao sera
possivel alienar suas acoes na BM&FBOVESPA. Tal Formulario de Manifestacao
podera ser obtido por qualquer acionista no site da Companhia
(www.parmalat.com.br), e, uma vez preenchido, devera ser entregue nos enderecos
indicados no item 2.2. acima em ate 30 dias da publicacao deste Comunicado aos
Acionistas.
3. Cancelamento de Registro de Companhia Aberta
3.1. Cancelamento de Registro pela CVM. Caso nao se verifique discordancia
expressa por parte de acionistas titulares de mais de 1/3 (um terco) das Acoes,
a CVM ira, no prazo de 15 dias contados da data do recebimento dos Formularios
de Manifestacao e apos verificar que todas as regras da Instrucao CVM 361 foram
respeitadas, observadas as dispensas concedidas pela CVM no ambito do Processo
CVM RJ-2009-3863, proceder ao cancelamento do registro da Parmalat Brasil como
companhia aberta.
3.2. Obrigacoes Adicionais. Caso a Ofertante adquira mais que 2/3 das Acoes em
circulacao, a Ofertante tera que adquirir todas as Acoes remanescentes dos
acionistas que desejarem vende-las, no prazo de 3 (tres) meses da Data de
Liquidacao, pelo Preco da Oferta, atualizados pela Taxa SELIC, desde a Data de
Liquidacao ate a data da liquidacao de tal aquisicao, que devera ocorrer no
prazo de 15 dias apos a solicitacao do acionista de vender suas acoes. O
acionista interessado em vender suas acoes nesse periodo devera comparecer a
sede do Ofertante ou do Banco Itau S.A. (instituicao depositaria das acoes
escriturais da Companhia).
3.3. Resgate. Caso, apos o fim da Oferta, verificado que acionistas
representando no minimo 1/3 das Acoes em circulacao nao rejeitaram a Oferta e
considerando que as Acoes em circulacao correspondem a uma quantia igual ou
inferior a 0,23% do total de acoes de emissao da Companhia, a Ofertante podera
convocar uma assembleia geral extraordinaria para aprovar o resgate das Acoes
remanescentes, pelos Precos da Oferta, atualizados pela Taxa SELIC, desde a Data
de Liquidacao ate a data do efetivo pagamento do valor do resgate, que devera
ocorrer no prazo de ate 15 dias apos sua aprovacao.
3.3.1. Os valores relativos ao resgate das Acoes detidas pelos acionistas que
nao tiverem atualizado suas informacoes pessoais na Companhia ou no Banco Itau
S.A. (instituicao depositaria das acoes escriturais da Companhia) deverao ser
depositados em uma instituicao financeira que tenha agencias com capacidade de
realizar os pagamentos a tais acionistas, pelo menos na Cidade de Sao Paulo e
nas capitais de todos os outros estados do Brasil.
3.3.2. Todas as informacoes relativas ao resgate serao divulgadas por meio de
fato relevante.
4. Laudo de Avaliacao
4.1. Laudo de Avaliacao. A MS Cardim & Associados S/C Ltda. elaborou laudo de
avaliacao da Companhia, nos termos do 4 do artigo 4 da Lei das Sociedades por
Acoes e do artigo 8 da Instrucao CVM 361 (“Laudo de Avaliacao”). O Laudo de
Avaliacao contem os calculos dos intervalos dos precos das acoes de emissao da
Companhia, baseados nos seguintes metodos: (a) fluxo de caixa descontado; (b)
valor patrimonial por acao; e (c) preco medio ponderado de cotacao das Acoes em
bolsa nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores a data do Laudo de Avaliacao,
que sao conforme segue:
Metodo Valor por Acao
Fluxo de Caixa Descontado R$ 0,008
Valor Patrimonial por acao
(baseado nas demonstracoes
financeiras auditadas da
Companhia datadas de
30 de junho de 2009) R$ (-0,1323)
Preco Medio Ponderado
na BM&FBOVESPA nos ultimos 12 meses R$ 4,11
4.1.1. .A disparidade entre os valores obtidos por meio dos metodos de fluxo de
caixa descontado e valor patrimonial por acao, em relacao ao valor obtido por
meio do preco medio ponderado na BM&FBOVESPA nos ultimos 12 meses, se da em
razao da negociacao das acoes da Companhia nao refletir as dificuldades
encontradas pela Companhia recentemente, que culminaram na reducao do seu valor
patrimonial. Ademais, a reducao do valor por acao da Companhia ficou ainda mais
acentuada em razao dos sucessivos aumentos de capital realizados pela Companhia,
evidentes quando verificamos o historico da Companhia que, desde 2006, tem seus
aumentos de capital realizados por valor correspondente ao seu patrimonio
liquido, pois desde entao era o valor considerado mais proximo a realidade da
Companhia. No ano de 2006, a Companhia realizou um aumento de capital no valor
de R$20.010.000,00 (vinte milhoes e dez mil reais), mediante a emissao de
345.000.000 (trezentas e quarenta e cinco milhoes) de acoes ordinarias. O valor
de subscricao por acao foi de R$0,058. Em 2008, houve a conversao do
adiantamento para futuro aumento de capital no montante de R$105.146.000,00
(cento e cinco milhoes, cento e quarenta e seis mil reais), mediante a emissao
de 2.102.920.000 (dois bilhoes, cento e duas mil, novecentas e vinte mil) de
acoes ordinarias. O valor de subscricao por acao foi de R$0,05. Conforme
observado na tabela acima, pelo criterio do valor do patrimonio liquido contabil
por acao em 30 de junho de 2009, verificou-se o valor de R$(-0,1323) por acao.
Considerando que tal valor e negativo, tal avaliacao nao foi considerada para a
precificacao necessaria. O metodo do fluxo de caixa descontado foi o modelo
indicado pelo Laudo de Avaliacao, uma vez que leva em consideracao as
perspectivas de crescimento da Companhia, a visualizacao do sucesso almejado com
seu plano de recuperacao judicial e outras premissas de comportamento futuro,
conforme pode ser verificado no Laudo de Avaliacao.
4.2. Assembleia Geral Extraordinaria. O prazo para os Acionistas requererem aos
administradores das Companhias a convocacao de assembleia especial dos
acionistas para deliberar sobre a elaboracao de novo laudo de avaliacao, de
acordo com o artigo 4 -A da Lei das Sociedades por Acoes, foi iniciado em 29 de
abril de 2009, conforme fato relevante divulgado pela Companhia na mesma data, e
encerrou-se em 14 de maio de 2009, sem que a Companhia tivesse recebido qualquer
solicitacao de convocacao de assembleia especial dos acionistas.
4.3. O Laudo de Avaliacao, contendo as premissas e informacoes usadas nas
avaliacoes da Companhia, foi colocado a disposicao de quaisquer interessados
nesta data, nos enderecos e sites mencionados abaixo.
Este Comunicado aos Acionistas encontra-se a disposicao dos interessados nos
enderecos e paginas de Internet abaixo indicados:
Lacteos do Brasil S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, n 1.384, 2 andar
Sao Paulo – CEP 01451-001
www.parmalat.com.br
Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos em Recuperacao Judicial
Avenida Brigadeiro Faria Lima, n 1.384, 1 andar
Sao Paulo – CEP 01451-001
www.parmalat.com.br
Comissao de Valores Mobiliarios
Rua Cincinato Braga, n 340, 2 andar, Centro – Sao Paulo, SP
Rua Sete de Setembro, n 111, 2 andar, “Centro de Consultas” – Rio de Janeiro,
RJ
www.cvm.gov.br
BM&FBOVESPA / Central Depositaria
Rua XV de Novembro, n 275, Centro – Sao Paulo, SP
www.cblc.com.br
5. Registro na CVM
A Oferta foi previamente submetida a analise da CVM e registrada, em 18 de
dezembro de 2009, sob o n CVM/SRE/OPA/CAN/2009/001.
6. Outras Informacoes
6.1. Atualizacao do Registro de Companhia Aberta. A Ofertante informa que o
registro de companhia aberta da Parmalat Brasil encontra-se atualizado perante a
CVM, em conformidade com o artigo 21 da Lei n 6.385/76.
6.2. Inexistencia de Fatos ou Circunstancias Relevantes Nao Divulgados. A
Ofertante desconhece a existencia de quaisquer fatos ou circunstancias, nao
revelados ao publico, que possam influenciar de modo relevante os resultados da
Parmalat Brasil ou as cotacoes e precos de mercado das Acoes.
6.3. Declaracao da Ofertante. A Ofertante e responsavel pela veracidade,
qualidade e suficiencia das informacoes fornecidas a CVM e ao mercado, bem como
por eventuais danos causados a Parmalat Brasil, aos seus acionistas e a
terceiros, por culpa ou dolo, em razao de falsidade, imprecisao ou omissao de
tais informacoes.
6.4. Acesso ao Laudo de Avaliacao, Comunicado ao Mercado e a Lista de
Acionistas. O Laudo de Avaliacao, este Comunicado aos Acionistas e a lista de
acionistas da Parmalat Brasil, com os respectivos enderecos e quantidade de
acoes, discriminadas por especie e classe (inclusive em meio eletronico), estao
a disposicao de qualquer pessoa interessada (sendo o ultimo documento apenas
mediante a identificacao e recibo assinados pela parte interessada) nos
enderecos mencionados acima.
6.5. Diferenca em Relacao ao Preco da Oferta. A Ofertante obriga-se a pagar aos
titulares das Acoes que aceitarem a Oferta, a diferenca a maior, se houver,
entre, de um lado, o Preco da Oferta e, de outro, o preco por acao que seria
devido, ou que possa ser devido, em caso de ocorrencia, dentro do periodo de 1
(um) ano a contar da Data de Liquidacao, de (a) fato que imponha ou venha a
impor a realizacao de oferta publica obrigatoria de aquisicao das Acoes, nos
termos do artigo 10 , inciso I, alinea “a”, c/c artigo 2 , incisos I a III da
Instrucao CVM 361; ou (b) evento societario que permitiria o exercicio do
direito de recesso por detentores de Acoes que aceitaram a Oferta, caso eles
ainda fossem acionistas da Parmalat Brasil na data de tal evento societario e
discordassem da deliberacao que aprove a realizacao de qualquer evento
societario que permita o exercicio de referido direito.
6.6. Ausencia de OPA ou Evento de Recesso. Nao ha, na data deste Comunicado aos
Acionistas, qualquer informacao, divulgada aos acionistas, relacionada a
possivel ocorrencia de oferta publica de aquisicao de acoes ou de evento
societario no ambito da Parmalat Brasil que permitiria o exercicio do direito de
recesso por detentores de Acoes que aceitaram a Oferta.
O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO DA OFERTA NAO IMPLICA, POR PARTE DA CVM,
GARANTIA DA VERACIDADE DAS INFORMACOES PRESTADAS, JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE
DA COMPANHIA OBJETO OU SOBRE O PRECO OFERTADO PELAS ACOES OBJETO DESTA OFERTA.