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(27/03) LAEP (MILK) / PARMALAT (LCSA) – Celebracao ou extincao de contrato
DRI: Rodrigo Ferraz Pimenta da Cunha
SÃO PAULO – As empresas enviaram o seguinte Fato Relevante:
“Em atendimento a Instrucao CVM n 358, de 03 de janeiro de 2002, a LAEP
Investments Ltd. (“LAEP” ou “Companhia”) (MILK 11) e a Parmalat Brasil S/A
Industria de Alimentos – Em Recuperacao Judicial (“Parmalat”) (LCSA3/LCSA4),
comunicam aos investidores e demais participantes do mercado de capitais que,
alinhadas com a estrategia financeira estabelecida para o grupo economico da
LAEP (“Grupo LAEP”) e, particularmente para a Parmalat, de acordo com aprovacao
de 25 de marco de 2009 dos respectivos Conselhos de Administracao, a Companhia e
a Parmalat pretendem promover o resgate antecipado facultativo e o cancelamento
da totalidade das debentures de emissao privada da Parmalat em circulacao
(“Saldo das Debentures”), no valor aproximado de R$117 milhoes, atualmente
detidas pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados
Alemanha Multicarteira (“Credor Atual”), administrado pelo Morgan Stanley Dean
Witter Administradora de Carteiras S.A. (“Operacao”).
A Operacao
A Operacao envolve as seguintes etapas:
- O Credor atual ira alienar as Debentures para dois novos credores: (a)
R$52.425.000,00 (aproximadamente 44% do saldo das debentures) para Emerging
Markets Special Situations 3 Limited (“EMSS”), uma entidade controlada pelo
Fundo GLG Emerging Markets Special Situations, e (b) o restante das debentures
para a Companhia Brasileira de Agronegocios e Alimentacao – CBAA. -
A EMSS ira converter seu saldo das suas debentures, de R$52.425.000,00, com a
Companhia por uma divida de US$20.000.000,00 (aprox. R$46.000.000,00), com
vencimento em 18 meses, conversivel em ate 89.285.713 Acoes Classe A da
Companhia (“Divida Conversivel”). -
A CBAA ira trocar a parte do saldo remanescente das debentures for alguns
ativos de subsidiarias da Companhia, a saber (i) a totalidade das acoes do
capital social da empresa Integralat – Integracao Agropecuaria S.A.
(“Integralat”), detidas por Lacteos do Brasil S.A., e (ii) a totalidade das
acoes do capital social da empresa Companhia Brasileira de Lacteos – CBL
(“CBL”), subsidiaria integral da Parmalat e detentora dos seguintes ativos:
Unidade de Fornos, Unidade de Itaperuna (RJ), marcas Duchen e Gloria, entre
outras, e um Centro de Distribuicao (SP) (“Troca de Acoes por Debentures”). -
As debentures diretamente recebidas por LAEP e Lacteos, em conformidade com o
descrito acima, serao integralizadas em aumentos de capital da Parmalat, de
forma a permitir seu imediato cancelamento. Os termos e condicoes de referidos
aumentos de capital da Parmalat serao devidamente anunciados ao mercado, de
acordo com o disposto na Lei n. 6.404/76. -
Tambem sera garantido aos acionistas minoritarios (detentores de BDRs) o
direito de preferencia, de modo a se evitar diluicao de sua participacao no
capital social da Companhia com a emissao de acoes da Divida Conversivel. O
valor e forma de subscricao serao oportunamente informados. -
Ainda, em relacao a Divida Conversivel, a LAEP e suas subsidiarias
apresentaram certas garantias (“Pacote de Garantias”), entre elas, (b) cartas
de fianca emitidas por Lacteos e Parmalat, (c) hipoteca de algumas unidades
operacionais, “Carazinho – RS”, “Ouro Preto do Oeste – RO”, “Governador
Valadares – MG” e “Votuporanga – SP”, e (d) alienacao fiduciaria em garantia da
totalidade de acoes representativas do capital social da Lacteos, da Parmalat,
da Companhia de Alimentos Gloria (“Gloria”) e da Companhia de Alimentos
Ibituruna S.A. (“Ibituruna”).
A Operacao possui condicoes precedentes e suspensivas que deverao ser atingidas
ate 17 de abril de 2009, sem as quais a Operacao podera ser desfeita.
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Sao Paulo, 26 de marco de 2009.
LAEP INVESTMENTS LTD. PARMALAT BRASIL S/A IND. DE ALIM.
Em Recuperacao Judicial.”
