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SÃO PAULO – A Receita Federal informou que mais de 60 mil contribuintes ainda não concluíram o parcelamento dos débitos do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), cujo prazo terminou em 30 de setembro último.
Tempo é curto: termina neste dia 30 de dezembro
Ao todo, 135 mil empresas aderiram ao parcelamento dos débitos, sendo que 110 mil quitaram o pagamento da primeira parcela, exigência da Receita para a confirmação da adesão. Mas apenas 50 mil, deste contingente, concluíram todo o processo até esta quarta-feira (29).
Para quem não sabe, mesmo pagando a primeira parcela, a empresa deve concluir o processo de adesão realizando o levantamento do total da dívida e definindo o número de parcelas a serem pagas.
O tempo é curto para que as empresas fiquem em dia com o Fisco: o prazo termina neste dia 30 de dezembro! A penalidade para quem desrespeitar a data será o cancelamento do parcelamento. Além disto, as empresas correm o risco de seus débitos serem incluídos na Dívida Ativa da União.
Sobre o parcelamento
Com prazo de adesão encerrado no dia 30 de setembro, o benefício permitiu a divisão em até 60 meses do pagamento de pendências vencidas até 30 de junho de 2004. Para a efetivação do cadastro, no entanto, a empresa precisava pagar uma parcela inicial de R$ 50,00, cuja data limite também era 30 de setembro.
O empresário que concluiu esta fase corretamente recebeu da Receita Federal um código de acesso ao seu site que o capacita a informar o débito a parcelar e a definir valores e quantidades de parcelas a serem pagas. Para fornecer esses dados, o responsável precisa utilizar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). O endereço da Receita na internet é www.receita.fazenda.gov.br.
