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SÃO PAULO – O julgamento dos planos econômicos no STF (Supremo Tribunal Federal) continua nesta quinta-feira (28). O governo vem pressionando fortemente para que a decisão seja a favor dos bancos, que, se perderem, terão que arcar com custos de até R$ 150 bilhões – “retornando” dinheiro da poupança para poupadores. Se isso acontecer, todos perdem.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, haverá perdas por todo o SFN (Sistema Financeiro Nacional), que impactarão os contribuintes – a Caixa e o Banco do Brasil (BBAS3), muito provavelmente, precisarão ser capitalizados. Perguntado por Marco Aurélio Mello se os contribuintes terão que arcar com as perdas, Adams foi sincero: “acredito que sim”.
Para ele, mesmo que o impacto seja nas instituições financeiras, é preciso que a União aja para evitar uma catástrofe e manter a estabilidade do sistema. Há o risco de um risco sistêmico, e a União e ex-ministros da Fazenda já demonstraram seu interesse em evitar que a decisão seja a favor dos poupadores.
A decisão só deverá sair em 2014, mas o julgamento é fortemente acompanhado – e tem sido o principal driver para as ações dos bancos nos últimos meses. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende que o julgamento seja favorável aos poupadores.