Primeiras leituras

Para governistas, resposta de Dilma sobre impeachment foi um grande erro

Ela ganhou apoio dos aliados. Mas não foi irrestrito. E a presidente tem pela frente no Congresso uma série de embates que podem ajudar ou prejudicar a política econômica. E o clima de confronto político pode ser muito prejudicial nesses casos

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Os esforços da presidente Dilma Rousseff para reagrupar a base aliada em defesa de seu governo e de seu mandato, vinte e quatro horas depois da ofensiva do Palácio do Planalto em diversas reuniões e com a entrevista da presidencial à “Folha de S. Paulo”, começou a surtir efeitos positivos – porém parciais.

As bancadas do PT na Câmara e no Senado, que andavam também acuadas, silenciosas, assistindo passivas aos discursos críticos da oposição, ontem foram à tribuna e num tom belicoso, talvez influenciado pelo próprio tom de Dilma, passaram a atacar os oposicionistas com a mesma “palavra de ordem” levantada pela presidente: “golpismo”.

Com alguns decibéis mais baixos, capitaneados pelo ministro-vice-presidente da República, os principais partidos da coligação governista emitiram uma nota oficial defendendo a presidente e o próprio Michel Temer das possíveis ameaças de impeachment ou outro tipo de ação que possa afastar Dilma (e em alguns casos Temer) do Palácio do Planalto.

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Diz-se que o sucesso foi relativo porque houve a necessidade da muita confabulação e muito conchavo para se chegar a essas duas ações. A nota dos aliados foi muito cortada, ceifada dos pontos mais duros defendidos pelo PT.

Na realidade, nem todos os governistas aprovaram o tom da presidente – eles acham que ela, ao utilizar expressões como “suicídio” e “impeachment”, “não vou cair”,  mordeu a isca da oposição e levou o tema que estava circulando apenas nas Praça dos Três Poderes para as ruas, as manchetes e para a porta do Palácio.

Esta, por exemplo, foi a reação de dois governistas experientes, com grande faro para o ambiente do Congresso Nacional: os senadores Tião Viana (PT) e Romero Jucá (PMDB). Nessa linha, estranhou-se também o silêncio do ex-presidente Lula, ele que nos últimos tempos vinha subindo o tom de suas críticas à oposição e ameaçava levar o embate político para as ruas.

Apesar das aparências de pax no interior do campo aliado, informam a “Folha de S. Paulo” e o “Valor Econômico” que cresceu no PMDB a parcela daqueles que defendem o afastamento de Temer da coordenação política oficial.

Já a oposição resolveu subir o tom ainda mais, com a resposta do presidente do PSDB a Dilma, rebatendo a acusação de golpismo. É chamar o governo mais ainda para a liça. E até do Tribunal de Contas da União veio uma resposta, com o relator das contas do governo do ano passado, ministro Augusto Nardes, dizendo em entrevista “que não existe golpe nenhum” e que o TCU “cumpre a legislação”.

O fato é que o ambiente político ficou mais carregado, mais tenso, o que pode vir a prejudicar ainda mais as operações legislativas do governo. Com tal clima, a aprovação das propostas polêmicas do Palácio do Planalto, que já estava complicada e demandava demoradas negociações (e muitas ofertas e concessões) pode se tornar ainda mais difícil.

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E é isto que interessa – encaminhar as saídas da crise econômica. A crise política apenas amplifica e amplia o lado econômico do problema, ao não apresentar na hora certa as medidas que o governo considera essenciais para debelar as dificuldades e ao reduzir ainda mais a confiança dos agentes econômicos na capacidade do governo de agir.

Ainda nas mãos de deputados e senadores
É no Congresso que essas “batalhas econômicas” ainda se desenvolverão até o fim do ano, sempre com riscos de derrotas perigosas para a presidente e para os projetos de ajuste fiscal. É equivocada a visão de que falta pouco para o governo aprovar o que precisa ser aprovado e se ver livre das pressões dos deputados e senadores. Muita coisa importante ainda está em pauta.

 A começar pelo projeto que aumenta a contribuição das empresas para a previdência, o da “reoneração tributária”. Falta a votação do Senado, e o senador Renan Calheiros adiou mais uma vez sua entrada na pauta. Além disso, o presidente do Senado defende que o que a Câmara aprovou seja alterado, o que exigirá que o projeto volte para nova deliberação dos deputados.

O ministro Levy contava com a aprovação total da proposta até o fim do mês, para que as alterações começassem a produzir efeitos nos cofres do governo a partir de outubro. Esse vai e vem pode adiar até para o ano que vem a aplicação das novas alíquotas, levando à perda de mais R$ 1,5 bilhão nas contas do ajuste fiscal do Ministério da Fazenda.

Mas não é só isto que põe as barbas do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto de molho. Há a decisão da Câmara de estender a todos os aposentados e pensionistas do INSS o mesmo índice de ajuste do salário-mínimo. O governo esperava barrar isto no Senado, para evitar o desgaste político do veto para a presidente. A tendência do Senado, porém, é devolver o projeto para a Câmara, para que ela assuma a responsabilidade. É novela que vai exigir zelo – e mais “negociações” do Planalto.

Do Senado, ainda vem outra ameaça, esta mais concreta: Renan Calheiros avisou que colocará em votação o projeto de aumento salarial para o Ministério Público, nos mesmos moldes do recentemente aprovado pelos senadores para os servidores do Judiciário, cujo custo adicional para o Tesouro foi calculado em R$ 25,7 bilhões em quatro anos.

A presidente, numa conversa reservada com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguiu que o peemedebista carioca adiasse a votação do projeto que dobra a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Cunha apenas aceitou mudar a votação para agosto, mas continua ardoroso defensor do projeto que o governo considera desastroso para a política habitacional: a mudança oneraria em cerca de 35% os financiamentos da casa própria.

O problema maior, porém, ainda não entrou na pauta. Trata-se da prorrogação (é por emenda constitucional) da DRU (Desvinculação das Receitas da União), cuja validade expira em dezembro. Trata-se de um mecanismo que, como o próprio nome índica, permite ao governo gastar 20% das despesas vinculadas constitucionalmente fora de sua finalidade original.

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Foi criada na época do Plano Real para facilitar o controle das contas públicas. É vital. O Ministério da Fazenda deve entregar esta semana ainda a proposta de renovação da DRU e diante do agravamento da situação das finanças públicas deverá propor que a desvinculação, a partir do ano que vem, seja de 30%. Não será nada fácil aprovar uma nova DRU, ainda mais com este aumento, uma vez que os parlamentares têm bons argumentos para negar, pois a medida atinge verbas da educação, da saúde. As negociações serão tenebrosas.

Assim, o governo ainda estará por muito tempo nas mãos dos aliados no Congresso e o clima de beligerância política instalado só piora um quadro que já não é nada bom.

Outros destaques

dos jornais do dia

 

– AS DEMISSÕES NA INDÚSTRIA – Com a economia em recessão neste ano, a maior parte da indústria reduziu sua força de trabalho e parcela significativa deve cortar ainda mais postos nos próximos meses, segundo levantamento inédito feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). De 2.307 companhias entrevistadas, 50% disseram à entidade ter demitido funcionários de outubro de 2014 a abril deste ano. E 60% delas afirmaram que cortaram vagas ou adotaram medidas de redução do custo –como diminuição de turnos das fábricas e uso de férias coletivas. Participaram do estudo empresas das indústrias extrativa e de transformação. Apesar dos cortes já feitos, 58% das empresas que demitiram pretendem ceifar mais vagas nos próximos meses. (Na “Folha”)

– GRÉCIA: SOCORRO SÓ NO DOMINGO – A cúpula extraordinária de líderes da zona do euro terminou ainda sem um consenso capaz de determinar o desfecho da crise financeira na Grécia. Atenas não apresentou, por ora, uma nova proposta de acordo com os credores. E, enquanto fontes diplomáticas dizem que essa proposta poderia ser enviada nesta quarta-feira, dia 8, especula-se que o encontro foi marcado por “boa vontade política”. Segundo o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, no domingo, os líderes do continente voltarão a se encontrar. Dessa vez, todos os 28 membros da União Europeia — e não somente os integrantes da zona do euro. Sobre a mesa, estaria um pedido grego para uma solução temporária de suas necessidades de liquidez, capazes de cobrir o restante do mês de julho, enquanto são sacramentadas as condições de um acordo de longo prazo. Há informações de que o governo da Grécia poderá apresentar um pedido de ajuda de 50 bilhões de euros.

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– FIM DA REELEIÇÃO APROVADO EM 2º TURNO – A Câmara aprovou, em segundo turno a PEC da Reforma Política, por 420 votos a 30. O fim da reeleição, com mandato de cinco anos, foi confirmado. A votação dos destaques que podem alterar o texto já aprovado, no entanto, foi adiada para a próxima semana. Temas polêmicos voltarão a debate nessa votação, como o financiamento de campanhas e a própria reeleição, já que foram destacados. Um projeto de lei que complementará a proposta de reforma política da Câmara tentará reduzir custos das campanhas. O texto prevê a diminuição da duração dos períodos de campanha eleitoral nas ruas e do horário eleitoral gratuito de rádio e TV.

E MAIS:

– “[Lava-Jato] Coaf identifica movimentações atípicas de R$ 51,9 bilhões” (Globo)

– “Contra demissões: pouca adesão ao plano do governo” (Globo)

– “Governo põe limites para o Programa de Proteção ao Emprego” (Globo)

– “Arrecadação recua em junho e meta fiscal fica mais difícil” (Globo)

– “Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados” (Estadão)

– “Senegaleses formam nova onde de estrangeiros trazidos por coiotes para o país” (Estadão)

– “Ajuste ajudará mais a inflação em 2016, prevê BC” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Jorge Bastos Moreno – “’Código do poder’ foi rompido” (diz que Dilma ainda não botou o pé na realidade política) – Globo
  2. Editorial – “Dilma desperta e tenta reagir” (diz que a presidente tomou, porém, uma decisão que pode ser fatal: convocou a base aliada para sua defesa) – Estadão
  3. José Pastore – “Com recessão em curso, a medida é mais adequada” (elogia o Programa de Proteção ao Emprego) – Estadão
  4. Editorial – “Dilma reage” (diz que embora sua situação jurídica e política seja muito difícil, faltam condições para seu afastamento) – Folha
  5. Elio Gaspari – “O PSDB e seu mandato divino” (critica a posição dos tucanos em relação ao mandato de Dilma) – Folha/Globo
  6. Cristiano Romero – “BC prepara o fim do ciclo monetário” (diz que Copom pode pisar no freio dos juros já na reunião do fim deste mês) – Valor
  7. Maria Cristina Fernandes – “Do quadrado de Dilma não sai uma ideia redonda” (comenta os tropeços políticos da presidente na entrevista à “Folha”) – Valor