Para fechar as contas, governo vai cortar também benefícios fiscais em 2017

São necessárias receitas extras de R$ 54,5 bilhões para cumprir a promessa de fazer um déficit primário de R$ 139 bilhões. A nova previsão para o PIB, de 1,1% para 1,6% já garante naturalmente um aumento da receita. Mas não o suficiente.

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O jornal “O Globo” traz hoje a novidade que o governo está preparando para fechar suas contas no ano que vem com um déficit primário de R$ 139 bilhões (contra R$ 170,5 bi este ano) sem precisar explicitamente aumentar alguns impostos ou recriar a CPMF.

Além de ter revisado a previsão do crescimento da economia de 1,1%, posta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 1,6%, o que naturalmente assegura uma arrecadação maior, a estratégia será um aumento indireto de impostos, via corte ou redução de isenções fiscais concedidas nos últimos anos, doados, segundo o Ministério da Fazenda, com excesso de generosidade e escassez de retorno pelos governos petistas.

São necessárias no total R$ 55,4 bi de receitas extras, aí incluídos ganhos com corte de subsídios e vendas de ativos – privatizações, concessões, PPPs – para atingir a meta fiscal. Há a possibilidade também de se aprovar a venda de créditos do Tesouro Nacional, a chamada securitização da dívida. Em princípio não se fala em novo Refis, mas é outro ás que a Fazenda tem na manga.

De acordo com o “Valor Econômico”, o governo poderá ainda fazer mais cortes de despesas: vai reduzir um pouco mais as despesas discricionárias e reestimar para baixo as despesas obrigatórias. Há um contraponto, porém: a pressão dos governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste por novos recursos. Segundo o jornal, o governo teme inclusive pela PEC do Teto e estuda como fazer alguma concessão a esse grupo.

O projeto orçamentário a ser entregue ao Congresso até o dia 31 já foi calculado levando-se em conta as regras para o crescimento das despesas públicas, a PEC do Teto de Gastos, ainda em tramitação. O que pode ser um problema, pois a proposta enfrenta resistências dos partidos aliados, da oposição e de alguns setores da sociedade, mormente nos cortes que atingiriam os recursos para educação, saúde e outras áreas sociais. Quem conhece os humores do Congresso diz que será inevitável o presidente-interino Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles admitirem algumas exceções.

Para se sentir as dificuldades do governo quando se entra no pantanoso terreno basta ver que o presidente do Senado, Renan Calheiros, precisou suspender a sessão da Casa ontem para evitar uma derrota oficial na votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). O quorum estava baixo e o risco de uma surpresa desagradável era grande – sinal de que o Palácio vai ter de “conversar” um pouco mais com seus aliados antes de fazer apostas.

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Aécio: Temer deve fazer

“história”, não “eleições”

No campo da política, o presidente interino tratou de desfazer o mal estar do PSDB, incomodado com as concessões do governo na questão fiscal. Segundo o colunista Josias de Sousa em seu blog no UOL, Temer disse aos tucanos ter consciência do seu papel histórico, que não está preocupado com a popularidade e que fará o que precisa ser feito. Surpreendendo, informou que enviará ao Congresso a proposta que mexe nas aposentadorias antes das eleições municipais.

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Coube ao ministro-chefe da Casa Civil tentar justificar as brechas abertas no ajuste: Eliseu Padilha explicou que durante a interinidade o Planalto teve de fazer concessões, mas que com o impeachment consolidado o governo terá condições de “contrariar alguns interesses”.

Ainda segundo o relato do blog, “o próprio Temer atribuiu a má impressão dos comensais às circunstâncias que permeiam sua interinidade. Repetiu que autorizou reajustes salariais para 14 categorias de servidores porque encontrou a negociação feita. Eram acertos escritos, não verbais. Avaliou que, se ignorasse o que fora negociado sob Dilma, as corporações parariam o país.” Segundo relator do “Valor Econômico” em sua home na internet, Temer disse ao PSDB estar pronto para uma “agenda ousada e corajosa” após o impeachment.

Diz o colunista do UOL que o tucanato saiu satisfeito com o que ouviu. Mas no fundo, a outra face da insatisfação tucana, envolvendo a disputa presidencial de 2018, permanece hibernando. Veja-se a declaração do senador Aécio Neves, presidente do PSDB e um dos presidenciáveis do partido, depois do jantar: ele disse esperar que Temer se comprometa a fazer “história” e não “eleições”.

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Com o calendário da fase final do impeachment finalmente resolvido, calcula-se que o julgamento do processo de afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff poderá durar ate sete dias – início dia 25 e votação na madrugada do dia 31. Será tempo de muita mumunha e muita falação, mas sem efeito prático. Não se prevê que nenhum voto venha a ser mudado, portanto, que Dilma alcance o apoio de 27 senadores – somados votos mesmo, abstenções e ausências – para permanecer à frente da Presidência da República.

Nem a última cartada da presidente deverá alterar o já escrito na estrelas: Dilma decidiu ir pessoalmente ao Senado, na manhã do dia 29, para fazer pessoalmente sua defesa. Naturalmente criará constrangimentos para alguns senadores e até alguma comoção, porém o jogo já está jogado. Mas será um grande momento para o público em geral, um bom espetáculo televisivo.

Outros destaques dos

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jornais do dia

– “Indústria mantém demissões apesar dos sinais de retomada” (Folha)

– “Abertura do setor aéreo volta à pauta do governo” (Valor)

– “Trabalho dá sinais de desalento no Nordeste” (Valor)

– “Telefonia: com menos receitas, teles reduzem investimentos” (Valor)

– “Uruguai: houve mal entendido com o Brasil” (Globo/Folha/Valor/Estado)

– “Fed mantém indefinição sobre alta da taxa de juros” (Valor)

– “Rio Grande do Sul pede socorro ao governo federal” (Estado)

– “Temer transfere ao PMDB controle de verbas contra a seca” (Estado)

– “PT lança cartilha em quatro idiomas para defesa de Lula” (Globo/Folha)

– “TCU bloqueia bens de R$ 2,1 bi de OAS e Odebrecht por um ano” (Folha/Globo/Valor)

– “Bumlai depõe e confirma ligação de Marisa com o sítio” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

1. Editorial – “A Batalha do ajuste” (diz que revê crescimento do PIB de 2017 para 1,6%, mas que a arrecadação melhor não justifica baixa a guarda do ajuste fiscal) – Folha

2. Clóvis Rossi – “Mercosul na hora do divórcio” (diz que não adianta resolver o nó do momento – a presidência – quando não há nenhuma compatibilidade ideológica) – Folha

3. Cida Damasco – “Quem vai querer” (diz que por enquanto o cenário mais parece favorável para os investidores no mercado financeiro que para investidores na economia real” (Estado)