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SÃO PAULO – Para estimular a queda do preço do pão, projeto que tramita na Câmara dos Deputados diminui os impostos das padarias.
O Projeto de Lei 9/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acrescenta item no Estatuto da Micro e Pequena Empresa para retirar, da base de cálculo para a cobrança do Simples Nacional, as receitas brutas das empresas que produzem “pão do dia”.
A medida define como “pão do dia” os pães, panhocas, broas, pão francês e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos, inclusive fubá, polvilho e similares, comercializados no próprio local de produção diretamente ao consumidor final.
“A renúncia fiscal será compensada com o atendimento da população de baixa ou nenhuma renda, de forma a combater a fome”, afirmou Coimbra, de acordo com a Agência Câmara. “Trata-se, na verdade, de uma ação social”, disse.
Segundo o deputado, o consumo anual de pão no Brasil é de 33,5 kg por pessoa, inferior à quantidade recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), de 60 kg por pessoa. Ele ainda afirma que o consumo de pão no Brasil está estável desde 1997.
A proposta ainda será distribuída às comissões técnicas da Câmara dos Deputados.
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Simples
O projeto de lei, que altera o Simples Nacional, entrará na pauta da Câmara dos Deputados ainda neste semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, declarou que pedirá para que a matéria tramite em caráter de urgência.
Para agilizar a tramitação, na última semana foi criada a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O grupo conta com 220 deputados e 20 senadores. Durante o encontro, Maia disse que a proposta será votada assim que os parlamentares chegarem a um acordo.
“Precisamos alterar os tetos para enquadramento de micro e pequenas empresas. Vamos simplificar os impostos, dar mais transparência e permitir que mais pessoas saiam da informalidade e passem a contribuir com a arrecadação de impostos”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
