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SÃO PAULO – Empresários defendem a criação de um marco regulatório sobre fontes alternativas de energia, mas advertem sobre os riscos de prejuízo no bolso do consumidor, de acordo com informações da Agência Câmara.
O assunto foi discutido em audiência pública, na última quarta-feira (6), na Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, que analisa 15 projetos de lei sobre o tema. Um deles (PL 630/03) prevê a criação de um fundo para financiar pesquisas e incentivar a produção de eletricidade por meio das energias solar e eólica.
Financiamento das energias renováveis
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) sugeriu algumas alternativas para financiar as energias renováveis:
- Ampliação das linhas de financiamento oficiais;
- Redução de encargos e a ampliação dos prazos de financiamento;
- Aproveitamento de parte dos recursos da Cide-Combustível e dos royalties do petróleo;
- Redução ou isenção de tributos e encargos na produção de insumos e equipamentos;
- Fomento à pesquisa tecnológica, destinando maior parcela dos recursos dos fundos setoriais para esse setor;
- Benefícios fiscais para os fundos de investimento que apliquem em projetos de fontes alternativas de energia;
- Incentivo ao uso racional e eficiente de energia no setor público e privado;
- Substituição de combustíveis fósseis;
- Desoneração tributária para aqueles que optam pelo consumo de energia gerada por fontes alternativas;
- Adoção da sazonalidade tarifária para o consumo residencial.
O vice-presidente da CNI, Rodrigo da Rocha Loures, apóia o projeto que cria um fundo para financiar pesquisas e incentivar a produção de eletricidade por meio das energias renováveis, mas faz uma ressalva quando às fontes de financiamento.
“Os recursos para financiar esse programa devem ser obtidos em outras fontes, e não aumentando as tarifas de energia elétrica, que já são muito elevadas. O governo tem que buscar outras fontes”, ressaltou.
Dados do Instituto Acende Brasil, que reúne várias empresas do setor elétrico, revelam que os encargos e tributos de energia elétrica já correspondem a 46% do que o consumidor paga na conta de luz.
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Fundo é importante
O relator da comissão, deputado Fernando Ferro (PT-PE) saiu em defesa do fundo, com o argumento de que os recursos serão fundamentais para atrair investimentos.
“Podemos fazer um debate sobre uma série de fatores, como royalties do setor elétrico e estrutura tarifária no País. Mas é evidente que temos de constituir alguma fonte de financiamento para as fontes renováveis, até porque os entraves que existem são por falta de atrativo. E, para introduzir fontes renováveis na matriz energética brasileira, é necessário criar mecanismos de atração de investimento e de garantia de retorno para os investidores”, afirmou ele.
Para o presidente da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), será difícil resolver o impasse em torno do financiamento. “Com relação aos fundos, também são muito importantes, porque sinalizam os limites dentro dos quais vamos investir pelos próximos anos e ter uma política nacional de energias renováveis para o Brasil”.
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Segundo ele, o consumidor deve ser desonerado. “A tarifa brasileira tem forte carga de tributos e encargos. É um custo para a produção atual. Portanto, se queremos incentivar a eólica, a solar e outras que têm o biodiesel e a biomassa em sua sustentação, nós devemos reduzir as tarifas para o consumidor”.
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) pediu ao governo que adotasse incentivos e estratégias com as energias renováveis como foi feito no passado com o álcool e, mais recentemente, com o biodiesel.