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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Pro Teste – Associação de Consumidores entregaram ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, documentos traçando um panorama do que deve ser aperfeiçoado no setor de telecomunicações.
Ambas apontaram os preços cobrados como obstáculos para levar os serviços de telecomunicações a mais pessoas. A Pro Teste apresentou material destacando a exclusão dos cidadãos de menor renda dos serviços de telecomunicações.
Além dos “preços abusivos cobrados no mercado”, a associação destacou a baixa oferta de telefones públicos disponíveis no País como sendo os principais empecilhos para o acesso entre os mais pobres.
“O alto preço cobrado pelo serviço e as condições ruins dos terminais de uso público, aliados à concentração do mercado na mão de monopólios privados, levam à falta de estímulos do setor para reduzir os preços, democratizar o serviço e respeitar os direitos do consumidor”, diz a entidade.
Altos preços
Já o Idec criticou as opções oferecidas pelo PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
“Permanecem as críticas iniciais com relação aos planos a serem oferecidos, apresentando o preço de R$ 15 para conexão de até 512 kbps, com incentivos fiscais, e R$ 35 para velocidade entre 512 e 784 kbps”, aponta o documento.
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“Assim, o serviço que se pretende oferecer ainda é caro com relação às capacidades de transmissão previstas, que deveriam ser de, no mínimo, 1 Mpbs, considerando os conteúdos e aplicações disponíveis atualmente na rede”, termina.
Pendências
Os comentários foram feitos durante encontro realizado na última terça-feira (18) entre o ministro e as entidades de defesa do consumidor, que discutiram assuntos relacionados às políticas públicas e ao marco regulatório das telecomunicações. Entre eles, estavam o PNBL e o PGMU III (Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa).
O Idec ainda reforçou a importância de se acompanhar os rumos da negociação entre governo e empresas no que se refere à Telebrás, estatal reativada para ser a gerenciadora do PNBL.
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Coube também na discussão com o ministro salientar a necessidade de um marco regulatório coerente, de maior participação da sociedade nos processos de regulação, além da exploração de meios alternativos de acesso à internet.
Além disso, para o instituto, a banda larga precisa ser prestada em regime público, status semelhante ao da telefonia fixa.
“A determinação de que o serviço de acesso à banda larga seja prestado em regime público é uma mudança de paradigma necessária para a implementação de uma estratégia de expansão vigorosa do serviço, pois permitirá um controle maior do Estado sobre a sua oferta”, defende o Idec.
