Para aprovar a Medida Provisória e dar um “discurso” aos aliados, o governo cede em teto de gastos

Ministro Henrique Meirelles aceita fazer uma mudança cosmética na proposta para agradar aliados políticos: adiar para 2018 o limite de aumento de despesas para as áreas de educação e saúde.

Publicidade

Passada a eleição, o governo intensificou a ofensiva para aprovar a PEC do Teto de Gastos até o fim de novembro e para evitar que ela seja desfigurada em sua essência. Ontem, a equipe econômica, com Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Ilan Goldfagn (Banco Central) reuniu-se com o relator da proposta, Darcísio Perondi (PMDB-OS) para acertar o texto final da emenda. E fez um agrado aos políticos.

À noite Meirelles jantou com um grupo de deputados na casa do presidente do Senado, Rodrigo Maia. E a partir de hoje, de volta a Brasília depois de um ligeiro périplo pela Argentina e Paraguai, o presidente Michel Temer se incorpora a vez a esta força tarefa, abrindo espaço preferencial e sua agenda para parlamentares.

Para não ser surpreendido, alertado diversas vezes das resistências de que a rigidez na contenção do aumento das despesas, mormente nas áreas de saúde e educação, punha em risco a solidez da proposta (ou até sua aprovação), o governo aceitou fazer modificações relativas no texto, para agradar aliados mais rebeldes e dar-lhes discurso de que estão preservando os gastos sociais. Cedeu algumas bijuterias para salvar as joias.

Meirelles concordou em preservar os aumentos das despesas com a saúde e a educação como constam hoje da Constituição – não ficarão sujeitos ao teto da inflação de um ano. A medida, porém, vale apenas para o Orçamento de 2017, a partir de 2018 os dois setores se encaixam na regra geral – os gastos do ano anterior corrigidos pelo IPCA. Meirelles não concordou, porém com a outra reivindicação dos partidos, de reduzir o prazo de vigência da PEC. Será mesmo de 20 anos, com revisão no décimo ano.

Brasília estava vazia de políticos ontem, curtindo ainda a ressaca das eleições, mas pelos sinais emitidos por Perondi e por Maia, a proposta deverá ser aceita, deverá acalmar a ansiedade dos parlamentares ainda assustados com a “rejeição” dos políticos nas urnas. Os meios econômicos também receberam bem a mudança, considerada pouco significativa diante dos benefícios para os ajustes da economia que a PEC traz.

CÂMARA PODE VOTAR HOJE AS

Continua depois da publicidade

MUDANÇAS NAS REGRAS DO PRÉ-SAL

Como aperitivo a expectativa é que passada em parte o mergulho eleitoral, a Câmara vote hoje as modificações nas regras do pré-sal, uma das apostas do governo Temer para atrair investimentos para o setor petrolífero e para aliviar um pouco as obrigações da Petrobras. N pauta, ainda, as mudanças na Lei de Repatriação de Capitais.

Outra proposta crucial para o acerto das contas públicas, a da reforma da Previdência, está um pouco encruada ainda. Estava previsto para hoje um encontro do presidente Michel Temer com os líderes das centrais sindicais para mostrar-lhes as linhas gerais das mudanças que o governo pretende fazer no sistema previdenciário. Entretanto, o encontro não foi confirmado, a conversa se houve será com o ministro Eliseu Padilha. Tudo indica que há divergências também entre os técnicos responsáveis pela elaboração da proposta. O “Valor Econômico” diz que uma das ideias é acabar com a pensão integral por morte. Outra sugestão é a desvinculação do salário mínimo dos benefícios pagos a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento.

Continua depois da publicidade

Paralelamente, o governo prepara uma campanha publicitária (ou de esclarecimento, como se prefere dizer) para tentar convencer a opinião pública da necessidade das reformas, da PEC do Teto de Gastos e das alterações nas aposentadorias e pensões. A reforma trabalhista não entra nesta fase. Será uma campanha didática, indicando que sem isto a economia brasileira não se recupera e os empregos não voltam.

Com campanha ou não, olhares e ouvidos alertas hoje no Palácio do Planalto: o Ibope vai divulgar hoje a sua segunda pesquisa com a avaliação do governo Temer. Na primeira, no início de setembro, a administração era aprovada por 13% dos brasileiros e desaprovada por 31%.

Ainda os ecos da eleição:

Continua depois da publicidade

“PT perde mais prefeituras, verbas de influência; tucanos crescem” (Folha)

“Recusa ao voto é sinal de alerta, diz Temer” (Folha)

“Após derrota Lula defende cara nova para a presidência do PT” (Folha)

Continua depois da publicidade

“PSOL cresce e tentar ser alternativa da esquerda” (Folha)

“De 820 candidatos a prefeito, Rede só elege 5” (Globo)

“De 80 deputados, só dez se elegeram” (Globo)

“Soma de votos brancos, nulos e abstenções venceria em 9 capitais” (Correio Braziliense)

“Derrotas reduzem PT a partido dos ‘grotões’” (Valor)

“Vitória de Doria antecipa disputa por 2018 no PSDB” (Estado)

Sobre as eleições ver ainda a entrevista do professor Diogo Rais ao “Na Real na TV”.

Leia ainda em “Fato Real” o comentário de Francisco Petros “Eleição municipal e caldo de galinha”

 Outros destaques

dos jornais do dia

– “Balança tem maior saldo para setembro em dez anos” (Globo/Valor)

– “BNDES modifica política de crédito e custo de energia deve encarecer” (Folha/Valor)

– “Receita faz pente fino para recuperar R$ 16,8 bi” (Estado/Valor)

– “TCU deve condenar Dilma e assessores por pedaladas” (Folha)

– “PF se opõe a novas delações premiadas na Lava-Jato” (Folha)

– “Aposentadoria parlamentar é 7,5 vezes maior que a do INSS” (Estado)

– “Greve dos bancários complete 28 dias sem sinal de entendimento” (Globo)

– “Estado do Rio vai parcelar salário da segurança” (Globo)

– “Dória afirma que vai congelar tarifa de ônibus em 2017” (Folha)

LEITURAS SUGERIDAS

1. José Casado – “Um recado nas urnas” (diz que eleitor votou contra o sistema político-partidário) – Globo

2. Joaquim Falcão – “Absolvição judicial e condenação eleitoral” (diz que MP e PF vão para um lado e o eleitor para o outro) – Globo

3. Kenneth Rogoff – “O Fed está fazendo política?” (diz que os bancos centrais não estão imunes a manipulação, e resistir a pressões políticas é um luta sem fim) – Globo

4. Editorial – “A derrocada do PT” (diz que partido perdeu sob todos os ângulos na eleição municipal e continuará definhando se não mudar suas práticas) – Folha

5. Hélio Schwartsman – “É a economia” (diz que a única certeza é que a situação política continuará instável e que será a economia que dará as cartas daqui a dois anos.

6. Raymundo Costa – “Por que Temer não deveria ser candidato” (diz que s medidas de ajuste econômico têm chances de serem aprovadas, mas para isto Temer e seu governo deveriam se imunizar, desde já, da tentação eleitoral) – Valor

7. Editorial – “Depois do lulopetismo” (diz que devastadora derrota em escala nacional joga definitivamente por terra a teoria do golpe” (Estado)