Para analistas, BC “flexibilizou” a meta de inflação e o limite de 4,5% ficou para 2017

Essa decisão do Copom traz alívio para o governo, que terá mais tempo e mais espaço para acertar as contas públicas. E é do agrado dos aliados, do PT e de Lula, que estão insatisfeitos com a dureza e as conseqüências sociais do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy

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As mumunhas da política continuam ativas e agitando – ontem com algum barulho por quase nada, com a decisão do presidente do Senado, à revelia dos regulamentos, de conceder 45 dias de prazo à presidente Dilma Rousseff para se defender no processo das pedaladas e a apresentação pela oposição do novo pedido do impeachment presidencial – mas foi a economia a responsável pela agitação do dia.

O principal tema da seara econômica, motivo de expectativa durante todo o dia e que só começara a ser deglutido mais amplamente hoje, foi o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central explicando a manutenção da taxa básica de juros para os próximos 45 dias nos atuais 14,25%, divulgado já no início da noite como de praxe.

A confirmação da Selic era esperada por 10 entre 10 analistas, o que se queria saber é a indicação dos próximos passos do BC. E, de acordo com as primeiras interpretações, o BC “flexibilizou” o regime de metas de inflação e adiou o alcance da meta de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2017. Como, aliás, defendiam os economistas ditos “ortodoxos” e até alguns “heterodoxos”.

A Selic deve manter-se estável por um bom tempo. Pelo menos esta era a leitura de ontem à noite.

Assim, mesmo com a inflação pressionada (ontem o IPCA-15 de outubro, já superior a 10% em alguns Estados, como São Paulo, indica isso) e pressionando a economia, o BC resolveu dar o refresco que o governo ansiava para evitar o agravamento da crise econômica e, por conseguinte, acalmar um pouco o mundo político.

Explicitamente a decisão do Copom é uma admissão das dificuldades do governo de fazer um ajuste fiscal consistente em suas contas em um prazo relativamente curto pelas restrições do meio ambiente político ao corte de gastos e/ou ao aumento de impostos – o decantado e encantado ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy, combatido (ou boicotado) ferrenhamente pelo PT, por Lula e por boa parte dos aliados. Sem contar a indisposição da oposição de colaborar com propostas que são as mesmas dela.

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O outro tema dominante do dia foi exatamente o das contas públicas de 2015 e 2016, a revisão dos números do superávit primário deste ano (prometidos 0,15% do PIB) e do ano que vem (projetados 0,7% do PIB), esperada para ontem. A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com a Junta Orçamentária (Jaques Wagner, Joaquim Levy e Nelson Barbosa), porém não escolheu os índices novos.

Multiplicação das receitas
O ministro do Planejamento no meio da tarde avisou que a definição sai até amanhã. O governo, segundo se deduz da entrevista de Barbosa, parece ainda esperar na décima quinta hora um milagre de multiplicação de receitas.

Um desses “milagres” pode vir, conforme matéria do jornal “Valor Econômico”, de um projeto apresentado pelos dos partidos aliados que permite ao governo realizar a securitização da Dívida Ativa da União. Segundo eles, isto poderia gerar para o Tesouro Nacional uma arrecadação adicional de R$ 100 bilhões de reais.

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu colocar o projeto em votação em duas semanas. A matéria encontra resistências no Ministério da Fazenda e no TCU.

O fato é que o governo está encontrando dificuldades para rever a meta de 2015 e admitir que terá, na verdade, um déficit que deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 76 bilhões, conforme relatado no “Primeiras Leituras” de ontem. Ele quer apresentar o menor buraco possível, para não assustar investidores e se desgastar ainda mais. Mas, ao mesmo tempo, precisa começar a acertar as contas das pedaladas fiscais para não dar mais munição para o processo de impeachment.

Nos arranjos finais, o Ministério da Fazenda tem ainda a expectativa de reforçar seu caixa emergencialmente com R$ 11 bilhões provenientes dos leilões na área de energia previstos para novembro.

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O governo já recebeu indicações de que a admissão das pedaladas que prosseguiram este ano e um bom equacionamento de sua cobertura, mesmo que parte fique para o ano que vem, será bem aceita pelo TCU e ajudará a esfriar o movimento do impeachment no Congresso. O novo pedido de afastamento apresentado ontem pela oposição centra seus argumentos exatamente na continuidade das pedaladas de 2014 este ano.

Está ainda em jogo o Orçamento de 2016 e o superávit de 0,7% do PIB. A contabilidade feita pelo governo, que conta com receitas ou redução de despesas não garantidas, também não fecha. Sem a CPMF, sem um gasto menor com o aumento dos servidores e sem recursos oriundos da taxação da repatriação de capitais, todos ainda pendentes de decisões do Congresso, o Orçamento de 2016 está de fato deficitário. Sem contar a prorrogação da DRU.

Diz  a coluna do jornalista Ilimar Franco, de “O Globo, que Joaquim Levy está desesperado com a falta de ação do Congresso, da base aliada, nesta área.

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Um alívio na seara política
E foi para chamar a atenção do governo para essa questão que o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) sugeriu que poderia cortar até R$ 10 bilhões (35% do total) das verbas previstas para o Bolsa Família e ainda atingir outros programas sociais, pois a maior parte das despesas (quase 90%) não pode ser mexida.

Foi a senha para o governo se virar – seria uma bomba a mais a minar a popularidade de um governo já pessimamente avaliado pela população. A presidente Dilma Rousseff imediatamente reagiu e disse que a proposta é inaceitável. Disse que é um atentado contra o povo. 

Há quem julgue que Ricardo Barros, da base governista, está agindo desse modo em dobradinha com o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda para dar um susto nos deputados e senadores e fazer eles agirem com mais presteza na análise das medidas do ajuste fiscal ainda pendentes.

Pode ser que sim e que não. Do todo modo, contudo, Barros ontem propôs um aumento de 0,4% na Cide, o imposto da gasolina, para cobrir o buraco do Orçamento e não sacrificar programas sociais. O governo não vê a solução com maus olhos.

A quarta-feira mostrou que o governo ganhou de fato um certo alivio político, apesar do barulho que a oposição tentou fazer com o novo pedido de impeachment.

Renan botou debaixo de braço a análise das contas de 2014 condenadas pelo TCU e jogou o julgamento só para o ano que vem, quando o Palácio do Planalto acredita que a economia vai melhorar, a popularidade de Dilma vai se recuperar… e os aliados ficarão mais calmos.

Do outro lado, mesmo participando do barulho da oposição, Eduardo Cunha deu indicações de que também colocará debaixo do braço o pedido de impeachment à espera de entendimentos com o governo. Há já a certeza de que seu mandato e sua posição de presidente da Câmara serão devidamente preservados.

Outros destaque dos

jornais do dia

– “Indústria enfrenta maior retração ao crédito em nove anos” (Estadão)

– “Governo proporá idade mínima para a aposentadoria” (Estadão)

– “Governo planeja estatal de infraestrutura” (Folha)

– “Conselho da Petrobras avalia venda de 25% da BR Distribuidora” (Valor)

– “Obra de rodovia concedida vai ter taxa de retorno de até 9,9% ao ano” (Valor)

– “Estoques das indústrias caem pela primeira vez no ano” (Valor)

– “Montadoras perdem R$ 42 bilhões em faturamento” (Valor)

– “Crédito externo para o Brasil cai US$ 5 bi no [segundo] trimestre” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Editorial – “É hora de despedir Cunha” (diz que por muitíssimo menos Severino Cavalcanti foi forçado a renunciar em 2005) – Estadão
  2. Celso Ming – “Pré-sal caro demais” (diz que toda a política do petróleo precisa ser revista urgentemente, sob pena de deixar enterrada enorme riqueza no subsolo brasileiro) – Estadão
  3. José Paulo Kupfer – “Decisão flexibiliza regime de metas da inflação” (diz que o BC mostrou explicitamente que está adiando atingir o centro da meta inflacionária para 2017) – Estadão
  4. Bernardo Guimarães – “Juro baixo do BNDES força o BC a manter taxa básica tão alta” (diz que a expansão de crédito do banco tem efeitos sobre os investimentos e sobre a inflação como qualquer outra) – Folha
  5. Vinicius Torres Freire – “Bestializados e reféns” (diz que a ruína cresce sem limites, o país fora de Brasília parece em torpor raivoso) – Folha
  6. Ribamar Oliveira – “Receita em queda também em 2016” (diz que a arrecadação prevista no Orçamento pode estar superestimada e que mesmo com a aprovação da CPMF e outras medidas do ajuste o superávit de 0,7% do PIB pode não ser alcançado) – Valor
  7. Maria Cristina Fernandes – “A república sem Eduardo Cunha” (diz que a permanência dele no cargo por tempo indeterminado prorroga a chantagem como método e a desfaçatez como rito político) – Valor