Pão de Açúcar finaliza acordo para integralização de Globex e Casas Bahia

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SÃO PAULO – O Pão de Açúcar enviou o seguinte comunicado ao mercado:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Companhia Aberta
CNPJ/MF n 47.508.411/0001-56

GLOBEX UTILIDADES S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF n 33.041.260/0652-90

FATO RELEVANTE

Companhia Brasileira de Distribuicao (“CBD”) e Globex Utilidades S.A.
(“Globex”), em atendimento ao disposto no paragrafo 4 do art. 157 da Lei n
6.404/76 e na Instrucao CVM n 358/02, vem a publico comunicar aos seus
acionistas, nesta data, que CBD, Globex, Casa Bahia Comercial Ltda. (“Casa Bahia”) e os socios da Casa Bahia (“Partes”) celebraram aditivo ao Acordo de
Associacao objeto do fato relevante divulgado pelas Partes em 4 de dezembro de
2009 (“Aditivo”).

Em referido Aditivo, as Partes reviram certas condicoes para a
associacao entre Globex e Casa Bahia, no tocante (i) a integracao dos negocios
de Globex e Casa Bahia no setor de varejo de bens duraveis, incluindo os
negocios de varejo de bens duraveis conduzidos por CBD em suas lojas
Extra-Eletro, e (ii) a integracao dos negocios de comercio eletronico de bens
duraveis atualmente explorados por Globex, Casa Bahia e CBD (“Associacao”), bem
como foram definidas as etapas necessarias para a implementacao da Associacao,
resumidas a seguir:

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I. Atos Preparatorios para a Associacao

1.1. Aumento do Capital de Globex

Como ato preparatorio para viabilizacao da implementacao da Associacao, sera
submetida aos acionistas de Globex, reunidos em Assembleia Geral Extraordinaria,
proposta de aumento de seu capital social no montante de pelo menos
R$689.826.000,00, pelo preco de emissao, por acao, de R$16,00. CBD subscrevera
acoes a serem emitidas por Globex em decorrencia de referido aumento, se
aprovado, e as integralizara por meio: (i) da conferencia ao capital de Globex
de todos os ativos e passivos relacionados aos negocios de varejo de bens
duraveis relativos as lojas Extra-Eletro, os quais serao avaliados por seu valor
contabil, que devera corresponder a, pelo menos, R$89.826.000,00; (ii)
R$600.000.000,00 mediante a conferencia de Certificado de Deposito Bancario e capitalizacao de creditos da CBD contra sociedades sob seu controle, sendo pelo
menos R$250.000.000,00 em Certificado de Deposito Bancario.

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1.2. Comercio Eletronico

Globex fara com que seja aprovado aumento do capital social de Pontofrio.Com
Comercio Eletronico S.A. (“PF.Com”), companhia controlada por Globex, sendo
certo que as novas acoes ordinarias a serem emitidas em razao de referido
aumento serao subscritas por CBD e por Globex, para integralizacao da seguinte
forma: (i) as acoes ordinarias subscritas por Globex serao integralizadas por
meio da conferencia de ativos, passivos, direitos e obrigacoes relacionados a
sua atividade de atacado (B2B – televendas), e (ii) as acoes ordinarias
subscritas por CBD serao integralizadas atraves da conferencia de ativos,
passivos, direitos e obrigacoes relacionados aos negocios de comercio eletronico
de bens duraveis conduzidos pelo Extra.Com.

1.3. Cisao Parcial de Casa Bahia

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Os socios de Casa Bahia promoverao a cisao parcial de Casa Bahia (“Cisao
Parcial”), com versao da parcela cindida, compreendendo ativos, passivos,
direitos e obrigacoes referentes ao negocio de varejo de bens duraveis,
avaliados com base em balanco patrimonial auditado de Casa Bahia de 30 de junho
de 2010, para uma nova e recem-constituida sociedade (“Nova Casa Bahia”).

II. Implementacao da Associacao

2.1. No prazo de no maximo 30 dias a contar da data da aprovacao da Cisao
Parcial, Globex convocara assembleia geral extraordinaria a fim de deliberar
sobre a incorporacao da totalidade das acoes de emissao de Nova Casa Bahia por
Globex, mediante a emissao de novas acoes (“Incorporacao de Acoes”).

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2.2. Aprovada a Incorporacao de Acoes, os socios de Casa Bahia passarao a ser
titulares de acoes de emissao de Globex representativas de 47% do capital social
total de Globex e CBD passara a ser titular de acoes representativas de pelo
menos 52% do capital social total de Globex, a depender da participacao dos
acionistas minoritarios no capital social de Globex quando da consumacao da
Incorporacao de Acoes.

2.3. Globex sera o acionista controlador de PF.Com, sendo titular de acoes
ordinarias representando 50,1% do capital social de PF.Com, CBD passara a ser
titular de acoes representando 43,9% do capital social total de PF.Com e alguns
de seus executivos passarao a ser titulares das acoes remanescentes,
correspondentes a 6% do capital social total de PF.Com.

2.4. Nova Casa Bahia licenciara para PF.Com o direito de uso de todos os ativos
de propriedade intelectual relacionados aos seus negocios de comercio eletronico
de bens duraveis.

2.5. Casa Bahia, CBD e Globex serao responsaveis pelos respectivos passivos que
tenham origem em atos, fatos e atos anteriores a data da Incorporacao de Acoes,
exceto aqueles registrados nas respectivas contabilidades na data da
Incorporacao de Acoes.

III. Governanca Corporativa

3.1. As Partes celebrarao acordo de acionistas (“Acordo de Acionistas”), com
prazo de vigencia de 6 anos, prorrogavel a pedido de qualquer das Partes por
dois anos adicionais caso nao haja, ao final do prazo original, acoes em
circulacao correspondentes a pelo menos 20% do capital social de Globex e os
socios de Casa Bahia tenham alienado percentual inferior a 23,64% das acoes de
emissao de Globex de que eram titulares na data da Incorporacao das Acoes.

3.2. O Acordo de Acionistas assegurara (i) a CBD a eleicao da maioria dos
membros do Conselho de Administracao de Globex e aos socios de Casa Bahia o
direito de eleger determinado numero de membros correspondente ao seu percentual
no capital social de Globex, enquanto Casa Bahia for titular de pelo menos 25%
das acoes vinculadas ao Acordo de Acionistas. Cabera aos socios de Casa Bahia
indicar, pelo menos, dois membros do Conselho de Administracao de Globex
enquanto forem titulares de, no minimo, 20% das acoes vinculadas ao Acordo de
Acionistas; e (ii) direitos de veto com relacao a determinadas materias. Na data
da implementacao da Associacao, o Conselho de Administracao sera composto por 5
membros eleitos por CBD e 4 membros eleitos por CB.

3.3. Enquanto os socios de Casa Bahia forem titulares de acoes vinculadas ao
Acordo de Acionistas representativas de, pelo menos, 29% do capital total de
Globex (nao considerando para tal calculo as acoes em tesouraria), Sr. Michael
Klein sera indicado Presidente do Conselho de Administracao.

3.4. Para mandato de dois anos a contar da data da Incorporacao de Acoes, o
Conselho de Administracao nomeara o Sr. Raphael Klein para ocupar o cargo de
Diretor Presidente de Globex.

IV. Restricao a Venda de Acoes

4.1. As Partes acordaram que nao poderao alienar, ou sob qualquer forma
transferir, as acoes de emissao da Globex de sua titularidade durante o prazo de
24 meses contado da data de assinatura do Acordo de Acionistas, exceto na
hipotese de oferta publica de acoes. A partir do 25 mes, as Partes estarao
livres para negociar as acoes de emissao de Globex, observado o direito de
primeira oferta previsto no Acordo de Acionistas, exceto na hipotese de oferta
publica de acoes.

4.2. Qualquer venda de acoes de emissao de Globex de titularidade dos socios de
Casa Bahia que exceda 3% do capital social total da Globex apenas podera ser
realizada por meio de oferta publica ou em bloco (block trade).

V. Oferta Publica de Distribuicao de Acoes 

5.1. As Partes estabeleceram ainda no Acordo de Acionistas mecanismos destinados 
a regulamentar uma eventual futura oferta publica de distribuicao de acoes 
(primaria e secundaria) de Globex a partir do 11 mes. 

VI. Mecanismos Alternativos de Liquidez 

6.1. O Acordo de Acionistas regula mecanismos que conferem liquidez a 
participacao dos socios de CB no capital social de Globex ao final do sexto ano 
de vigencia do Acordo de Acionistas (ou oitavo ano, conforme previsto no item 
3.1 acima), exceto se houver acoes em circulacao de Globex correspondentes a 
pelo menos 20% de seu capital social total, e os socios de Casa Bahia tiverem 
alienado pelo menos 23,64% da totalidade das acoes de emissao de Globex de que 
eram titulares na data da Incorporacao das Acoes. Tais mecanismos compreendem, a 
criterio de CBD e nesta ordem, a possibilidade de migracao dos socios de Casa 
Bahia ao capital social de CBD e opcao de compra de referidas acoes por CBD, a 
valor economico. Em nao sendo realizada a migracao dos socios de Casa Bahia ao 
capital social de CBD ou o exercicio da opcao de compra por CBD, os socios de 
Casa Bahia poderao exercer opcao de compra a eles outorgada por CBD, pelo mesmo 
valor economico corrigido no periodo. 

VII. Imoveis e Bartira 

7.1. A parcela cindida de Casa Bahia, a ser incorporada por Nova Casa Bahia, nao 
compreendera bens imoveis, sendo que os socios de Casa Bahia farao com que Casa 
Bahia e Nova Casa Bahia celebrem contratos de locacao de imoveis operacionais de 
propriedade de Casa Bahia, que serao ocupados pela Nova Casa Bahia para o 
desenvolvimento das atividades que a esta foram transferidas. 

7.2. Durante os tres primeiros anos de vigencia dos contratos de locacao, o 
valor do aluguel sera fixo, no montante anual total de R$140 milhoes, corrigido 
anualmente com base na variacao positiva do IPCA (Indice de Precos ao Consumidor 
Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica). 

7.3. A partir do quarto ano de vigencia dos contratos de locacao, o valor do 
aluguel dos imoveis em que estao instaladas as lojas, que corresponde a 50% do 
valor acima, sera o maior valor apurado entre (i) o valor fixo acima corrigido 
pelo IPCA, e (ii) o valor correspondente a aplicacao de determinado percentual 
sobre o faturamento bruto, percentual este que variara entre o quarto e o setimo 
ano de vigencia da locacao. 

7.4. Ainda no ambito da Associacao, conforme divulgado anteriormente, sera 
firmado contrato de fornecimento de moveis entre Globex e Nova Casa Bahia, de um 
lado, e Bartira Industria de Moveis Bartira Ltda., de outro, para fornecimento 
exclusivo de moveis. Referido contrato vigorara pelo prazo de 6 anos, a contar 
da data de sua assinatura. Nova Casa Bahia, em decorrencia da Cisao Parcial, 
sera titular de 25% do capital social da Bartira Industria de Moveis Bartira 
Ltda., com o fim exclusivo de resguardar seus direitos no ambito do contrato de 
fornecimento de moveis. 

VIII. Submissao da Operacao ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia 

8.1. As Partes submeteram conjuntamente ao Sistema Brasileiro de Defesa da 
Concorrencia as condicoes da associacao, nos termos originalmente acordados e, 
conforme fato relevante divulgado pelas Partes em 3 de fevereiro de 2010, 
firmaram naquela data Acordo Provisorio de Reversibilidade da Operacao (APRO) 
com o Conselho Administrativo de Defesa Economica – CADE. Ainda que, para fins 
concorrenciais, a celebracao do Aditivo objeto do presente fato relevante nao 
altere os termos da analise, as Partes comunicarao ao CADE a celebracao do 
mencionado Aditivo e continuarao colaborando com as autoridades no processo de 
analise da associacao. 

IX. Outras Consideracoes 

9.1. CBD, Globex e Casa Bahia estimam que a Associacao, conforme acima exposto, 
sera implementada no prazo de ate 120 dias a contar desta data. 

9.2. Ate a data em que for deliberada a Incorporacao de Acoes, as Partes 
conduzirao os respectivos negocios de varejo de bens duraveis e de comercio 
eletronico de bens duraveis no curso normal, compativel com as praticas 
anteriores. A partir desta data, sera instalado um Comite de Integracao para 
fins de acompanhamento das atividades e integracao dos negocios objeto da 
Associacao. 
9.3. As Partes reiteram que a Associacao permitira as sociedades envolvidas 
capturarem, desde ja, sinergias e oferecerem beneficios ao consumidor, traduzidos em um maior sortimento de produtos, melhor atendimento e acesso 
facilitado ao credito. 

9.4. Os acionistas de CBD e Globex e o mercado serao mantidos informados sobre a 
implementacao e a conclusao da Associacao. 

Sao Paulo, 1 de julho de 2010 
Companhia Brasileira de Distribuicao 
Daniela Sabbag 
Diretora de Relacoes com Investidores 
Globex Utilidades S.A. 
Orivaldo Padilha 
Diretor de Relacoes com Investidores.”