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SÃO PAULO – O Pão de Açúcar enviou o seguinte comunicado:
Na AGE de 06/07/2009, foram aprovadas as seguintes matérias:
“6.1 – Aprovou a Proposta da Diretoria, de 18.06.2009, referente a aquisicao,
por Mandala, subsidiaria da CBD, de 86.962.965 de acoes ordinarias, nominativas
e sem valor nominal, representativas de 70,2421% do capital social total e
votante de Globex, nos termos da referida proposta e em consonancia com o
Contrato de Compra de Acoes celebrado em 7 de junho de 2009 (“Contrato”).
6.2 – Aprovou a Proposta da Diretoria, de 18.06.2009, referente a realizacao,
por Mandala, de oferta publica para aquisicao das acoes de emissao da Globex de
titularidade dos demais acionistas que nao os acionistas controladores, em
atendimento ao Artigo 254-A da Lei n 6.404/76, e a Instrucao CVM n. 361/02,
pelo preco de R$7,59 por acao, correspondente a 80% do preco a ser pago aos
acionistas controladores, sendo R$3,44 por acao pagos a vista, e R$ 4,15 por
acao pagos a prazo, no quarto aniversario da data de implementacao da aquisicao
das acoes representativas do controle de Globex, com a sua efetiva transferencia
para Mandala, corrigido de acordo com a variacao do CDI, no periodo compreendido
entre o 60o dia apos a data de celebracao do Contrato e a data do seu efetivo
pagamento, pro rata temporis.
6.3 – Aprovou a Proposta da Diretoria, de 18.06.2009, relativa a alteracao da
denominacao das acoes preferenciais existentes, codigo PCAR4, em acoes
preferenciais Classe A, sem qualquer alteracao de seus direitos, que passarao, a
partir de 7 de julho de 2009, a ser negociadas sob o codigo PCAR5 (as “Acoes
Preferenciais Classe A”).
6.4 – Aprovou a Proposta da Diretoria, de 18.06.2009, referente a criacao da
classe B de acoes preferenciais da Companhia, sem direito a voto, sem valor
nominal, que assegurarao a seus titulares direito a (i) dividendo anual fixo, no
valor de R$0,01 por acao, e (ii) preferencia de reembolso no caso de liquidacao
da CBD (as “Acoes Preferenciais Classe B”). As Acoes Preferenciais Classe B nao
poderao ser negociadas, vendidas, cedidas, alienadas ou transferidas, direta ou
indiretamente, sob qualquer forma, seja em bolsa ou por meio de operacoes
privadas.
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6.5 – Aprovou o aumento do capital social da Companhia no valor de
R$664.361.840,00, mediante a emissao exclusiva de Acoes Preferenciais Classe B,
no montante de 16.609.046 Acoes Preferenciais Classe B, ao preco de emissao de
R$40,00 por acao, fixado de acordo com o inciso I, do paragrafo 1o, do artigo
170, da Lei n . 6.404/76. As eventuais sobras de acoes nao subscritas serao
rateadas entre os acionistas que a elas tiverem se habilitado, na forma do
disposto na alinea b , do paragrafo 7o, do art. 171, da Lei das Sociedades por
Acoes, sendo o prazo de tais sobras de 5 (cinco) dias uteis seguintes ao anuncio
da apuracao das sobras. A Companhia podera homologar parcialmente o aumento de
capital, observado o valor minimo de R$496.193.960,00, correspondente a
12.404.849 Acoes Preferenciais Classe B.
6.5.(a). As Acoes Preferenciais Classe B serao obrigatoriamente convertidas em
Acoes Preferenciais Classe A de acordo com o cronograma abaixo, sendo certo que
as Acoes Preferenciais Classe A resultantes da conversao das Acoes Preferenciais
Classe B farao jus aos mesmos direitos das demais Acoes Preferenciais Classe A
em circulacao, tal como vigentes a epoca de cada conversao, inclusive
recebimento integral de dividendos, juros sobre capital proprio e eventuais
remuneracoes de capital que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da
data de cada conversao:
32% do total das Acoes Preferenciais Classe B emitidas serao convertidas no
prazo de 5 (cinco) dias contados da homologacao do aumento de capital ora
aprovado;
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28% do total das Acoes Preferenciais Classe B emitidas serao convertidas em 7 de
janeiro de 2010, que corresponde ao prazo de 6 (seis) meses, contados do dia
util imediatamente seguinte a realizacao desta Assembleia;
20% do total das Acoes Preferenciais Classe B emitidas serao convertidas em 7 de
julho de 2010, que corresponde ao prazo de 12 (doze) meses, contados do dia util
imediatamente seguinte a realizacao desta Assembleia; e
20% do total das Acoes Preferenciais Classe B emitidas serao convertidas em 7 de
janeiro de 2011, que corresponde ao prazo de 18 (dezoito) meses, contados do dia
util imediatamente seguinte a realizacao desta Assembleia.
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6.5.(b). Sera assegurado aos atuais acionistas da Companhia o prazo de 45
(quarenta e cinco) dias de direito de preferencia na subscricao das Acoes
Preferenciais Classe B, mediante integralizacao a vista, em moeda corrente
nacional.
6.5.(c). Para fins de integralizacao das Acoes Preferenciais Classe B ora
emitidas, a Companhia aceitara os creditos detidos pelos acionistas de Globex
contra Mandala, decorrentes da parcela a prazo do preco de aquisicao de suas
respectivas acoes, nos termos da Proposta da Diretoria de 18.06.2009.
6.6 – Aprovou a Proposta da Diretoria, de 18.06.2009, de alteracao do paragrafo
3o do artigo 4o do Estatuto Social da Companhia, em decorrencia da criacao de
nova classe de acoes preferenciais.
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6.6.(a). Em razao da deliberacao aprovada no item 6.6 acima, o paragrafo 3o do
artigo 4o do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte
redacao:
“Artigo 4o. (…)
Paragrafo 3o – Os acionistas poderao, a qualquer tempo, converter acoes da
especie ordinaria em preferencial Classe A, desde que integralizadas e observado
o limite do artigo 5 abaixo. Os pedidos de conversao deverao ser encaminhados
por escrito a Diretoria. Os pedidos de conversao recebidos pela Diretoria
deverao ser homologados na primeira reuniao do Conselho de Administracao que se
realizar, desde que observadas as condicoes acima previstas.”
6.7 – Aprovou a Proposta da Diretoria, de 18.06.2009, de alteracao dos
paragrafos 1o, 2o e 3o do artigo 5o do Estatuto Social da Companhia, bem como
nele incluir os paragrafos 4o e 5o, tambem em decorrencia da criacao de nova
classe de acoes preferenciais.
6.7.(a). Em razao da deliberacao aprovada no item 6.7 acima, os paragrafos 1 ,
2o, 3o, 4o e 5o do artigo 5o do Estatuto Social da Companhia passam a vigorar
com a seguinte redacao:
“Artigo 5o. (…)
Paragrafo 1o – As acoes preferenciais Classe A gozarao das seguintes vantagens e
preferencias:
a) prioridade no reembolso do capital, cujo valor sera calculado pela divisao do
Capital Social pelo numero de acoes em circulacao, sem premio, no caso de
liquidacao da Sociedade;
b) prioridade no recebimento de um dividendo minimo anual no valor de R$ 0,08
por 1 (uma) acao preferencial classe A, nao cumulativo;
c) participacao em igualdade de condicoes com as acoes ordinarias na
distribuicao de acoes bonificadas, resultantes da capitalizacao de reservas ou
lucros acumulados; e
d) participacao no recebimento do dividendo previsto no artigo 35, IV, letra “c”
do presente Estatuto Social, o qual sera distribuido para as acoes ordinarias e
preferenciais de tal forma que a cada acao preferencial Classe A sera atribuido
dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuido a cada acao ordinaria, em
atendimento ao disposto no art. 17, paragrafo 1o, da Lei n. 6.404/76, alterada
pela Lei n. 10.303/01, incluindo-se, para fins deste calculo, na soma do
dividendo total pago as acoes preferenciais Classe A, o valor pago a titulo de
dividendo minimo nos termos do item “b” deste Paragrafo 1 .
Paragrafo 2o – As acoes preferenciais Classe B gozarao das seguintes vantagens e
preferencias:
a) prioridade no reembolso do capital, cujo valor sera calculado pela divisao do
Capital Social pelo numero de acoes em circulacao, sem premio, no caso de
liquidacao da Sociedade; e
b) recebimento de um dividendo anual fixo no valor de R$0,01 por 1 (uma) acao
preferencial Classe B.
Paragrafo 3o – As acoes preferenciais Classe B serao convertidas em acoes
preferenciais Classe A, na proporcao de um para um, observado o seguinte
cronograma:
(i) 32% (trinta e dois por cento) do total das Acoes Preferenciais
Classe B serao convertidas em Acoes Preferenciais Classe A no prazo de 5 (cinco)
dias corridos contados da homologacao do aumento de capital social aprovado na
Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 06 de julho de 2.009;
(ii) 28%
(vinte e oito por cento) do total das Acoes Preferenciais Classe B serao
convertidas em Acoes Preferenciais Classe A em 07 de janeiro de 2010, que
corresponde ao prazo de 6 (seis) meses contados do dia util imediatamente
seguinte a Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 06 de julho de 2.009;
(iii) 20% (vinte por cento) do total das Acoes Preferenciais Classe B serao
convertidas em Acoes Preferenciais Classe A em 07 de julho de 2010, que
corresponde ao prazo de 12 (doze) meses contados do dia util imediatamente
seguinte a Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 06 de julho de 2.009;
e
(iv) 20% (vinte por cento) do total das Acoes Preferenciais Classe B serao
convertidas em Acoes Preferenciais Classe A em 07 de janeiro de 2011, que
corresponde ao prazo de 18 (dezoito) meses contados do dia util imediatamente
seguinte a Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 06 de julho de 2.009.
Paragrafo 4o – As acoes preferenciais classes A e B nao terao direito de voto.
Paragrafo 5o – As acoes preferenciais classes A e B adquirirao o exercicio do
direito de voto caso o dividendo minimo ou fixo a que fazem jus em conformidade
com o presente Estatuto Social nao seja pago pelo prazo de 3 (tres) exercicios
consecutivos, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 111, da Lei n. 6.404/76,
direito este que perderao mediante o pagamento do referido dividendo minimo ou
fixo.”
6.8 – Aprovou a Proposta da Diretoria, de 18.06.2009, de alteracao do caput do
artigo 6o do Estatuto Social da Companhia.
6.8.(a). Em razao da deliberacao aprovada no item 6.8 acima, o caput do artigo
6o do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redacao:
“Artigo 6. A Sociedade esta autorizada a aumentar o capital social mediante
deliberacao do Conselho de Administracao e independentemente de reforma
estatutaria, ate o limite de 400.000.000 (quatrocentos milhoes) de acoes,
mediante a emissao de novas acoes ordinarias ou preferenciais Classe A,
observado o limite estabelecido no artigo 5o, acima.”
6.9 – Aprovou a Proposta da Diretoria, de 18.06.2009, de alteracao da alinea
“c”, IV, caput do artigo 35 do Estatuto Social da Companhia.
6.9.(a). Em razao da deliberacao aprovada no item 6.9 acima, a alinea “c”, IV,
caput do artigo 35 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a
seguinte redacao:
“Artigo 35. Levantado o balanco patrimonial, serao observadas, quanto a
distribuicao do resultado apurado as seguintes regras:
(…)
IV. os lucros remanescentes terao as seguintes destinacoes:
(…)
c) 25% (vinte e cinco por cento) para o pagamento do dividendo obrigatorio, de
acordo com o paragrafo 1 abaixo, observado o disposto nos paragrafos 1o e 2o do
artigo 5o do presente Estatuto Social.”
Norma: a partir de 07/07/2009 acoes escriturais ex-subscricao em acoes
preferenciais, classe B “PNB”. As atuais acoes preferenciais – PN “PCAR4” passam
a denominar-se acoes preferenciais, classe A – PNA “PCAR5”.
A partir de 08/07/2009, direitos ate 14/08/2009.