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SÃO PAULO – Na última quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou parecer favorável, na forma de substitutivo, ao Projeto de Lei 277/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que permite a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas, a fim de oferecer alternativas menos onerosas para os consumidores, em decorrência da diminuição dos custos dos planos.
Conforme divulgou a Agência Senado, o substitutivo também acolheu proposta que inclui os remédios utilizados em medicação assistida entre as coberturas obrigatórias de planos e seguros privados e a proposta de oferta de regime familiar de cobertura nos planos empresariais, a fim de permitir incluir membros das famílias dos contratados, desde que o ônus seja do titular do plano.
Medicamentos caros
Atualmente, os planos de saúde não são obrigados a custear a chamada “medicação assistida” – remédios que servem para tratar doenças de alto custo, como o câncer, que exigem a presença de um médico para administrar as doses.
“Tornar obrigatória essa assistência é muito importante. São medicamentos muito caros, que hoje não são incluídos nos planos de saúde”, comentou o senador Augusto Botelho (PT-RR), relator do projeto e autor do substitutivo.
Em relação à inclusão de parentes nos planos empresariais, Botelho alegou que, quando uma empresa faz um acordo com um plano de saúde, consegue preços reduzidos. “Se você quiser incluir a sua família, você entra no acordo também, mas dentro daquela cobertura reduzida. Só que você, que é titular do plano, vai ter que arcar com parte da sua família”, afirmou.
Tramitação
O substitutivo elaborado pelo senador Augusto Botelho segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, antes de ser votada no Plenário da casa, quando então passa a vigorar, caso não haja alterações.
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O relator disse estar, há mais de um ano, debatendo seu parecer com várias entidades, inclusive com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
