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SÃO PAULO – O pagamento do imposto de renda poderá ser parcelado em até nove vezes iguais. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 3495/04, da deputada Zelinda Novaes (PFL-BA), que possibilita maior parcelamento do pagamento do que é previsto hoje.
Atualmente, a lei 9250/95, que está em vigor, estabelece o parcelamento em seis vezes. Segundo a deputada, a ampliação do prazo de quitação do imposto de renda garantirá “condições mais adequadas de pagamentos aos brasileiros”.
“O aumento da carga tributária, com a utilização de diversos instrumentos, até mesmo a não correção da tabela de imposto de renda, tem penalizado os contribuintes, em especial a classe média”, afirma Zelinda.
Tramitação em caráter conclusivo
A matéria está agora sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, então, o projeto segue para apreciação do Senado.
A proposta tramita anexa ao Projeto de Lei 3395/04 do deputado André Luiz (PMDB-RJ), que permite que a primeira parcela do imposto de renda seja paga pelo contribuinte desempregado somente três meses depois da declaração dos rendimentos ter sido efetuada. Da mesma forma, a proposta também beneficia os contribuintes com redução salarial comprovada, possibilitando pagamento em 12 meses.