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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, voltou a defender a necessidade de avançar nas medidas fiscais apresentadas pelo governo e afirmou que a União está se aproximando do que ocorreu com cerca de 16 ou 17 Estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul. “Tivemos uma exacerbação na fixação de despesas considerando uma receita que é eventual”, disse, antes de participar de evento na capital gaúcha.
Apesar do alerta, ele ponderou que a União trabalha com a sua previsão de déficit de R$ 170 bilhões para 2016 e garantiu que não “haverá nenhum tipo de inadimplemento” observado, como já ocorreu com alguns governos estaduais que enfrentam uma crise mais crítica. “Nós não temos neste momento nenhuma preocupação de não conseguir honrar tudo aquilo que consta no orçamento da União para este ano. Nós vamos honrar, sim, não há este risco no plano federal”, falou. “Nossas medidas são exatamente para que isso não venha a ocorrer ali adiante.”
O Banco Central informou nesta manhã que o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais) apresentou déficit primário de R$ 22,267 bilhões em agosto. O resultado é o pior para o mês da série histórica iniciada pelo BC em dezembro de 2001. Padilha ressaltou que o Brasil vive a pior crise de sua história econômica em todos os tempos. “Nunca houve nada similar, não teve um tempo tão longo em que nós tivéssemos resultado negativo no nosso PIB”, falou.
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Segundo ele, o quadro exigia a adoção de uma medida extrema, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
Padilha disse que na segunda-feira, 3, depois da eleição,será lido o relatório da comissão que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Possivelmente o relatório já traga todos os tópicos que interessam ao governo e ao parlamento e a gente tenha um relatório quase que íntegro para aprovação”, afirmou, destacando que o relator, o deputado Darcísio Perondo (PMDB-RS), tenha “dialogado bastante” com a equipe do governo.
Padilha disse ainda que a reforma da Previdência é “tão importante quanto a PEC 241” e necessária para a continuidade e sustentabilidade do ajuste fiscal. Ele voltou a afirmar que o presidente Michel Temer vai revisar o texto antes de chamar as centrais sindicais para discutir. Só depois o assunto será novamente apresentado às lideranças políticas.
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Ele não revelou quando o texto deverá ser enviado ao Congresso, mas disse que a reforma previdenciária e a PEC 241 caminham de mãos dadas. “Não é pré-requisito a aprovação do teto (dos gastos) para que vá a reforma da Previdência.
