Ano de ajuste

‘Pacto econômico’ do governo Dilma só foi posto em prática neste ano

A antiga equipe do Ministério da Fazenda não conseguiu cumprir a meta de economia para o pagamento de juros, o chamado superávit primário

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O outro pacto da área econômica apresentado pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações de junho de 2013 só começou a ser efetivamente colocado em prática neste ano, sob o comando do ministro Joaquim Levy. A presidente já defendia, há dois anos, o controle de gastos para garantir estabilidade da economia e conter a inflação. No entanto, a antiga equipe do Ministério da Fazenda não conseguiu cumprir a meta de economia para o pagamento de juros, o chamado superávit primário.

Em 2014, fim da primeira gestão de Dilma, o déficit primário alcançou R$ 17,2 bilhões, pior resultado desde 1997. A inflação oficial fechou em 6,41%, bem próxima do teto da meta, que é de 6,5%. Neste ano, Levy está levando a cabo ajuste fiscal para entregar R$ 66,3 bilhões de superávit primário, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, aumentou impostos, restringiu o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e cortou gastos.

Do pacto político, não houve avanço em mudanças no sistema político da forma como foi anunciado pela presidente, em resposta ao clamor das ruas por mais participação, transparência e representatividade. O plebiscito para realização de uma Assembleia Constituinte para definir a reforma política foi duramente criticado logo após o anúncio e não decolou.

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A Câmara votou há duas semanas uma série de propostas que muda o sistema eleitoral, como a oficialização na Constituição do financiamento de empresas a partidos e o fim da reeleição para chefes do Executivo. Neste mês, os deputados decidirão sobre o tempo de mandato, coincidência das eleições, obrigatoriedade do voto, dia da posse do presidente da República e cota para mulheres. Todas as decisões da Câmara ainda precisam ser aprovadas em segundo turno e avalizadas pelo Senado.

As análises de outros projetos, como o que torna corrupção crime hediondo e o do “passe livre”, estão paralisadas no Congresso.

Na área da saúde, o governo viabilizou o Mais Médicos, que já vinha sendo estruturado e foi apresentado logo após os protestos. Até o ano passado, foram enviados 14.462 médicos a 3.785 municípios, segundo o Ministério da Saúde. Com a seleção deste ano, foram incluídos mais 4.139 médicos, atingindo o número de 18.240 profissionais. Segundo o órgão, o Mais Médicos garante a assistência de 63 milhões de pessoas em mais de 4 mil municípios.

Foram anunciados R$ 5,6 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de unidades básicas de saúde (UBS) e R$ 1,7 bilhão para construções e ampliações de unidades de pronto atendimento (UPAs). De acordo com o ministério, quase 23 mil das 26 mil UBS que tiveram os recursos aprovados estão em obras ou já foram concluídas. Das 941 propostas de UPAs aprovadas, 835 estão em execução ou já acabaram. Na educação, o Planalto conseguiu aprovar a destinação de parte dos royalties do petróleo para o setor, mas só haverá impacto em 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.