Pacote de medidas do governo é comemorado, mas não deve ser “bala de prata” para a economia

O plano foi bem visto pelo mercado, uma vez que trata de iniciativas para diminuir o peso do estado sobre a economia, dando um sinal positivo para o setor produtivo, mas não deve reverter expectativas de recuperação fraca da economia brasileira  
(Alan Santos/PR)
(Alan Santos/PR)

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SÃO PAULO – O noticiário econômico da última quarta-feira (3) acabou se concentrando na acalorada discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) protagonizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos deputados da oposição, tendo como plano de fundo a Reforma da Previdência.

Contudo, além da reforma, outras medidas para a economia estão sendo estudadas pelo governo de Jair Bolsonaro, de forma a reativar a atividade. Conforme destacou o jornal O Estado de S. Paulo na véspera, o Ministério da Economia, comandado por Guedes, prepara um pacote de medidas para elevar a produtividade, emprego e destravar a atividade econômica. 

As ações estão previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias e foram formuladas em quatro grandes planos que serão anunciados ao longo de abril. São eles: Simplifica, Emprega Mais, Brasil 4.0 e Pró-mercados. Desburocratizar a vida do setor produtivo, retirada de barreiras ao funcionamento do mercado e modernização de gestão das empresas são alguns dos objetivos de tais pacotes de medidas. 

O plano foi bem visto pelo mercado, uma vez que trata de iniciativas para diminuir o peso do estado sobre a economia, dando um sinal positivo para o setor produtivo, que vinha se queixando pela falta de adoção de medidas microeconômicas efetivas pelo atual governo.

“Já havia uma expectativa de que medidas dessa natureza fossem apresentadas e as recentes falas de que alguns membros do setor produtivo estavam reclamando da condução do governo sobre determinados temas podem ter incentivado o governo a dar celeridade ao pacote para ter uma agenda positiva”, apontou Juliano Griebeler, diretor de relações comerciais da Barral M. Jorge.

A avaliação, contudo, é de que essa agenda não deve levar a uma ativação da economia de forma rápida, após constantes revisões para baixo nas expectativas para o PIB pelo consenso do mercado. 

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De qualquer forma, aponta Alberto Ramos, economista-chefe para a América Latina do Goldman Sachs, essas medidas são bem-vindas e um bom sinal, ainda mais levando em conta que o governo não está buscando adotar medidas populistas. Um dos artifícios muitas vezes usados era a expansão indiscriminada da concessão de crédito para impulsionar a atividade, que costuma gerar efeitos negativos posteriormente, como o aumento do endividamento entre a população. 

“Este pacote é importante. O governo tem um foco muito grande na reforma da Previdência, mas a agenda econômica é muito mais vasta, em busca de um choque de capital e de eficiência na economia brasileira, além de elevação da produtividade”, aponta Ramos. 

Se, por um lado, ainda que bem vindas, essas medidas não trariam um impacto imediato para o PIB brasileira, por outro a sua implantação também não será fácil. “Tudo toma tempo, em alguns casos será necessário articular e negociar com os outros poderes, o que é complicado em um cenário de Congresso fragmentado e de articulação política. Contudo, é uma agenda bastante necessária, uma vez que o Brasil é um país extraordinariamente fechado, sem comércio internacional”, afirma Ramos, lembrando que, segundo dados do Banco Mundial, o País foi a segunda economia mais fechada do mundo (perdendo apenas para o Sudão do Sul)”. 

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Apesar dos efeitos serem observados apenas no médio prazo, um canal direto para a atividade são os dados de confiança do empresário e do consumidor, que têm relação direta com outros indicadores econômicos, como de emprego. Afinal, um melhor ambiente de negócios e maior facilidade para operar no mercado eleva a confiança dos empresários, que possuem maior convicção em contratar mais e assim impulsionam a economia. 

Cabe destacar que o Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) caiu 2,7 pontos em março ante fevereiro, para 94 pontos, o menor nível desde outubro de 2018. Desta forma, o pacote do governo poderia levar a esse efeito positivo e de mais curto prazo sobre a atividade econômica. 

Em estudo recente, o Itaú Unibanco destacou que, no atual nível (de 94 pontos), o índice de confiança é consistente com criação de emprego em torno de apenas 20 mil vagas por mês. Assim, avalia, caso a queda da confiança do empresário não seja revertida nos próximos meses, esse é um sinal de tendência de desaceleração da criação de empregos e, consequentemente, do crescimento do PIB. Por isso, as medidas do pacote podem ser importantes para reativar a economia. 

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O pacote, aliás, pode ser ainda mais importante caso a Reforma da Previdência seja aprovada de forma aguada: “uma medida complementa a outra, ambas são importantes para aumentar o potencial da economia. Eles têm objetivos diferentes, mas complementares”. 

Assim, as medidas são vistas como muito importantes. Contudo, elas não devem reverter de forma imediata as revisões para o PIB. 

Confira abaixo as quatro frentes do pacote do governo:

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Simplifica

– Reformulação do e-Social – ajustes técnicos com menos burocracia para reduzir os custos das empresas.

– Agilização dos Processo Produtivos Básicos (PPBs) na Zona Franca de Manaus e em outros setores, como os das empresas beneficiadas pela lei de informática.

– Ajustes no chamado Bloco K, que é o registro de controle e produção do estoque da indústria.

– Criação do Portal Único da Construção, com padronização de um código que poderá ser adotado por municípios.

– Janelas regulatórias. As mudanças normativas do Inmetro terão um dia do mês para serem adotada. Hoje, o órgão pode soltar as alterações todos os dias.

– Registro Único de Regularidade Fiscal. Hoje, para provar a regularidade é preciso

de várias certidões.

Emprega Mais

– Novo Sistema Nacional de Empregos (Sine) com a criação do “Tinder” do emprego e uso de inteligência artificial para rever todos os formulários.

– Nova estratégia de qualificação com uso de vales e do sistema de contratação de cursos com metas de empregabilidade.

Pró-mercados

– Medidas regulatórias para a retirada das barreiras ao pleno funcionamento do mercado. Entre os setores, estão saneamento, propriedade de terras, óleo e gás, medicamentos, planos de saúde, bancos e áreas de telecomunicações.

Brasil 4.0

– Medidas para estimular a digitalização e modernização dos processos de gestão das empresas. A proposta é atender 300 mil empresas. Serão usados indicadores da OCDE e um programa de inovação.

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(Com Agência Estado) 

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Lara Rizério
Mercados | Economia | Onde Investir

Editora de mercados do InfoMoney, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional, além de ficar bem de olho nos desdobramentos políticos e em seus efeitos para os investidores.