Os três poderes: ruim com eles, pior sem eles

Colunista convidado: Fernando Zilveti, livre-docente em direito tributário pela USP, consultor da E-z-tax

No século XVII os Stuart tentaram governar sem parlamento, obstáculo para seus planos de aumentar gastos públicos. Tanto Jaime I quanto Carlos I viviam às turras com o parlamento, de que dependiam para aprovar a criação ou aumento de tributos. Dissolveram por diversas vezes o parlamento ou, de vez em quando, simplesmente deixavam de convocá-lo. Vencidos pelo cansaço e persistente oposição parlamentar e popular contra o excesso de exação, os Stuart tiveram que recorrer a outras fontes de custeio, como os monopólios. O importante dessa fase histórica da Inglaterra é a união entre povo e parlamento, incomum na época, para conter o poder de tributar dos reis. É preciso lembrar, por oportuno, que o parlamento inglês da época era composto de figuras absolutamente polêmicas e absolutamente divorciadas de qualquer sentimento democrático ou republicano.

Muito temos a aprender com a história, principalmente não que a humanidade evolui num movimento elíptico, causando ao observador aquela constante sensação de “Déjà vu”. O parlamento atual guarda semelhanças com aquele narrado pela história inglesa do século XVI. O Poder Executivo também se assemelha aos Stuart, principalmente no desprezo pela austeridade. O ministro das finanças inglês da época tinha apreço por aumentar tributos sem pensar sequer em cortar gastos. Sofria a pressão da monarquia gastona.

Por sorte, os britânicos não tinham que conviver com um ministro do planejamento e sua compulsão para aumentar despesas. Aliás, esse ministério deveria entrar na cota das pastas destinadas à extinção, delegando suas funções, menos máquina administrativa, ao ministério da Fazenda. Ainda como sugestão para diminuir as pastas do Executivo, o ministério da Fazenda também poderia ser extinto, deixando suas atribuições para secretário do Tesouro, tal como ocorre em países de menor máquina pública e maior sensatez na condução da política fiscal. Ora, se o Tesouro é quem paga, a ele deve caber a caneta do gasto. O Secretário do Tesouro seria o nome forte do governo, com mandato não coincidente com o do presidente e parlamentares. Assim essa pasta teria mais autonomia para planejar e executar a política fiscal traçada num governo, contendo arroubos pródigos dos mandatários eleitos sob o manto do populismo. O Tesouro faria a proposta de arrecadação a ser autorizada pelo Poder Legislativo, importante instituição de contenção do poder de tributar.

Surpreendente, porém, a revelação de que o Congresso brasileiro aprovou despesas públicas em 2015 que colocam por terra o esforço de ajuste fiscal. Isso desnudou os líderes das três instituições democráticas mais importantes da República. O Judiciário promoveu o aumento de seus vencimentos, o Legislativo aprovou esse e outros gastos que aumentarão a dívida pública em até 127 bilhões nos próximos anos. O Executivo vetou. Para o veto não ser derrubado, num surto de bom senso geral, Legislativo foi chamado para adiar a votação da derrubada do veto, sob risco de emborcar de vez a nave das contas públicas. Agora resta ao contribuinte a difícil tarefa de pressionar o Legislativo para que o veto presidencial não caia, resistindo às pressões dos beneficiários da gastança e a vulnerabilidade dos parlamenteares.

Quando se fala em crise institucional há quem se manifeste para afirmar que as instituições brasileiras são suficientemente fortes para garantir a democracia. Democracia não se garante com músculos, mas com a cabeça. Instituições fortes não se digladiam para gastar o dinheiro do contribuinte. Tampouco promovem disputas políticas hipócritas, impedindo gastos dos outros poderes enquanto promovem gastos que os beneficiem. Reconheça-se que a crise política não se instalou apenas no Palácio do Planalto. O Congresso Nacional e o Poder Judiciário também se mostram despreparados para enfrentar os problemas econômicos que eles mesmo geraram. Não se pense em tomada de poder, impeachment ou qualquer outro ato insensato e antidemocrático sem resolver o problema político dos três poderes. Ruim com eles, pior sem eles.”