Os 5 pontos que Dilma discutirá com ministros para “reconquistar” o mercado

Dilma reúne ministros para estudar aumento da idade mínima de aposentadoria, flexibilização das regras trabalhistas e outras medidas de ajuste fiscal

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A presidente Dilma Rousseff parece ter entendido que apenas os discursos presidencial e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não serão suficientes para convencer o distinto público – agentes financeiros, empresários, parte da população mais bem informada sobre economia – que a demissão de Joaquim Levy não vai representar uma guinada brusca na política econômica. Percebeu que os investidores locais e estrangeiros querem fatos concretos.

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Dilma convocou ministros e assessores para, a partir de segunda-feira, prepararem um pacote a ser enviado ao Congresso Nacional para ser discutido e debatido na volta do recesso, com cinco eixos principais segundo informações esparsas dos ministros Nelson Barbosa e Jacques Vagner:

1. Reforma da previdência, tendo como principal ponto o aumento da idade mínima para a aposentadoria.

2. Reforma trabalhista, com a flexibilização de algumas regras da CLT, uma delas facilitando as negociações diretas empresas-empregados.

3. Simplificação tributária, que terá como um de seus pontos principais a unificação do ICMS estadual já em discussão.

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4. Facilitação dos financiamentos de médio e longo prazo.

5. Menores exigências e maiores retornos para os leilões de concessão de infraestrutura.

É um pacote que tem cheiro para agradar o mundo financeiro e empresarial e causar barulho nos meios sindicais e nos partidos aliados, em especial, como sempre, no PT. A expectativa é saber que acenos a presidente fará para este público, uma vez que ela depende muito mais dele do que do lado das empresas e das finanças para derrotar o pedido de impeachment no Congresso.

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Além do mais, são medidas de efeitos no médio e longo prazo – e há um cabedal de temas que precisam ser definidos imediatamente, ligados principalmente ao Orçamento do ano que vem. E a economia pede também ações de curto prazo.

CPMF e DRU
O ministro Nelson Barbosa em entrevista ontem referiu-se a um dos temas ainda pendurado: a questão da recriação da CPMF, mantida ainda de pé e com a qual pretende-se arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2016, com os recursos novos entrando a partir de setembro. Para isso, ela terá de ser aprovada até maio. Não há, porém, sinais de que as resistências ao imposto do cheque entre deputados e senadores tenham amainado.

Barbosa falou em novos cortes ou em encontrar novas receitas para suprir esta falta se a CPMF fugir. Pode-se apostar que a busca será por novas receitas. Os estados já estão tomando suas providências, sempre do lado preferencial da arrecadação: onze deles, segundo o ‘Valor Econômico”, elevaram taxas sobre heranças e doações.

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Outro ponto é a prorrogação – agora, recriação – da DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo pelo qual o governo fica autorizado a gastar livremente parte do dinheiro obrigatoriamente vinculado para determinados setores, como educação, saúde. Ele é essencial para uma melhor administração orçamentária e existe desde o governo Itamar Franco.

Atualmente, a DRU libera 20% dos recursos vinculados, porém o governo quer elevar esse percentual para 30%, número com o qual foi elaborado o Orçamento de 2016. Como ela caduca em 31 de dezembro e não será prorrogada porque o Congresso entrou em recesso para votar a nova desvinculação, abre-se um novo buraco na previsão orçamentária do ano que vem até que venha a nova. O governo precisará assim também encontrar novos recursos (ou propor novos cortes) para tapar mais esse vazamento.

Há ainda a discussão sobre a melhor forma de quitar as pedaladas fiscais de 2014, cerca de R$ 57 bilhões que o governo precisa repor aos cofres dos bancos oficiais e a alguns fundos públicos, como o FGTS. Estuda-se agora que elas sejam pagas, ainda este ano, por fundos do Tesouro Nacional, um colchão que o governo mantém para pagar o principal e os juros da dívida pública que vencem nos próximos três meses.

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É vestir um santo desvestindo outro. Porém, para o governo é importante livrar-se disto porque as pedaladas (repetidas em 2015) são um dos argumentos apresentados para justificar o pedido de impeachment. Nesse ponto, o governo ganhou um reforço ontem com a decisão do relator da Comissão de Orçamento que, contrariando o parecer o Tribunal de Contas da União, recomendou a aprovação das contas de Dilma de 2014.

Como o Congresso vai mesmo ficar em recesso (oficialmente até primeiro de fevereiro, de fato até a semana depois do carnaval), as discussões sobre o novo pacote e a DRU e a CPMF vão coincidir com o auge dos debates sobre o impeachment e a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha. Temas que naturalmente apaixonarão os políticos e mais uma vez poderão relegar as soluções da economia para um plano secundário.

Outros destaques dos jornais do dia:

– “Relator rejeita parecer do TCU e recomenda aprovar contas de Dilma” (Globo/Estado/Folha)

– “Taxa de juros do cartão de crédito atinge 415,3% ao ano” (Globo)

– “Cade investiga 21 empresas por cartel na Petrobras” (Estado/Folha/Globo)

– “Rio vai fechar ano com déficit de R$ 12 bilhões” (Estado)

– “CSN vai demitir 3 mil diz sindicato” (Estado)

– “Receita apura doações de empresas ao Instituto Lula” (Folha

– “Barbosa descarta injetar dinheiro no caixa da Petrobras” (Folha)

– “BNDES pede falência imediata de empresas de Bumlai por calote” (Folha)

– “Com recessão, procura de empresas por crédito recua 2,8%” (Globo)

LEITURAS SUGERIDAS 

Editorial – “Barbosa, testado e desgastado” (com folha corrida de palpites infelizes, ministro da Fazenda assume sem carência) – Estado

Editorial – “Por alguma segurança” (diz que governo pretende passar a impressão de que a economia está sob controle, mas age como aprendiz incapaz de dar sentido ao que balbucia) – Folha

Elio Gaspari – “Dilma aderiu aos oligarcas” (diz que a Medida Provisória que abriu o cofre da Viúva às empreiteiras é uma medalha ao mérito do mentiroso) – Folha/Globo

Rosângela Bittar – “Verdades nada secretas” (diz que eleitorado procura entender porque trocaram o ministro para fazer e defender a mesma coisa que o boicote oficial não deixou) – Valor