Os 5 assuntos que vão movimentar o mercado nesta quinta-feira

Com os mercados americanos fechados por conta de feriado, as demais bolsas internacionais operam no vermelho nesta manhã após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionar um projeto de lei aprovado pelo Congresso americano em apoio aos manifestantes em Hong Kong.

Em reação, o Ministério das Relações Exteriores da China disse que os EUA têm “intenções sinistras” e sua “conspiração” está “fadada ao fracasso”, em relação à promulgação da lei. Logo após a aprovação no Congresso americano, os governos da China e de Hong Kong criticaram o projeto de lei.

No Brasil, em meio à valorização da moeda americana, o Banco Central pretende fazer hoje, entre as 9h45 e 9h52, uma oferta líquida de até US$ 1 bilhão em moeda à vista, visando dar um pouco mais de previsibilidade ao dólar, que fechou a véspera com alta de 0,44%, a R$ 4,2579 – atingindo sua maior cotação da história pelo 3º dia consecutivo.

Destaque ainda aos bancos, por conta da medida do governo de limitar a 8% ao mês os juros do cheque especial, porém permitindo que as instituições cobrem uma taxa mensal para oferecer o produto aos clientes. A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê que a medida entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.

Com as bolsas americanas fechadas, o foco da agenda fica no Brasil, com a divulgação às 8h00 do IGP-M de novembro. Também está prevista a divulgação do resultado primário do governo central.

Confira os destaques desta quinta-feira:

1. Bolsas Internacionais

Em meio às tratativas para o fechamento da fase um do acordo comercial entre EUA e China, o apoio de Washington aos manifestantes de Hong Kong derruba os mercados, que operam com liquidez limitada por conta de feriado nos Estados Unidos.

“Eu assinei essa lei em respeito ao presidente Xi [Jinping], à China e à população de Hong Kong”, escreveu o republicano, em um documento divulgado pela Casa Branca.

A lei “está sendo promulgada na esperança de que os líderes e representantes da China e de Hong Kong possam resolver amigavelmente suas diferenças, levando a paz e a prosperidade a longo prazo para todos”, acrescentou Trump.

Ontem, o presidente americano havia dito que as conversas com os chineses para a conclusão da chamada “fase 1” do acordo comercial entre os dois países estava “indo muito bem”, mas ponderou que os EUA estavam observando os desdobramentos dos protestos pró-democracia em Hong Kong, que ocorrem desde março.

Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da China disse hoje quinta-feira que os EUA têm “intenções sinistras” e sua “conspiração” está “fadada ao fracasso”, depois que o presidente Donald Trump assinou dois projetos de lei que apoiam os manifestantes de Hong Kong.

“Estamos oficialmente dizendo aos EUA e ao punhado de políticos da oposição em Hong Kong que seguem o exemplo americano de não subestimar nossa determinação de proteger a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong, não subestimamos nossa crença de proteger a ‘política de um país, dois sistemas’ e não subestime nossas capacidades e estratégias para proteger a soberania, a segurança, o crescimento e os direitos de nosso país”, afirmou Pequim, segundo uma tradução da CNBC de uma declaração em chinês.

A lei sancionada hoje por Trump foi aprovada na semana passada na Câmara dos Representantes e no Senado.

Entre outras ações, a legislação prevê que o secretário de Estado americano se certifique anualmente que Hong Kong permanece suficientemente independente de Pequim e incumbe o presidente dos EUA de impor sanções a indivíduos que suprimam os direitos humanos no território semiautônomo.

Logo após a aprovação no Congresso americano, os governos da China e de Hong Kong criticaram o projeto de lei. No dia 25 de novembro, o vice-ministro de Relações Exteriores da China, Zheng Zeguang, afirmou que os EUA iriam “arcar com todas as consequências que surgirem” caso a lei fosse sancionada por Trump.

Entre as commodities, os preços futuros do minério de ferro fecharam com leve alta, enquanto o petróleo operam em queda em meio a assinatura do projeto americano de apoio a Hong Kong.

Confira o desempenho dos mercados, segundo cotação das 07h27 (horário de Brasília)

*DAX (Alemanha), -0,38%
*FTSE (Reino Unido), -0,48%
*CAC-40 (França), -0,24%
*FTSE MIB (Itália), -0,47%

*Hang Seng (Hong Kong), -0,22% (fechado)
*Xangai (China), -0,47 (fechado)
*Nikkei (Japão), -0,12% (fechado)

*Petróleo WTI, -0,77%, a US$ 57,66 o barril
*Petróleo Brent, -0,80%, a US$ 63,55 o barril

**Contratos futuros do minério de ferro negociados na bolsa de Dalian fecharam com alta de 0,70%, cotados a 649,50 iuanes, equivalentes a US$ 92,36 (nas últimas 24 horas). USD/CNY= 7,0319 (+0,06%)

*Bitcoin, US$ 7.548,36, +7,49%

2. Cheque Especial

O governo Jair Bolsonaro limitou a 8% ao mês os juros do cheque especial cobrados pelos bancos, mas permitiu que as instituições cobrem uma taxa mensal para oferecer o produto aos clientes. A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi divulgada na noite desta quarta-feira, 27. A limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.

Segundo o Banco Central (BC), responsável pela divulgação, a medida é para tornar o produto mais “regressivo”, ou seja, penalizar menos os pobres, já que o produto é mais utilizado por clientes de menor poder aquisitivo e educação financeira.

Em outubro, conforme dados divulgados nesta quarta pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano. Com a mudança, os juros cairão praticamente pela metade, a 150% ao ano, segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

“O cheque especial tem características de crédito e serviço bancário e identificamos no cheque volumes altos de limites concedidos a clientes que não são usados. Dinheiro parado significa custo no sistema, e normalmente os clientes de baixa renda que arcam com esse custo”, afirmou, em coletiva de imprensa.

De acordo com ele, os limites concedidos no cheque especial somam R$ 350 bilhões, enquanto o volume de operações está em apenas R$ 26 bilhões. “Ou seja, o volume de dinheiro parado é de cerca de R$ 325 bilhões”, completou.

Além de colocar um teto para os juros do cheque especial, o governo permitiu aos bancos a cobrança de tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, sendo vedada a cobrança para limites de crédito de até R$ 500.

Para limites superiores, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500. A tarifa deverá ser descontada do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês.

De acordo com o diretor do BC, cerca de 19 milhões de usuários do cheque especial se enquadram nessa categoria, de um universo de 80 milhões de clientes.

Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1 º de junho de 2020, caso não venham a ser repactuados antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência.

Já o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, afirmou que os bancos não poderão mais elevar os limites de cheque especial sem a anuência dos clientes.

Por fim, o CMN aprovou a ampliação da portabilidade de crédito com a inclusão do cheque especial a partir de abril de 2020.

“O objetivo da medida é permitir a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para outras modalidades mais baratas. Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um ‘valor máximo de cobertura’ para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original”, afirmou o Banco Central, em nota.
A decisão também permite que operações de financiamento imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas no SFH na portabilidade.

“O reenquadramento da operação ocorrerá desde que se observe todos os requisitos legais e regulamentares, tais quais o limite de valor de avaliação do imóvel financiado e o custo efetivo máximo de 12% ao ano”, completou o BC.

3. Lula

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo.

Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para isso, atenderam a um apelo do Ministério Público Federal (MPF), que alegava o agravante de Lula ter praticado crimes enquanto era presidente.

A defesa de Lula ainda pode apresentar embargos de declaração ao tribunal, um tipo de recurso que não prevê mudança no resultado do julgamento. Ainda é possível encaminhar recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo sobretudo a declaração de nulidades processuais, erro em atos processuais que poderia provocar a anulação parcial ou total do processo. No entanto, nessas instâncias superiores, não há previsão do reexame de provas.

“Infelizmente a responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ele ocupava o cargo de máxima autoridade da nação brasileira, haveria a expectativa de que se comportasse com a conformidade do direito, e mais, que coibisse ilicitudes”, disse o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Além de diversas nulidades processuais, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, voltou a afirmar em sua sustentação oral que o MPF não provou nenhum crime cometido pelo ex-presidente, já que não conseguiu ligar a reforma do sítio a nenhum ato de ofício praticado por ele.

Lula é réu em outras quatro ações penais, que tramitam tanto no Paraná como em Brasília, nas quais é acusado de crimes como tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Dentre as ações penais às quais Lula responde, está a que envolve a compra de um terreno para a construção do Instituto Lula, em São Paulo. Neste caso, a instrução processual já foi concluída e também entregues as alegações finais, restando apenas a sentença do juiz.

4. STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará hoje o julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos por órgãos de inteligência com o Ministério Público e as polícias. No total, até agora, seis ministros votaram, restando cinco votos.

A maioria do STF já votou a favor de confirmar a validade dos repasses pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, com órgãos de investigação.

Ontem, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus votos – e todos seguiram o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da constitucionalidade do compartilhamento integral de informações regularmente colhidas pelos órgãos de fiscalização.

Na sessão do julgamento de hoje, a partir das 14h, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

5. Noticiário Corporativo

O jornal O Globo traz que o conselho de administração da Petrobras aprovou ontem o plano estratégico de investimentos da companhia com a previsão de aportes, para os próximos cinco anos de, aproximadamente, US$ 90 bilhões. O plano em vigor atualmente, para o período 2019/2023, é de US$ 84,1 bilhões. Confirmados os valores, será o maior montante para um período de cinco anos desde 2015, quando seu plano para o período 2015/2019 previa US$ 98,4 bilhões, acrescenta a publicação.

A varejista Pão de Açúcar e a rede de farmácias RD firmaram um acordo para a criação de uma joint venture, criando uma empresa de programa de fidelidade. A expectativa é que a nova empresa, batizada de Stix Fidelidade, comece a operar no segundo semestre de 2020. Pelo acordo, que ainda depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Pão de Açúcar terá participação de 66,7% e a RD ficará com os outros 33,7%.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação do projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico, por 269 votos a favor e 113 contra. Na prática, com a decisão, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Câmara.

(Com Agência Estado, Agência Brasil, e Bloomberg)

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