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O Comitê de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado do Banco de Compensações Internacionais (CPMI/BIS) e a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) publicaram nesta quarta-feira (13) um documento com suas orientações finais sobre a regulamentação das stablecoins.
O CPMI é o braço do BIS que trata de pagamentos e liquidações internacionais. Já a IOSCO é uma organização global de reguladores de valores mobiliários.
As recomendações das duas entidades são um passo para a implementação de uma estrutura legal de “mesmo risco, mesma regulamentação” para as stablecoins, que são criptomoedas cujos valores são fixos em relação a algum outro ativo, como uma moeda fiduciária ou ouro.
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Se uma stablecoin desempenha uma função de transferência e os reguladores a consideram importante para os sistemas financeiros, disse o BIS em comunicado divulgado à imprensa, ela deve observar os Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PFMI). Esses princípios são padrões internacionais para infraestruturas de mercado financeiro. São os próprios países que decidem se querem ou não colocá-los em prática, disse o órgão.
O colapso da stablecoin TerraUSD (UST) em maio levou os reguladores de todo o mundo a pedir mais regulamentação. Em um discurso no início desta semana, o presidente do CPMI, Jon Cunliffe, que também é vice-governador do Banco da Inglaterra, os encorajou a continuar regulando o setor.
Enquanto isso, o Comitê Europeu de Risco Sistêmico (ESRB), que supervisiona o sistema financeiro da União Europeia (UE), também disse que planeja fazer propostas sobre como os padrões globais podem ser definidos para criptomoedas que possam representar uma ameaça ao sistema financeiro.
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“Desenvolvimentos recentes no mercado de criptoativos mostram que as autoridades precisam urgentemente abordarem os riscos potenciais representados pelos ativos digitais, incluindo stablecoins”, disse Cunliffe no documento.
Essa orientação final tem a mesma linha vista em outro relatório lançado pelos dois órgãos em outubro do ano passado.
O CPMI e a IOSCO continuarão examinando questões regulatórias associadas aos acordos de stablecoins, bem como trabalhando com outros órgãos de definição de padrões, disseram.
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