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SÃO PAULO – O governo brasileiro reduziu a previsão de crescimento da economia em um ponto percentual para 4,5 por cento em 2013 e, pela primeira vez, permitiu que as desonerações tributárias que visam estimular o consumo e o investimento sejam abatidas do cálculo do superávit primário.
O projeto de lei orçamentária, enviado nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional, prevê gastos adicionais de R$ 15,2 bilhões em desonerações, que poderão ser integralmente abatidas da meta de superávit primário. Nos orçamentos anteriores, somente os investimentos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) podiam ser abatidos do cálculo de superávit.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar o orçamento, disse que o crescimento de 4,5% é uma meta que o governo está perseguindo e que fará os investimentos e desonerações necessários para garantir a retomada da economia, que neste ano deve crescer menos de 2%, segundo estimativas do mercado.
Os novos benefícios tributários deverão ser alocados na desoneração da folha de pagamento, no custo da energia elétrica ou no PIS/Cofins, disse o ministro, que prometeu para as próximas semanas o anúncio das medidas.
“Estamos sendo ousados em viabilizar uma meta de 4,5% de crescimento garantindo aumento de investimento e mantendo a economia estimulada através de desonerações”, afirmou. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que baliza o orçamento de 2013, previa crescimento de 5,5% no próximo ano.
“Estamos trabalhando com um cenário contínuo de crise nas economias avançadas e a contração internacional dificulta o incremento das nossas exportações”, acrescentou Mantega, ao explicar os motivos que levaram o governo a reduzir a estimativa de crescimento.
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Por conta do cenário externo adverso, o ministro admitiu que será difícil alcançar nos próximos dois anos uma taxa de investimento da ordem de 24 por cento do PIB (Produto Interno Bruto). Ele acredita que esta meta somente poderá ser alcançada em 2015 ou 2016.
Câmbio desvalorizado e meta cheia
Mantega disse que o governo manterá a política de desvalorização do real, para garantir a competitividade dos produtos brasileiros interna e externamente.
“Posso garantir que o real continuará competitivo, continuaremos com a política de desvalorização de modo a manter a competitividade da produção brasileira no mercado interno e lá fora”, disse.
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A proposta orçamentária prevê investimentos de R$ 186,9 bilhões no próximo ano, ante R$ 165,7 bilhões no Orçamento de 2012. Desse total, R$ 110,6 bilhões serão investidos pelas empresas estatais federais, com a Petrobras respondendo por R$ 89,3 bilhões e a Eletrobras com R$ 10,1 bilhões. Os R$ 76,3 bilhões restantes serão investimentos do PAC.
No total, incluindo as desonerações tributárias e os investimentos adicionais de R$ 10 bilhões do PAC, o governo poderá abater da meta de superávit primário, fixada em R$ 155,9 bilhões, R$ 25 bilhões.
“Sempre vamos procurar cumprir a meta cheia, mas vai depender das variáveis econômicas, é algo que não podemos antecipar”, disse o ministro.
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Variáveis econômicas
Na elaboração do orçamento, além do crescimento de 4,5 por cento, o governo trabalhou com uma taxa de juro (Selic) média de 8,03% no próximo ano, taxa de câmbio média de R$ 2,03 por dólar, inflação de 4,5% ao fim do ano e de 4,85% na média do ano.
O projeto prevê aumento do salário mínimo nacional para R$ 670,95, que acarretará em uma despesa extra de R$ 15,078 bilhões, concentrada no pagamento de pensões e aposentadorias. Para a previdência social, o déficit estimado é de R$ 34 bilhões em 2013.
Também foram incluídos na proposta orçamentária reajustes salariais de várias categorias de servidores públicos, com um gasto adicional de R$ 10,289 bilhões.
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Tramitação no Congresso
Durante a tarde, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou o projeto de lei orçamentária ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).
O relator do Orçamento 2013 é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Durante a tramitação do projeto no Legislativo, cada um dos 594 congressistas poderá apresentar pelo menos R$ 13 milhões em emendas ao Orçamento. Esse valor, no entanto, pode ser reajustado, como ocorreu nos últimos anos.
Jucá disse que não pretende rever a estimativa de crescimento do PIB e que o Executivo já reestimou para cima as receitas no próximo ano, o que dificultará uma reavaliação pelo Congresso.
