Publicidade
O orçamento federal para a reforma agrária no próximo ano deverá atingir R$ 2,287 bilhões, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann. Isto representa um crescimento real de 20% em relação ao ano passado. A criação do programa Seguro-Renda por meio de Medida Provisória para socorrer os agricultores que tiverem prejuízos com a safra é o destaque para 2002. Os maiores beneficiados deverão ser os agricultores que tiveram suas lavouras destruídas pela estiagem no Brasil.
O Seguro-Renda é um programa de caráter permanente e será administrado pela Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA. A previsão do ministério é atender mais de 960 mil famílias em 1.927 municípios. Segundo informações da Agência Brasil, Jungmann anunciou, ainda, que no próximo ano será criado um fundo com a participação de estados e municípios com o objetivo de ampliar recursos para os agricultores.
Dentre os requisitos para ser beneficiário do programa, os agricultores terão que estar morando em algum município com decreto de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo governo federal e possuir renda bruta anual familiar per capita de até R$ 840,00. A renda será calculada com base em período anualizado, incluindo rendas não-agrícolas. O agricultor também deve provar a perda de pelo menos 60% da produção agrícola em função da estiagem.
O orçamento também engloba as receitas que se destinarão ao assentamento de terras e que darão continuidade à reforma agrária nacional. As estimativas iniciais do governo indicam que neste ano os assentamentos deverão beneficiar 100 mil famílias em todo o país. Até agora, neste ano, já foram assentadas 38 mil 412 famílias. Segundo Jungmann, a meta para 2002 também será de 100 mil famílias. O governo também espera que as áreas desapropriadas respondam por cerca de 45% do total previsto de assentamentos neste ano.
