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Com pressa para que o PL da Dosimetria tenha um desfecho ainda em 2025 no Congresso, a oposição estuda maneiras de fazer com que o texto não precise voltar à Câmara, por alterações em seu mérito. Há o temor de que o trâmite em 2026 possa ser ainda mais difícil, diante do embate ideológico acentuado pelo ano eleitoral.
Na segunda-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que deixará para o ano que vem as votações do projeto de lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
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Relator da dosimetria no Senado deve restringir projeto a condenados do 8 de Janeiro
Esperidião Amin diz que emendas buscam “salvar” texto aprovado pela Câmara; Veneziano Vital do Rêgo afirma que pedirá vista
As duas iniciativas são de autoria do governo, mas viraram objeto de quedas de braço na Câmara porque são relatadas por deputados da oposição, o que indica que a análise no PL da Dosimetria também pode ficar para o ano que vem, caso retorne à Casa.
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Por outro lado, o relator do projeto que altera regras de dosimetria penal, o senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o relatório em elaboração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve incorporar emendas para restringir expressamente o alcance da proposta aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, numa tentativa de corrigir brechas do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
As propostas afastam a possibilidade de extensão a outros tipos penais. Senadores citam a possibilidade de alterações por meio de emendas de redação, o que pouparia a volta à Câmara e faria com o Congresso finalizasse o tema ainda neste ano.
A CCJ do Senado iniciará a análise do projeto nesta quarta-feira, com a leitura do relatório. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse ao GLOBO que pretende pedir vista após a apresentação do parecer, mas que a vista pode ser apenas por algumas horas, mantendo aberta a possibilidade de votação ainda no mesmo dia.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) defende que o texto seja finalizado o quanto antes na Casa, sem necessidade de volta à Câmara.
“Uma justiça tardia é uma justiça falha. Não há inconstitucionalidade em estabelecer uma pena maior ou menor, não vejo motivos para não votar o texto que veio da Câmara, não entendo o porquê de tentarem fazer com que ainda exista um turno de votações. Espero votar o texto que veio da Câmara e que qualquer alteração não faça com que exista mais adiamento de prazo para quem está preso”, diz.
Esperidião Amin defende que sejam acatadas duas emendas. Ele reforça que a restrição ao inquérito do 8 de Janeiro elimina o risco de interpretação extensiva da norma.
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“Já temos pelo menos duas emendas que merecem uma atenção especial, porque elas praticamente objetivam salvar o projeto na deliberação do Senado. Objetivam restringir o alcance aos apenados pelo inquérito de 8 de janeiro. São emendas muito adequadas ao propósito original do projeto”, afirmou o relator.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) diz não acreditar na possibilidade de adiamento da conclusão da análise no Congresso no ano que vem e defende que o texto não volte à Câmara.
“Não acredito na possibilidade de volta do texto à Câmara, não acredito que os governistas tentem atrapalhar a tramitação na CCJ. O governo sabe que precisa de um bom ambiente na CCJ neste final de ano, tem interesse em ver as suas matérias prioritárias aprovadas. Acho que conseguiremos concluir a tramitação sem muitos problemas”, opina.
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por sua vez, discorda dos colegas e diz que o projeto precisa ser melhor analisado, já que o fim da tramitação no Congresso ainda em 2025 não faz com que os condenados tenham relaxamento imediato em suas penas.
“Vejo muitos colegas populistas dizendo que o PL da Dosimetria deve ser votado rapidamente, para que essas pessoas passem o natal em casa, o que é mentira. O texto ainda precisaria passar por sanção ou veto, além de passar por juiz para cálculo das penas. Então, na prática, não faz diferença ser votado a toque de caixa e, a que tudo indica, não será concluído esse ano no Congresso. Precisamos de equilíbrio e calma para a análise de projetos cruciais”, afirma.
O projeto da dosimetria chegou ao Senado sob a justificativa de corrigir penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas passou a ser alvo de críticas após a aprovação, na Câmara, de um texto que alterou regras da Lei de Execução Penal e reduziu o percentual de pena exigido para progressão de regime em uma série de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
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Como mostrou o GLOBO, o texto não se limita aos crimes ligados aos atos antidemocráticos e altera regras da Lei de Execução Penal, permitindo a progressão de regime com 16% da pena cumprida para uma série de crimes cometidos com violência ou grave ameaça que hoje exigem 25%.
Na prática, a redação aprovada pelos deputados pode beneficiar condenados por delitos como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.