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SÃO PAULO – Ao lançar seu projeto de IPTU progressivo, no final de setembro de 2001, a prefeitura de São Paulo não acreditava que o mesmo geraria tanta polêmica quanto tem ocorrido. Afinal, ao aumentar o número de contribuintes isentos para 1,6 milhão a prefeitura apostava que o projeto certamente receberia o apoio da população.
Passados dois meses desde sua introdução e mais de um mês desde que se esperava que ele fosse enviado para votação o projeto ainda está sendo discutido. Nesta semana, a oposição liderada pelo PMDB deve apresentar uma contra-proposta à Prefeitura.
Isenção só para imóveis até R$ 40 mil
O projeto da Prefeitura prevê a isenção do pagamento de impostos os contribuintes cujos imóveis residenciais tiverem valor inferior a R$ 65 mil e/ou imóveis comerciais com valor abaixo de R$ 20 mil. Com isso, cerca de 64% dos contribuintes deixariam de pagar imposto, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas. Atualmente somente 540 mil residências estão isentas do pagamento de IPTU.
A contra-proposta da oposição prevê que o teto de isenção, tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais, passe a ser de R$ 40 mil. Com isso, um número maior de imóveis comerciais seria beneficiado com a isenção, em detrimento de parte dos imóveis residenciais. A medida visa atender uma das maiores reclamações contra o projeto da Prefeitura, que é o de que o setor comercial e industrial é excessivamente penalizado, arcando com a maior parte dos reajustes. Atualmente o setor responde por 40% do IPTU pago na cidade, parcela que aumentaria para 50% caso o projeto da prefeitura fosse aprovado.
Alíquota única seria mantida
Também seria revista a proposta de introdução de várias alíquotas progressivas para o cálculo do IPTU. As alíquotas variariam entre 0,8% e 1,6% no caso de imóveis residenciais e de 1,2% a 1,8% para imóveis comerciais. Estas alíquotas seriam aplicadas sobre a nova Planta Genérica de Valores (PGV), que foi recalculada para refletir cerca de 70% do valor de mercado dos imóveis. A combinação de aumento da PGV e das alíquotas levaria alguns imóveis comerciais a sofrer um aumento no valor do IPTU de mais de 100%.
No projeto substitutivo à proposta da Prefeitura, está prevista a manutenção da alíquota única de 1% sobre o valor do imóvel, regra que deve valer para residências e comércio igualmente. Para uma discussão detalhada das novas tabelas clique aqui.
Número de isentos cai para 1,376 milhão
Com isso o número de isentos, atualmente estimado em 1,5 milhão cairia para 1,376 milhão, dos quais 1,09 milhão seriam contribuintes residenciais e 286 mil comerciais, o que dobraria o número de imóveis comerciais beneficiados ao mesmo tempo em que reduz em 21% o número de residências isentas.
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A contra-proposta também implica em uma redução na arrecadação adicional com IPTU, que cairia dos R$ 536 milhões atualmente previstos no projeto da prefeitura para cerca de R$ 361 milhões, uma retração de 33%. O aumento previsto pela prefeitura representa uma expansão de 40% frente à arrecadação de 2001, que foi de cerca R$ 1,340 bilhão.
Depois do anúncio de que o PSDB era contra a progressividade do IPTU, agora é a vez do PMDB anunciar sua oposição. Na visão da vereadora, Myryam Athiê, por ser moradora em um imóvel de 100m2 no Tatuapé ela também estaria isenta do pagamento de IPTU. Para a vereadora isto é um absurdo, já que ao tentar fazer um projeto de inclusão social, para ela o PT errou e acabou deixando de fora muitos contribuintes que podem pagar o imposto. O projeto de IPTU Progressivo ainda tramita na Câmara e precisa ser votado até o final de dezembro.