Opinião: a queda da Selic é suficiente para o “espetáculo do crescimento” em 2004?

Queda dos juros é necessária, mas não suficiente; políticas setoriais e saneamento fiscal do setor público são urgência

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SÃO PAULO – A décima primeira reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) no governo Lula termina deixando em aberto uma questão que vem sendo objeto de discussões de analistas do mercado, políticos e pela grande maioria das pessoas: dias melhores virão? Ou traduzindo-se isso para a realidade brasileira: teremos, em 2004, o tão esperado crescimento econômico e a geração de empregos?

A resposta a estas questões é, certamente, mais simples do que os esforços que o Planalto terá que fazer para colocar em prática o tão propagado “espetáculo do crescimento”, prometido durante a campanha eleitoral e também durante os primeiros meses do governo. Em um cenário de juros elevados, como no primeiro semestre deste ano, era de se esperar mesmo que não houvesse um reaquecimento econômico. Mas em um ambiente de queda dos juros, será possível crescer?

O corte dos juros e o argumento macroeconômico

Antes de tudo, é necessário entendermos muito bem qual é o papel da taxa de juro na economia. De uma maneira muito simples, podemos definir a taxa de juros como o “preço do dinheiro”. Por um lado, temos aqueles que não pretendem consumir tudo que ganham e, por isto, decidem poupar uma parcela dos seus recursos, preservando-os para o consumo futuro.

De um outro lado, temos aqueles que estão demandando fundos emprestáveis, pois necessitam de recursos para algum tipo de investimento. Neste sentido, quem poupa quer receber um rendimento por abrir mão do consumo presente, enquanto quem investe precisa pagar algo para ter acesso aos recursos dos quais precisa. E é exatamente aí que nasce o conceito de taxa de juro.

Assim, juros menores significam um menor custo para os investimentos, ao mesmo tempo que funcionam como um desincentivo para a poupança, o que pode ser traduzido perfeitamente por um maior consumo presente. Este raciocínio bastante simples é aquele que está por trás de afirmações comuns nos jornais ou noticiários econômicos, segundo os quais a queda dos juros é necessária para o crescimento da economia brasileira.

Como mencionado acima, este argumento macroeconômico está correto: se os juros caem, então o consumo aumenta, os investimentos aumentam e, por consequência, a produção aumenta. Mas é só isso? Definitivamente, não. O crescimento da economia brasileira não esbarra somente nos elevados juros, mas principalmente em gravíssimos problemas estruturais, seja da organização dos diversos setores da economia ou do próprio setor público.

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A política setorial e a falta de argumento microeconômico

Dito isto, fica fácil perceber que o corte dos juros é apenas o começo, sendo condição necessária, porém não suficiente para o restabelecimento de um crescimento econômico sustentável. Mas, então, o que fazer? É preciso, antes de tudo, que o governo seja capaz de implementar políticas setoriais eficientes, dando garantias sólidas aos investidores de que contratos serão cumpridos e estimulando a competição entre os diversos players de um determinado setor.

Transparência e competição são requisitos básicos para que os investimentos continuem a crescer, além do fato de que estes dois elementos criam vantagens competitivas entre as firmas que beneficiam em muito o consumidor. Ou seja, aí sim teremos condições efetivas de assistirmos a uma elevação do consumo e do investimento. Outro aspecto a ser considerado: uma reorganização do setor público, que passa, necessariamente, pelas reformas estruturais – a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária.

É simplesmente descabido que um governo que prega o crescimento econômico, ao mesmo tempo aprove uma medida que eleve a alíquota da Cofins, um dos tributos mais discutíveis em termos de eficiência, diga-se de passagem. As reformas estruturais devem, antes de tudo, serem feitas com o objetivo de desonerar o sistema produtivo, cortando certos vícios do sistema tributário brasileiro, como os impostos em cascata etc. Dessa maneira, vê-se que é com relação a políticas setoriais e reestruturação do setor público que o governo vem pecando.

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Iremos crescer?

Percebe-se, assim, que ainda há muito a se fazer para que o “espetáculo do crescimento” se torne uma realidade. As projeções do mercado, contidas no relatório Focus, apontam para um crescimento modesto do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,68% em 2003, levemente acima das perspectivas do Banco Central, que apostam em um crescimento da ordem de 0,60% neste ano. Para 2004, contudo, as projeções do mercado são mais otimistas, apostando em um crescimento do PIB da ordem de 3,40%.

Para que tal cifra seja alcançada, é preciso, como mencionado anteriormente, muito mais que cortes da Selic. Novas políticas setoriais são uma urgência para a retomada do crescimento econômico, assim como o saneamento fiscal do setor público. Dessa maneira, de pouco adiante bradar por cortes de cinco pontos percentuais na Selic, se nada é feito do ponto de vista estrutural. Assim, se o país não for capaz de combater os males estruturais, então o único crescimento que teremos será, sem dúvida, o dos problemas.