Operadoras podem reajustar plano de saúde acima de 5,76%. Veja o que fazer

Sul América, Bradesco, Itaú, Golden Cross e Amil assinaram documento que garante aumentos diferenciados

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou recentemente, logo após estipular o teto de 5,76% para reajuste dos convênios médicos, que cinco grande operadoras podem aplicar alíquotas diferenciadas a seus clientes: Sul América, Bradesco, Itaú, Golden Cross e Amil. Os valores específicos serão discutidos e, caso se siga a tendência dos anos anteriores, divulgados ainda neste mês.

O que assusta os clientes é que, nos últimos anos, essas empresas recebem autorização para encarecimentos maiores que as demais. Em 2006, os aumentos foram de 11,57% (Bradesco, Sul América e Itaú) e 11,46% (Golden Cross e Amil), contra 8,89% para as outras. E, em 2005, as altas ficaram em 26,1% (Sul América), 25,8% (Bradesco e Itaú), 20,07% (Amil) e 19,23% (Golden Cross), contra 11,69% da média geral.

Caso se sinta prejudicado com o aumento, o usuário pode, simplesmente, não pagá-lo em sua totalidade.

O consumidor

De acordo com Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o órgão não concorda com a prática. “Ou existe uma inflação para o setor de saúde ou não”, contou. Mas o que o consumidor deve fazer?

Se o aumento for muito alto, a pessoa pode pedir auxílio de um órgão de defesa do consumidor, para saber quais procedimentos tomar.

“O Idec e o próprio Ministério Público já entraram na Justiça, diversas vezes, contra reajustes abusivos. Foram concedidas liminares em favor dos consumidores, depois as empresas conseguiram derrubá-las. E fica assim, até que saia a decisão final”, contou, adicionando que não existe um prazo para a resposta sem possibilidade de recurso.

Para não sair prejudicado em meio a (demoradas) discussões judiciais, Daniela explicou que o usuário pode ir até uma agência bancária, preferencialmente dentro de um fórum, e fazer um depósito em consignação extrajudicial. Para isso, deve pedir orientação de um atendente, que calculará o quanto custaria a mensalidade, sem o encarecimento indevido.

Por quê?

Mas por que essas empresas estão possibilitadas de aplicarem aumentos maiores do que as demais? Daniela explicou que isso é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelas empresas em 2003 contra algumas cláusulas da Lei 9656, que passou a regulamentar, em 1999, os planos de saúde.

Após diversas ações judiciais, as operadoras assinaram com a ANS um termo de compromisso, no qual estava estabelecido que poderiam haver cobranças diferenciadas para essas cinco empresas.

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